acordão trabalhista
1826619 resultados para acordão trabalhista
-
Acórdão nº 2005/0030406-3 de T4 - QUARTA TURMA
... TRABALHISTA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DESVIO DE FUNÇÃO. PAGAMENTO DIFERENÇAS SALARIAIS. PRESCRIÇÃO ... 1. Nos termos da iterativa jurisprudência desta ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131940-36.1981.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EXECUÇÃO TRABALHISTA - INAPLICABILIDADE. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido.
... 2ª Turma GMRLP/jw/mme/msg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... - EXECUÇÃO TRABALHISTA - INAPLICABILIDADE. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca ... -
Acórdão Nº 35121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... EMENTA: CONSTITUCIONAL, TRABALHISTA E PROCESSUAL ... CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. OFENSA AO QUE ... DECIDIDO POR ESTE TRIBUNAL NO JULGAMENTO DA ADPF 324 E ... DO RE 958.252 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-150700-67.2000.5.01.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... fáticas e de direito em decisão devidamente fundamentada, declarou que após a expedição da certidão para habilitação do crédito trabalhista no juízo universal a Justiça do Trabalho é incompetente para processar a execução. Não caracterizada negativa de prestação jurisdicional ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45300-93.1993.5.19.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, na forma do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula-TST-266. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão do TRT não registra afronta ao artigo 93, IX, da...
... SUCESSÃO TRABALHISTA. A descaracterização dos quadros fáticos relatados no v. acórdão regional - que concluiu pela existência de sucessão trabalhista - implicaria ... -
Acórdãos nº AIRR-1569/2010-0101-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... TRABALHISTA. Constata-se do ... 896 da CLT ... Constata-se do acórdão do Regional que o ... caso concreto se trata de típica cessão de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76800-80.1993.5.19.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, na forma do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula-TST-266. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão do TRT não registra afronta ao artigo 93, IX, da...
... SUCESSÃO TRABALHISTA. A descaracterização dos quadros fáticos relatados no v. acórdão regional - que concluiu pela existência de sucessão trabalhista - implicaria ... -
Acórdão Nº 54738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª ... EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NA ... RECLAMAÇÃO ... CONSTITUCIONAL ... TRABALHISTA ... TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADES-FIM DO TOMADOR DE ... SERVIÇOS. ACÓRDÃO RECLAMADO QUE DECLARA A ILICITUDE ... DA TERCEIRIZAÇÃO E A ...
-
Acórdão nº 2014/0178441-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : JEAN CHARLES FREITAS DA SILVA E OUTRO(S) ... TRIBUTÁRIO. VERBA TRABALHISTA PAGA A ... DESTEMPO E ACUMULADAMENTE. OBSERVÂNCIA DO ... REGIME DE COMPETÊNCIA. AFRONTA AO ARTIGO 97 DA ...
-
Acórdão Nº 43963 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Agravo regimental na reclamação. 2. Direito do Trabalho. 3. Terceirização da atividade-fim. Serviço bancário. 4. O reconhecimento de vínculo trabalhista com o tomador dos serviços, por aplicação da Súmula 331 do TST, viola a decisão vinculante tomada por esta Corte na ADPF 324. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. Negado provimento ao agravo regimental.
... 2. Direito do Trabalho. 3 ... Terceirização da atividade-fim. Serviço bancário. 4. O reconhecimento de ... vínculo trabalhista com o tomador dos serviços, por aplicação da Súmula ... 331 do TST, viola a decisão vinculante tomada por esta Corte na ADPF ... 324. 5 ... -
Acórdão nº 2015/0208083-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. PROVA DO DIREITO ALEGADO. VIOLAÇÃO DO ART. 331, I, DO CPC. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA. 1. O Tribunal a quo expressamente manifestou-se sobre seu convencimento a respeito da prestação dos serviços pela parte recorrida e do seu direito ao pagamento, tendo ainda...
... : ANA MARIA MORAES SOUZA ... : MAX CARDOSO SANTANA DÓRIA ... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. PROVA DO DIREITO ... ALEGADO. VIOLAÇÃO DO ART. 331, I, DO CPC. SÚMULA ... -
Acórdão Nº 56904 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. TRABALHISTA. GRUPO ECONÔMICO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. ALEGADO DESRESPEITO À SÚMULA VINCULANTE N. 10 DESTE SUPREMO TRIBUNAL: INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, SE UNÂNIME A VOTAÇÃO.
