acórdão mandado segurança individual
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Acórdão nº 2015/0142119-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO EM CADASTRO DE RESERVA. PROVIMENTO DE TODAS AS VAGAS OFERTADAS. EXAURIMENTO. EDITAL DE ABERTURA DE NOVO CONCURSO PÚBLICO. PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO. INDEFERIMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTI
... 2. Acórdão proferido em mandadoinário em ... mandado de segurança" não se presta à finalidade de\xC2" ... concorrente à dilação individual ... -
Acórdão nº 2012/0070209-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... SEGURANÇA ... individual dos direitos dos anistiados ...
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Acórdão nº 2014/0164322-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MANDADO ... mandado de segurança ... natureza de organização individual, permitindo o ...
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Acórdão nº 2011/0099468-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do Mandado ... Segurança ... simplesmente individual ...
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Acórdão nº 2016/0165655-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INDIVIDUAL ... ção, porquanto a impetração do Mandado de Segurança ...
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Acórdão nº 2005/0128972-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AgRg no EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6.359 - DF (2005⁄0128972-0) ... PARA EXECUTAR A AÇÃO COLETIVA OU INDIVIDUAL. CONFIGURAÇÃO ... 1. Não há que se falar em ...
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Acórdão nº 2014/0321450-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO (INDIVIDUAL) DE TÍTULO JUDICIAL. MANDADO ...
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Acórdão nº 2007/0252269-3 de T5 - QUINTA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. AÇÃO INDIVIDUAL DE ...
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Acórdão Nº 0003783-55.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE ACÓRDÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ...
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Acórdão nº 2014/0279767-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO (INDIVIDUAL) DE TÍTULO JUDICIAL. MANDADO ...
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Acórdão Nº 0000888-87.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... a prescrição da execução individual da sentença coletiva, ante o transcurso do prazo ... individual de acórdão coletivo (Mandado de Segurança n o 5001198-09.2013.8.27.0000) ...
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Acórdão nº 2015/0312729-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO EM MANDADO ... MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO PENAL. SUPOSTO ... que o interesse individual ...
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Acórdão nº 2014/0014774-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 44.828 - SP ... INDIVIDUAL". ... CANDIDATO QUE TEVE PENA DE SUSPENSÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0213874-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EDcl no MANDADO ... DECLARAÇÃO ... MANDADO DE SEGURANÇA ... processo individual ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do mandado" de segurança coletivo e da aç\xC3"ão ordinária individual, na forma ...
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Acórdão Nº 0001509-84.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-07-2023
... ão prolatada nos autos do Cumprimento Individual de Sentença Coletiva nº ... a execução de sentença, oriunda do Mandado de Segurança Coletivo nº 698 ...
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Acórdão Nº 0015287-58.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... ajuizamento da presente execução individual" do acórdão coletivo é de 5 anos a partir do tr\xC3"ânsito em julgado do Mandado de Segurança Coletivo n o 698, de 1993 (Autos n ...
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Acórdão nº 2013/0276715-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO. EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. FORMAÇÃO. CADASTRO DE RESERVA. CANDIDATOS APROVADOS. PRETERIÇÃO. DIREITO. NOMEAÇÃO. CONTRATAÇÃO. TERCEIRIZADOS. PRESTAÇÃO. SERVIÇO IDÊNTICO. DECISÃO JUDICIAL. JUSTIÇA TRABALHISTA. PROVIMENTO. CARGOS....
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Acórdão nº MS 16224 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 16.224 - DF (2011⁄0054641-4) ... ATO COATOR QUE NÃO ATINGIU A ESFERA INDIVIDUAL DE DIREITOS DO IMPETRANTE. SÚMULA 266⁄STF ...
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Acórdão Nº 0004169-13.2017.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-09-2021
... Mandado de Segurança Cível Nº ... INDIVIDUAL. COMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL. PARECER TÉCNICO ...
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Acórdão Nº 0011187-60.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE ACÓRDÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ...
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Acórdão nº 2012/0025898-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA". ANISTIA POLÍTICA. MILITAR. DESPACHO\xC2" ... não atingiu a esfera individual dos direitos ...
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Acórdão Nº 0027736-05.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-04-2021
... autos versar sobre o cumprimento individual de acórdão proferido em sede de mandado de ... individuais, decorrentes de mandado de segurança coletivo ... De acordo com o posicionamento da ...
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Acórdão nº MS 16220 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 16.220 - DF (2011⁄0054622-4) ... REVISÃO DAS ANISTIAS. DIREITO INDIVIDUAL LÍQUIDO E CERTO NÃO ATINGIDO. DECADÊNCIA NÃO ...
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Acórdão Nº 0002835-79.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-10-2023
... a parte agravada manejou a execução individual de acórdão coletivo de acordo com ... razão do acordo entabulado nos Autos do Mandado de Segurança, cumpre asseverar que, justamente ...