acordão trabalhista
1787510 resultados para acordão trabalhista
-
Acórdão Nº 60140 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. TRABALHISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSECUÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DA DECISÃO PROFERIDA POR ESTA SUPREMA CORTE NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 324. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... RECLAMAÇÃO ... CONSTITUCIONAL ... TRABALHISTA ... TERCEIRIZAÇÃO ... SERVIÇOS PARA CONSECUÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. ALEGAÇÃO ... DE AFRONTA À AUTORIDADE DA DECISÃO PROFERIDA POR ... ESTA ... -
Acórdão Nº 61607 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. TRABALHISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSECUÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DA DECISÃO PROFERIDA POR ESTA SUPREMA CORTE NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 324. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... RECLAMAÇÃO ... CONSTITUCIONAL ... TRABALHISTA ... TERCEIRIZAÇÃO ... SERVIÇOS PARA CONSECUÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. CONTRATO ... DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RECONHECIMENTO DE ... RELAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2009/0207842-0 de T6 - SEXTA TURMA
... OCORRÊNCIA. REAJUSTE DE 84,32%. IPC DE MARÇO/1990. ... RECONHECIMENTO EM SENTENÇA TRABALHISTA. EFEITOS ... JURÍDICOS. LIMITE TEMPORAL. LEI N. 8.112/90 ...
-
Acórdão Nº 61594 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
AGRAVOS INTERNOS NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. TRABALHISTA. ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DA DECISÃO PROFERIDA POR ESTA SUPREMA CORTE NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 324. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVOS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... RECLAMAÇÃO ... CONSTITUCIONAL ... TRABALHISTA ... ESCRITÓRIO ... ADVOCACIA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO ... ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DA DECISÃO ... PROFERIDA POR ESTA ... -
Acórdão Nº 59813 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. TRABALHISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSECUÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DA DECISÃO PROFERIDA POR ESTA SUPREMA CORTE NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 324. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... : TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... RECLAMAÇÃO ... CONSTITUCIONAL ... TRABALHISTA ... TERCEIRIZAÇÃO ... SERVIÇOS PARA CONSECUÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. ALEGAÇÃO ... DE AFRONTA À AUTORIDADE DA DECISÃO PROFERIDA POR ... ESTA ... -
Acórdão Nº 60568 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. TRABALHISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSECUÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DA DECISÃO PROFERIDA POR ESTA SUPREMA CORTE NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 324. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... RECLAMAÇÃO ... CONSTITUCIONAL ... TRABALHISTA ... TERCEIRIZAÇÃO ... CONSECUÇÃO ... ATIVIDADE-FIM ... ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DA DECISÃO ... PROFERIDA POR ESTA SUPREMA CORTE NA ... -
Acórdão Nº 38087 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... RECLAMAÇÃO ... CONSTITUCIONAL ... TRABALHISTA ... TERCEIRIZAÇÃO ... CONSECUÇÃO ... ATIVIDADE-FIM ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO ... PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO ...
-
Acórdão Nº 37062 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. AÇÃO TRABALHISTA. CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADES FINANCEIRAS. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. FALTA DE ADERÊNCIA ESTRITA. NÃO CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É inviável a reclamação quando o ato reclamado não possui aderência estrita ao paradigma apontado como afrontado. 2. In casu, não há falar em...
... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. AÇÃO ... TRABALHISTA". CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADES ... FINANCEIRAS. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DE ... ADMISSIBILIDADE. FALTA DE ADERÊNCIA ESTRITA. N\xC3" ... -
Acórdão Nº 36432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. AÇÃO ... TRABALHISTA. CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO. FRAUDE. FALTA ... DE ADERÊNCIA ESTRITA AOS PARADIGMAS INVOCADOS. NÃO ... CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. AGRAVO NÃO ...
-
Acórdão Nº 59724 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. TRABALHISTA. DECISÃO IMPUGNADA QUE DECLARA A ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO HAVIDA E A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE A EMPRESA TOMADORA E O EMPREGADO DA EMPRESA INTERPOSTA. ALEGADA OFENSA À ADPF 324. OCORRÊNCIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... RECLAMAÇÃO ... CONSTITUCIONAL. TRABALHISTA. DECISÃO IMPUGNADA QUE ... DECLARA A ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO HAVIDA E A ... EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE A EMPRESA ... TOMADORA ... -
Acórdão Nº 46640 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... : JOSIVAL RAMOS DA SILVA ... : TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... CONSTITUCIONAL ... TRABALHISTA" ... RECLAMAÇÃO ... COMPETÊNCIA. CAUSA INSTAURADA ENTRE ENTE PÚBLICO E ... SERVIDOR CONTRATADO SEM CONCURSO PÚBLICO, ANTES DA ... CF/88, SOB A \xC3" ...
-
Acórdão nº REsp 1210320 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO. BOA-FÉ. CARÁTER ALIMENTAR. RESTITUIÇÃO. NÃO-CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. 1. A violação do artigo 535 do CPC, não se efetivou no caso dos autos, uma vez que não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido capaz de tornar nula a decisão impugnada no...
