acordão trabalhista
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Acórdão nº 2014/0304908-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROFERIDA ANTES DO ADVENTO DA EC 45/2004. COMPETÊNCIA ... TRABALHISTA ... 1. Compete à Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114, III, da CF/88, na ...
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Acórdão nº 2015/0160003-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM AÇÃO TRABALHISTA. COISA JULGADA. ENQUADRAMENTO EM CARGO PÚBLICO. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Impõe-se...
... AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO REGIONAL. ... RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM ... TRABALHISTA. ... ENQUADRAMENTO EM CARGO PÚBLICO. VIOLAÇÃO DE ... LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. NÃO OCORRÊNCIA. ... -
Acórdão Nº 52650 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. TRABALHISTA. GRUPO ECONÔMICO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. APONTAMENTO DE FRAUDE: REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. ALEGADO DESRESPEITO À SÚMULA VINCULANTE N. 10 DESTE SUPREMO TRIBUNAL: INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... REGIMENTAL ... RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA. GRUPO ECONÔMICO. SUCESSÃO EMPRESARIAL ... APONTAMENTO ... REDIRECIONAMENTO ... EXECUÇÃO. ALEGADO DESRESPEITO À SÚMULA VINCULANTE N ... -
Acórdão nº CC 118819 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE TÍTULO REPRESENTADO POR SENTENÇA TRABALHISTA. DÍVIDA SUBMETIDA À RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... 1. O juízo da recuperação judicial é competente para julgar ação que pretende anular protesto ...
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Acórdão nº 2013/0064127-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HABILITAÇÃO. CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTAR. EQUIPARAÇÃO A CRÉDITO TRABALHISTA. VALORES EXCEDENTES AO LIMITE LEGAL. CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,...
... ADVOCATÍCIOS. ... HABILITAÇÃO. ... CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTAR. ... EQUIPARAÇÃO ... A CRÉDITO ... TRABALHISTA. ... EXCEDENTES ... QUIROGRAFÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... -
LEI 9957 de 12/01/2000 - LEI ORDINÁRIA. ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, INSTITUINDO O PROCEDIMENTO SUMARISSIMO NO PROCESSO TRABALHISTA.
... IV - terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto ...
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Acórdão nº 2005/0018206-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. MULTA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... 1. Segundo a Orientação Jurisprudencial ...
- Acórdão nº 2014/0210926-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... HANNEY CYD HAR CAVALHEIRO JUNIOR - RS083467 ... ESPECIAL. ... RECUPERAÇÃO ... JUDICIAL. ... HABILITAÇÃO ... TRABALHISTA. DISCUSSÃO QUANTO AO MOMENTO DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... salário de contribuição, das diferenças remuneratórias reconhecidas ... em sede de reclamação trabalhista transitada em julgado, matéria ... de fato não levada previamente a conhecimento da autarquia ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1142177 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA RETIDO NA FONTE. VERBAS SALARIAIS PAGAS EM DECORRÊNCIA DA PROCEDÊNCIA DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO AFASTADO INJUSTAMENTE COM PAGAMENTO DOS DIREITOS E VANTAGENS DECORRENTES. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA DO IR. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU...
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA RETIDO NA FONTE. VERBAS SALARIAIS PAGAS EM DECORRÊNCIA DA PROCEDÊNCIA DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO AFASTADO INJUSTAMENTE COM PAGAMENTO DOS DIREITOS E VANTAGENS DECORRENTES. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA DO IR ... -
Acórdão nº 2014/0144690-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO JULGADO. DISCUSSÃO SOBRE CRITÉRIOS DE CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES PELA ADMINISTRAÇÃO. SITUAÇÃO ANTERIOR AO CONTRATO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM, E NÃO DA JUSTIÇA TRABALHISTA. 1. Os embargos declaratórios são cabíveis para modificar o
... TRABALHO. ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM, E NÃO DA JUSTIÇA ... TRABALHISTA ... 1. Os embargos declaratórios são cabíveis para ... -
Acórdão Nº 41664 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... REGIMENTAL ... RECLAMAÇÃO ... ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA ... DE TRANSCENDÊNCIA TRABALHISTA: DESCUMPRIMENTO DAS ... DECISÕES PROFERIDAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE N. 16 E NO ... RECURSO ...
