acórdão nº 3322 2010 tcu
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 11282 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO. CUMULAÇÃO DE VANTAGEM PESSOAL DECORRENTE DA INCORPORAÇÃO DE PARCELAS DE QUINTOS COM SUBSÍDIO. ILEGALIDADE E NEGATIVA DE REGISTRO DOS ATOS CONCESSÓRIOS DE ALTERAÇÃO DE APOSENTADORIA. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIDO. RAZÕES INSUFICIENTES PARA ALTERAR O JUÍZO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
... da 2 Cmara para apreciar a matria e foi prolatado o Acrdo 3322/2015-TCU-Plenrio , que entendeu que o inciso V do art. 4 da Resoluo CNMP ... cristalizado nesta Corte de Contas, mediante o Acrdo 868/2010-TCU-Plenrio , no sentido de que a anlise quanto aplicabilidade do ... -
Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... em julgado da decisão exequenda.” (Acórdão 1331336, 07380569120208070001, Relator: LEILA ... 0021072-79.2010.8.05.0001, em trâmite na 6ª Vara da Fazenda ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 05-03-2020
... HMK4385 Yamaha/Xtz 125k Preta 2010 R$ 100,00 ... 1056 702 Conservado ... 505068/PR e Acórdão 653/2018 e 2530/2015 do TCU. Fica intimada a ... Telefone (34) 3322-6626, e-mail: escola.159.794@educacao.mg.gov ...
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ACÓRDÃO Nº 11283 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 06-10-2020
APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO. CUMULAÇÃO DE VANTAGEM PESSOAL DECORRENTE DA INCORPORAÇÃO DE PARCELAS DE QUINTOS COM SUBSÍDIO. ILEGALIDADE E NEGATIVA DE REGISTRO DOS ATOS CONCESSÓRIOS DE ALTERAÇÃO DE APOSENTADORIA. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIDO. RAZÕES INSUFICIENTES PARA ALTERAR O JUÍZO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
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ACÓRDÃO Nº 9446 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 13-07-2021
APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO. CUMULAÇÃO DE VANTAGEM PESSOAL DECORRENTE DA INCORPORAÇÃO DE PARCELAS DE QUINTOS COM SUBSÍDIO. ILEGALIDADE E NEGATIVA DE REGISTRO DOS ATOS CONCESSÓRIOS DE ALTERAÇÃO DE APOSENTADORIA. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. RAZÕES INSUFICIENTES PARA ALTERAR O JUÍZO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
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ACÓRDÃO Nº 10428 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 06-12-2022
APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO. CUMULAÇÃO DE VANTAGEM PESSOAL DECORRENTE DA INCORPORAÇÃO DE PARCELAS DE QUINTOS COM SUBSÍDIO. ILEGALIDADE E NEGATIVA DE REGISTRO DOS ATOS CONCESSÓRIOS DE ALTERAÇÃO DE APOSENTADORIA. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. RAZÕES INSUFICIENTES PARA ALTERAR O JUÍZO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 7637 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
APOSENTADORIA. MEMBROS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO REMUNERADOS POR SUBSÍDIO. MANUTENÇÃO DE PARCELA REFERENTE À INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. PAGAMENTO DA PARCELA DENOMINADA. ILEGALIDADE. PEDIDOS DE REEXAME. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
... da 2 Cmara para apreciar a matria e foi prolatado o Acrdo 3322/2015-TCU-Plenrio , que entendeu que o inciso V do art. 4 da Resoluo CNMP ... cristalizado nesta Corte de Contas, mediante o Acrdo 868/2010-TCU-Plenrio , no sentido de que a anlise quanto aplicabilidade do ... -
ACÓRDÃO Nº 1174 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 02-02-2021
APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO. CUMULAÇÃO DE VANTAGEM PESSOAL DECORRENTE DA INCORPORAÇÃO DE PARCELAS DE QUINTOS COM SUBSÍDIO. ILEGALIDADE E NEGATIVA DE REGISTRO DOS ATOS CONCESSÓRIOS DE ALTERAÇÃO DE APOSENTADORIA. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIDO. RAZÕES INSUFICIENTES PARA ALTERAR O JUÍZO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
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ACÓRDÃO Nº 11282 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 06-10-2020
APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO. CUMULAÇÃO DE VANTAGEM PESSOAL DECORRENTE DA INCORPORAÇÃO DE PARCELAS DE QUINTOS COM SUBSÍDIO. ILEGALIDADE E NEGATIVA DE REGISTRO DOS ATOS CONCESSÓRIOS DE ALTERAÇÃO DE APOSENTADORIA. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIDO. RAZÕES INSUFICIENTES PARA ALTERAR O JUÍZO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... E m acórdão prolatado no REsp 1274315/RS, Rel. Ministro Og ... 2010.8.05.0025, que se cuida de ação de execução ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 10428 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO. CUMULAÇÃO DE VANTAGEM PESSOAL DECORRENTE DA INCORPORAÇÃO DE PARCELAS DE QUINTOS COM SUBSÍDIO. ILEGALIDADE E NEGATIVA DE REGISTRO DOS ATOS CONCESSÓRIOS DE ALTERAÇÃO DE APOSENTADORIA. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. RAZÕES INSUFICIENTES PARA ALTERAR O JUÍZO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
