acordaos sobre crimes hediondos

Acórdãos nº 0648079-09.2019.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
Do Crime (Arts. 13 a 25)
- Tratado Doutrinário de Direito Penal
... Diverge a doutrina sobre o conceito analítico de crime, com as seguintes ... ária, os inimputáveis não cometem crimes , porque o delito é um fato típico, ... 3. O que são crimes hediondos? ... Resposta: O Professor Damásio E. de ...
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO

... estender a tipificação prevista para os crimes resultantes de discriminação ou p reconceito ... advogados que nelas oficiam falem sobre o tema, na forma regimental, o mesmo ... que são vítimas de crimes hediondos detalhados no presente relatório existem ...
Exercícios prácticos
- Como passar na OAB 2ª fase: prática penal
... Durante muito tempo se controverteu sobre as consequências do descumprimento das ... 154-A, também promoveu mudanças nos crimes de furto e estelionato, de forma a contemplar ... promovidas, inseriu no rol dos crimes hediondos, entre outros delitos, o roubo circunstanciado ...
Das penas
- Direito Penal Interpretado pelo STF e STJ e Comentado pela Doutrina
... ser especial, procurando incidir a pena sobre seu autor, a fim de que aprenda a conviver, sem ... 2º e 3º, Lei 8.072/1990 (Crimes Hediondos) ... b) regime semiaberto a execução ...
Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...

... TENHAM PRATICADO CRIMES COM VIOLÊNCIA ... OU GRAVE AMEAÇA ... : ... individualizada, atento às informações sobre o ambiente ... prisional e sobre a situação de ... hediondos ou por crimes de violência ... doméstica contra ...
Acórdãos nº 0004249-68.2017.8.26.0496 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017

... estabelecendo, abstratamente, alguns crimes com o timbre da hediondez, sendo ... de 1990 "Lei de Crimes Hediondos") é que possuem tratamento diferenciado ... apenas e tão somente decidir sobre a adequação típica da conduta do ...
Acórdãos nº 0004420-39.2015.8.26.0320 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016

... Crime equiparado aos hediondos. Imposição de regime inicial fechado ... do artigo 2º, § 1º, da Lei dos Crimes Hediondos, com nova redação dada pela ... 57 da Lei 11.343/2006 prevalece sobre a regra geral do CPP. 5 Afasto, assim, ...
Acórdãos nº 0001746-21.2017.8.26.0158 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2017

... SUJEIÇÃO AO REGIME DA LEI DE CRIMES HEDIONDOS. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. 1. A ... 3 VOTO Os presentes autos versam sobre Agravo de Execução Penal em face ...
Acórdãos nº 0001903-91.2017.8.26.0158 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2017

... SUJEIÇÃO AO REGIME DA LEI DE CRIMES HEDIONDOS. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. 1. A ... 3 VOTO Os presentes autos versam sobre Agravo de Execução Penal em face ...
Acórdãos nº 0000268-75.2017.8.26.0158 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018

... SUJEIÇÃO AO REGIME DA LEI DE CRIMES HEDIONDOS. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. 1. A ... 3 VOTO Os presentes autos versam sobre Agravo de Execução Penal em face ...
Acórdãos nº 0011260-58.2017.8.26.0041 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2017

... SUJEIÇÃO AO REGIME DA LEI DE CRIMES HEDIONDOS. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. 1 ... VOTO Os presentes autos versam sobre Agravo de Execução Penal em face ...
Acórdãos nº 0003057-59.2017.8.26.0154 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018

... SUJEIÇÃO AO REGIME DA LEI DE CRIMES HEDIONDOS. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO ... VOTO Os presentes autos versam sobre Agravo de Execução Penal em face ...
Acórdãos nº 0002920-77.2017.8.26.0154 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018

... SUJEIÇÃO AO REGIME DA LEI DE CRIMES HEDIONDOS. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO ... VOTO Os presentes autos versam sobre Agravo de Execução Penal em face ...
Acórdãos nº 2162285-47.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Septiembre de 2016

... que seja afastada a hediondez dos crimes tipificados no artigo 35, caput, da Lei ... /06 (execução 02) como hediondos ADMISSIBILIDADE Ao favorecimento ... ) dias-multa, esclarecendo-se, ainda, sobre a ausência de caráter hediondo do ...
Acórdãos nº 0005282-13.2020.8.26.0521 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Enero de 2021

... Preenchimento requisitos objetivos Crimes hediondos Estupros cometidos contra a ... , aproveitando-se de sua ascendência sobre a filha, bem como mediante ... PODER ...
Direito Processual Penal
- Como passar em concursos de delegado
... e regras de direito internacional aos crimes cometidos em território brasileiro ... (E) ... questão, não havia previsão expressa sobre o sistema acusatório no nosso ordenamento ... (C) Nos crimes hediondos o advogado do indiciado não terá acesso aos ...
Acórdãos nº 0000133-62.2015.8.26.0569 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016

... em questão se equipara aos hediondos. Recurso desprovido. Penal. Crime de ... do artigo 2º, § 1º, da Lei dos Crimes Hediondos, com nova redação dada pela ... 8072/90 - Prevalência sobre a regra geral prevista no artigo ...
Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. PRESOS. RECOMENDAÇÃO N. 62 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. MEDIDA CAUTELAR. COMPETÊNCIA DO RELATOR. MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E PERICULUM IN MORA CONFIGURADOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Compete ao Ministro Relator, nos termos do art. 21,...

... TENHAM PRATICADO CRIMES COM VIOLÊNCIA ... OU GRAVE AMEAÇA ... : ... estadual para dispor sobre" direito processual e execução penal, ... as pol\xC3" ... hediondos ou por crimes de violência ... doméstica contra ...
Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
- Tratado Doutrinário de Direito Penal
... ória de falência, em relação aos crimes falimentares. É chamada, também, de anexo do ... Leia atentamente esta questão: “Fale sobre o princípio mors omnia solvit ” ... 957 ... o terrorismo e os definidos como crimes hediondos” (art. 5º, inc. XLIII, da Constituição ...
Acórdãos nº 0102239-20.2009.8.26.0050 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Octubre de 2016

... As materialidades e as autorias dos crimes de tráfico de drogas e de associação ... 11.343/06, preponderam sobre a análise do art. 59, "caput", do ... ção Federal aos crimes hediondos e equiparados (art. 5º, XLIII), não ...
Acórdãos nº 0003547-77.2017.8.26.0026 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2017

... ÇÃO AO REGIME DA LEI DE CRIMES HEDIONDOS. CONCESSÃO DE INDULTO ... 3 VOTO Os presentes autos versam sobre Agravo de Execução Penal, em face ...
Acórdãos nº 0000215-34.2015.8.26.0621 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Octubre de 2016

... eficácia probatória, preponderando sobre as palavras isoladas do réu, quando ... Crime equiparado aos hediondos. Imposição de regime inicial fechado ... do artigo 2º, § 1º, da Lei dos Crimes Hediondos, com nova redação ...
Da extinção da punibilidade
- Direito Penal Interpretado pelo STF e STJ e Comentado pela Doutrina
... · Vide art. 2º, I, Lei 8.072/1990 (Crimes Hediondos) ... III - pela retroatividade de lei ... especial), nada obstando que seja aplicada sobre delitos comuns (anistia comum) ... Tal ...
Acórdãos nº 9002458-85.2017.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Febrero de 2018

... Indulto – Condenado a penas por crimes comuns e hediondos – Benefício ...