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª ... REGIMENTAL ... RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA". GRUPO ECONÔMICO. REDIRECIONAMENTO DA ... EXECUÇÃO. ALEGADO DESRESPEITO À SÚMULA VINCULANTE N ... INOCORRÊNCIA ... IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZA\xC3" ... -
Acórdão nº 2007/0031777-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Conflito de competência. Reclamatória trabalhista proposta por ex-empregado rural em desfavor de seu ex-empregador. Existência de comodato de imóvel como pacto acessório ao contrato de trabalho ...
- Acórdão nº Rcl 5886 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
-
Acórdão Nº 46747 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... : JUIZ DO TRABALHO DA VARA ÚNICA DO ... TRABALHO DE PESQUEIRA ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... REGIMENTAL ... RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS ... TRABALHISTAS ... DECLARATÓRIAS ... CONSTITUCIONALIDADE NS. 58 E 59 E AÇÕES DIRETAS DE ...
-
Acórdão nº 2003/0079740-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - MULTA APLICADA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA - ART. 41 DA CLT ... 1. Acórdão que, sopesando as peculiaridades do caso concreto, afastou a aplicação de multa por infringência ao art. 41 da ...
-
Acórdão nº 2009/0038254-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. FALÊNCIA DA EXECUTADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CONSTRIÇÃO. BENS DOS SÓCIOS ... 1. Não caracteriza conflito positivo de ...
-
Acórdão nº CC 123122 / RJ de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... :DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER⁄RJ ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS ESTADUAL E TRABALHISTA. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE SOFRIDO POR EMPREGADO DA PRESTADORA DE SERVIÇOS. DEMANDA AJUIZADA APENAS CONTRA O TOMADOR DOS SERVIÇOS. ACIDENTE ...
-
Acórdão nº 2006/0193954-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. Cumulação de ações, uma pleiteando verbas decorrentes da relação de emprego, outra requerendo a complementação da renda mensal da ...
-
Acórdão Nº 63365 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
... : JUIZA DO TRABALHO DA 57ª VARA ... TRABALHO DE SÃO PAULO ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... REGIMENTAL ... RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA. INSTAURAÇÃO NA ORIGEM DE INCIDENTE DE ... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ALEGADA ... CONTRARIEDADE À DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119600-36.1998.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. Considerando os termos do acórdão do Tribunal Regional e as alegações da parte no que concerne ocorrência de sucessão trabalhista, mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para melhor análise do recurso de revista para fins de prevenir eventual
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SUCESSÃO TRABALHISTA ... Considerando os termos do acórdão do Tribunal Regional e as alegações da parte no que concerne ocorrência de sucessão trabalhista, ... -
Acórdão Nº 60522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. TRABALHISTA. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO SEM DEFINIÇÃO EXPRESSA DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. DETERMINAÇÃO DE OBSERVÂNCIA DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE NS. 58 E 59: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, SE UNÂNIME A VOTAÇÃO.
... TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... REGIMENTAL ... RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO SEM ... DEFINIÇÃO EXPRESSA DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E ... DOS JUROS DE MORA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS ... -
Acórdão nº 2014/0073865-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO NEGATIVO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA ENTRE AS RECLAMADAS. EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO QUE NÃO VINCULA O RECLAMANTE. DIREITO DE ÍNDOLE COMERCIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. 1. A competência para processar a execução de compromisso de compra e venda, celebrado entre as...
-
Acórdão Nº 52649 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. TRABALHISTA. GRUPO ECONÔMICO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. APONTAMENTO DE FRAUDE: REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. ALEGADO DESRESPEITO À SÚMULA VINCULANTE N. 10 DESTE SUPREMO TRIBUNAL: INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... REGIMENTAL ... RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA. GRUPO ECONÔMICO. SUCESSÃO EMPRESARIAL ... APONTAMENTO ... REDIRECIONAMENTO ... EXECUÇÃO. ALEGADO DESRESPEITO À SÚMULA VINCULANTE N ... -
Acórdão nº 2009/0059769-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO TRABALHISTA EM FASE DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIO. RECLAMAÇÃO JULGADA PREJUDICADA PELO STF QUANTO A ESTE PROCESSO. SÚMULA Nº 734⁄STF. DECISÃO TRANSITADA EM ...