... da 2 Cmara para apreciar a matria e foi prolatado o Acrdo 3322/2015-TCU-Plenrio , que entendeu que o inciso V do art. 4 da Resoluo CNMP ... cristalizado nesta Corte de Contas, mediante o Acrdo 868/2010-TCU-Plenrio , no sentido de que a anlise quanto aplicabilidade do ... -
ACÓRDÃO Nº 9153 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 29-11-2022
aposentadoria. pagamento cumulativo de subsídio com parcela de quintos decorrentes do exercício de cargo em comissão. vedação constitucional. ilegalidade. pedido de reexame. conhecimento. ELEMENTOS INSUFICiENTES PARA ALTERAR A DELIBERAÇÃO RECORRIDA. negativa de provimento.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9446 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO. CUMULAÇÃO DE VANTAGEM PESSOAL DECORRENTE DA INCORPORAÇÃO DE PARCELAS DE QUINTOS COM SUBSÍDIO. ILEGALIDADE E NEGATIVA DE REGISTRO DOS ATOS CONCESSÓRIOS DE ALTERAÇÃO DE APOSENTADORIA. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. RAZÕES INSUFICIENTES PARA ALTERAR O JUÍZO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
... da 2 Cmara para apreciar a matria e foi prolatado o Acrdo 3322/2015-TCU-Plenrio , que entendeu que o inciso V do art. 4 da Resoluo CNMP ... cristalizado nesta Corte de Contas, mediante o Acrdo 868/2010-TCU-Plenrio , no sentido de que a anlise quanto aplicabilidade do ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.169 do Mato Grosso do Sul, 26-05-2023
... 3 3.3 3.3.4 3.3.4.4 ... 1997 2010 70 ... Informações Correlatas ... 2 – LEITURA E APROVAÇÃO DE ACÓRDÃO; ... 3 – JULGAMENTO DE PROCESSO: ... PROTOCOLO ...
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Plenário
... 2010, 103272-2/2010, 101812-6/ 2 0 11 , ... : JULIO CESAR CO- RADO GUIMARÃES - Acórdão: 3743/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão : ... ELIVANIA LEAL DE OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 3322/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão : ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
... Contrato nº 3.001.00/2010 ... Concorrência nº 13/2008. Objeto: ... Câmara, em Sessão de 18/07/2017 (Acórdão – DOE ... de 04/08/17), decidiu julgar ... DE GESTÃO Nº: 3322/2022-FMS de 25.05.2022 ... PROCESSO nº (ORIGEM): ...
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Plenário
... /2011, 107200-7/1993, 110405-5/2008, 110880-6/2010, 100359-7/2011, 132826-0/201 1, 105645-1/2012, ... ÇÃO Processo TCE nº 110405-5/2008 (03/3322/06) - Interessado: VALERIA FADUL - V otos: ... TEIXEIRA 829114-3/2016 Id: 2112272 ACÓRDÃO Nº 315/2018 1 - PROCESSO: 212721-9/14 2 - ...
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Polícia Militar
... nº 10.024/2019, Decreto Estadual nº 5.967/2010 e Decreto Estadual nº 4.767/2019, aplicando-se ... OU EQUIVALENTE (TCU,ACORDÃO 22401/2006, 9.3.2 - PLENÁRIO) ... CANON UND 2 ... 3322-8038, neste ato representado pelo (a) senhor (a) ...
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ACÓRDÃO Nº 5147 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 30-03-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DO TURISMO. FESTIVAL DE QUADRILHAS. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.
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Cruzeiro do Sul
... no DOU de 5/4/2002, e no ACÓRDÃO do TCU nº 54/2007, publicado no DOU de 8/2/2007, ... , n.º s/n – Miritizal – Fone/Fax (68) 3322-2169, pode ser solicitada via e-mail: ... Público, realizado no exercício de 2010 ... Parágrafo Único – Fica declarado ...
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Cruzeiro do Sul
... da no DOU de 5/4/2002, e no ACÓRDÃO do TCU nº 54/2007, publicado ... no DOU de ... 3322-2169, e-mail: licitacao@ ... , nos Termos da Lei Federal nº 12.232/2010 ... Período de Inscrição: 06/09/2023 a ...
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Diário do Executivo, 01-07-2021
... em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança ... ário Oficial do Estado em 04 de novembro de 2010, de ANA PAULA PARAGUASSU SOARES - CPF: ... de abril de 2021, fica acrescido dos itens 3322 a 3325, com a seguinte redação: ... Lata 300 a ...
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Casa Civil
... TP-Link”, ou equivalente. (Acórdão TCU nº 2300/2007 ... – Plenário) ... UNID 3 ... 2014, que alterou o Decreto Estadual 5.967/2010, e Inciso III, § 3º ... do Art. 15 da Lei ... Telefone (68) 3322-2237 / 99244-3003, neste ato representada pela ...