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Acórdão Nº 40059 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... REGIMENTAL ... RECLAMAÇÃO ... ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA ... DE TRANSCENDÊNCIA TRABALHISTA: DESCUMPRIMENTO DAS ... DECISÕES PROFERIDAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE N. 16 E NO ... RECURSO ...
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Acórdão nº 2014/0005588-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECORRENTES DE VERBAS RECONHECIDAS EM RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA. INCIDÊNCIA. REGRA GERAL. RETORNO AO ... TRIBUNAL DE ORIGEM PARA ANÁLISE DA NATUREZA DO ... PRINCIPAL ...
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Acórdão nº 2015/0311313-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL ... TRIBUTÁRIO. REINTEGRAÇÃO POR DECISÃO ... DA JUSTIÇA TRABALHISTA. PERCEPÇÃO DE VALORES. ... CUNHO REMUNERATÓRIO. ENTENDIMENTO FIRMADO ...
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Acórdão nº 2016/0012851-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... INTERES. ... : EDSON AUGUSTO PORTELA ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO ... TRABALHISTA. PROSSEGUIMENTO. ATOS DE CONSTRIÇÃO. COMPETÊNCIA ... DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL ...
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Acórdão nº 2012/0035092-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PREVIDÊNCIA PRIVADA. RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA ... COMPLEMENTAR. RELAÇÃO TRABALHISTA DE EMPREGO. ... CONTRATUAIS ... DISTINTOS, ... CONFUNDEM/COMUNICAM. O PRAZO PARA ANULAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2015/0302927-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... devendo o empregador depositar todas as parcelas devidas do FGTS por força ... de reclamação trabalhista, na conta vinculada ... 2. Agravo Regimental não provido ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1241605 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. NATUREZA DAS VERBAS. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. Os embargos declaratórios são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar eventual erro material na decisão. 2. Na hipótese, não foi...
... PROCESSUAL CIVIL. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. NATUREZA DAS VERBAS. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ... -
Acórdão nº 2015/0013311-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REGIMENTAL. ... INSTRUMENTALIDADE ... RECURSAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VALORES ... RECOLHIDOS EM AÇÃO TRABALHISTA. OBRIGAÇÃO EX ... REPETIÇÃO ... INDÉBITO. ... INVIABILIDADE. ... VALORES PAGOS POR FACULTATIVO. REPETIÇÃO. ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A Corte Regional examinou a prova dos autos e concluiu que não ficou configurado o grupo econômico, mas sim sucessão trabalhista entre os Reclamados. Nesse caso, não há violação do art. 2º, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma GMFEO/VMT/CLJ/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A Corte Regional examinou a prova dos autos e concluiu que não ficou configurado o grupo econômico, mas sim sucessão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1067-74.2012.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Junio de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELO LITISCONSORTE. ORDEM DE PENHORA DE 15% DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E DOS SALÁRIOS DA EXECUTADA. ILEGALIDADE CONFIGURADA. ACERTO DA DECISÃO RECORRIDA. MANTIDA DECISÃO QUE CONCEDEU A SEGURANÇA. O litisconsorte volta-se contra o acórdão regional que concedeu a segurança pleiteada pela impetrante, executada na ação trabalhista matriz,...
... O litisconsorte volta-se contra o acórdão regional que concedeu a segurança pleiteada pela impetrante, executada na ação trabalhista matriz, cassando o ato judicial que determinou a penhora de 15% dos salários para satisfação do referido crédito. Na esteira da Orientação ... -
Acórdão nº AgRg no CC 119070 / ES de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO TRABALHISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM TRÂMITE NA JUSTIÇA DO TRABALHO E AÇÃO CAUTELAR INOMINADA NO JUÍZO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA SENTENCIADA. SÚMULA ...
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Acórdão Nº 42299 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
... DE SÃO LUÍS ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... REGIMENTAL ... RECLAMAÇÃO ... CONSTITUCIONAL ... TRABALHISTA ... TERCEIRIZAÇÃO ... CONSECUÇÃO ... ATIVIDADE-FIM ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO ... PÚBLICA. DECLARAÇÃO DE ...