... dever de devolução de valores recebidos pelo administrado indevidamente em decorrência de erro nos cálculos oriundos de reclamatória trabalhista. O acórdão recorrido julgou a controvérsia em consonância com o entendimento jurisprudencial do STJ, segundo o qual não cabe a restituição de ... -
Acórdão Nº 55772 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. TRABALHISTA. ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DA DECISÃO PROFERIDA POR ESTA SUPREMA CORTE NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 324. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... DO RIO DE JANEIRO ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... RECLAMAÇÃO ... CONSTITUCIONAL ... TRABALHISTA ... ESCRITÓRIO ... ADVOCACIA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO ... ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DA DECISÃO ... PROFERIDA POR ESTA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... (6ª Turma) ... GMACC/sc/jr/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, ... -
Acórdão Nº 41374 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. AÇÃO TRABALHISTA. CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA. AFERIÇÃO IN CONCRETO, PELO JUÍZO RECLAMADO, DA CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PARADIGMA INVOCADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. In casu, não há falar em garantia da decisão proferida na ADC 16 ou em ofensa ao Tema 246 da repercussão geral, na medida...
... : TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. AÇÃO ... TRABALHISTA ... TERCEIRIZAÇÃO ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA. AFERIÇÃO IN ... CONCRETO, PELO JUÍZO RECLAMADO, DA CULPA IN ELIGENDO E ... IN ... -
Acórdão Nº 41367 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. AÇÃO TRABALHISTA. CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA. AFERIÇÃO IN CONCRETO, PELO JUÍZO RECLAMADO, DA CULPA IN VIGILANDO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PARADIGMA INVOCADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. In casu, não há falar em garantia da decisão proferida na ADC 16 ou em ofensa ao Tema 246 da repercussão geral, na medida em que a...
... : TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. AÇÃO ... TRABALHISTA ... TERCEIRIZAÇÃO ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA. AFERIÇÃO IN ... CONCRETO, PELO JUÍZO RECLAMADO, DA CULPA IN VIGILANDO ... -
Acórdão Nº 52107 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... RECLAMAÇÃO ... CONSTITUCIONAL ... TRABALHISTA ... TERCEIRIZAÇÃO ... ATIVIDADES-FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ACÓRDÃO ... PROFERIDO EM IRDR QUE OBSTA O AJUIZAMENTO DE AÇÕES ... RESCISÓRIAS ...
-
Acórdão Nº 60140 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
SEGUNDO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. TRABALHISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSECUÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DA DECISÃO PROFERIDA POR ESTA SUPREMA CORTE NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 324. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... : MARCUS FELIPE BELTRAME FERREIRA ... EMENTA: SEGUNDO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO ... CONSTITUCIONAL ... TRABALHISTA ... TERCEIRIZAÇÃO ... SERVIÇOS PARA CONSECUÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. ALEGAÇÃO ... DE AFRONTA À AUTORIDADE DA DECISÃO PROFERIDA POR ... ESTA ... -
Acórdão nº 2016/0170765-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ANTERIORMENTE ... RECONHECIDO ... RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA", ... TRANSITADA EM JULGADO, NA QUAL, APENAS EM FASE DE EXECUÇÃO, O ... JUÍZO TRABALHISTA LIMITOU-A AO \xC2" ...
-
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO TRABALHISTA E JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA RECONHECIDA NA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. EMPRESA NÃO ABRANGIDA PELA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONFLITO. NÃO OCORRÊNCIA. 1- O processamento de execução trabalhista em face de sociedade com personalidade jurídica distinta daquela que adentrou a fase de recuperação judicial,...
... AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO ... TRABALHISTA E JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO. ... TRABALHISTA ... RECONHECIDA ... -
Acórdão Nº 39556 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... EMENTA: CONSTITUCIONAL E TRABALHISTA. AGRAVO ... INTERNO NA RECLAMAÇÃO. AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO ... DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DE CARÁTER GERAL POR DECISÃO ... DE ASSEMBLEIA ...
-
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RECLAMAÇÃO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. MODIFICAÇÃO ... DO VÍNCULO TRABALHISTA" (INICIALMENTE ESTATUTÁRIO, ... POSTERIORMENTE ... CELETISTA). ... FRACIONAMENTO ... COMPETÊNCIA. DESRESPEITO À AUTORIDADE \xC2" ...
-
Acórdão Nº 42370 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... DE UBERLÂNDIA ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... RECLAMAÇÃO ... CONSTITUCIONAL. TRABALHISTA. NORMA COLETIVA DE ... TRABALHO QUE LIMITA DIREITO TRABALHISTA ASSEGURADO ... CONSTITUCIONALMENTE – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... VALIDADE ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1301411 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. SENTENÇA TRABALHISTA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO ... 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no ...
-
Acórdão nº 2010/0071185-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. SENTENÇA TRABALHISTA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO ... 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no ...