acordo coletivo copel
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000707-71.2016.5.07.0006), 2017-08-31
... - PAT ou, ainda, por força de previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho (acórdão ... QUE NEGA SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DA COPEL ADUZINDO A INVIABILIDADE DO APELO POR ... 1987, decorrente de previsão em acordo coletivo de trabalho celebrado entre o recorrente e seus ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 51-35.2021.5.09.0863)
... Agravado: ... COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A ... DIREITO COLETIVO (1695) / ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVOS DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000980-56.2016.5.07.0004), 2019-03-11
... somente em novembro de 1987, por força de acordo coletivo de trabalho, que sempre atribuiu a ... "( ... ) III - RECURSO DE REVISTA DA COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. 1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 131-86.2010.5.09.0021) 23-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
... COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL ... 901) ... A Ré alega que o Acordo Coletivo, vigente durante o período imprescrito, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11828-51.2016.5.09.0003)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. AUXILIO-ALIMENTAÇÃO. REFLEXOS EM 13 º's SALÁRIOS E FÉRIAS. PAGAMENTO DO AUXÍLIO EM 13 PARCELAS MENSAIS. PREVISÃO CONVENCIONAL. ADMISSÃO DE RECEBIMENTO...
... e Agravada ... COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A ... Por ... passou a pagar o benefício por força de Acordo Coletivo de Trabalho ... (ACT) ... -
Acórdão Nº 0021622-17.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 30-10-2023
... COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - ... COPEL. Sociedade de economia mista com capital aberto e ... TRANSMISSÃO, de acordo com regras e critérios estabelecidos pela ANEEL, ... ça nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei ... ( ... ) § 2º As ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ARR - 1128-34.2012.5.09.0010) 14-06-2018
... COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL e FUNDAÇÃO COPEL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA ... 203), mas por força de Acordo Coletivo de Trabalho, sempre utilizou o divisor ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001779-26.2017.5.07.0017), 2019-09-25
... a ser concedido em 1987, por força de Acordo Coletivo de Trabalho, com previsão expressa da ... QUE NEGA SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DA COPEL ADUZINDO A INVIABILIDADE DO APELO POR ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000005-34.2016.5.07.0004), 2018-11-13
... - PAT ou, ainda, por força de previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho (acórdão ... QUE NEGA SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DA COPEL ADUZINDO A INVIABILIDADE DO APELO POR ... a partir de 1987, por força do acordo coletivo de trabalho firmado entre os representantes dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000215-21.2017.5.07.0014), 2019-06-28
... como continuou ocorrendo após o aludido acordo coletivo, de benefícios de natureza meramente ... "( ... ) III - RECURSO DE REVISTA DA COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. 1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001679-08.2017.5.07.0038), 2019-05-13
... concedido a partir de 1987, por força de Acordo Coletivo de Trabalho, com previsão expressa da ... QUE NEGA SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DA COPEL ADUZINDO A INVIABILIDADE DO APELO POR ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000240-49.2017.5.07.0009), 2019-07-17
... Acordo Coletivo de Trabalho daquele ano (Cláusula ... QUE NEGA SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DA COPEL ADUZINDO A INVIABILIDADE DO APELO POR ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001709-85.2017.5.07.0024), 2019-07-17
... como continuou ocorrendo após o aludido acordo coletivo, de benefícios de natureza meramente ... "( ... ) III - RECURSO DE REVISTA DA COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. 1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-191600-36.2005.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... - ACORDO COLETIVO (violação ao artigo 7º, XXVI, da ... COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL e Recorrido JONATHAN IVAN FORCATO, ISS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000107-80.2017.5.07.0017), 2018-10-18
... ção", por ter sido criada apenas no Acordo Coletivo de Trabalho de 2001/2002, ostenta ... "( ... ) III - RECURSO DE REVISTA DA COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. 1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000213-63.2017.5.07.0010), 2020-07-20
... NATUREZA INDENIZATÓRIA ... Desde o Acordo Coletivo de Trabalho de 1987/1988 - vigente ... "( ... ) III - RECURSO DE REVISTA DA COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. 1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000094-05.2017.5.07.0010), 2018-07-03
... ção teria sido concedida mediante Acordo Coletivo de Trabalho, e não por lei (Súmula n ... "( ... ) III - RECURSO DE REVISTA DA COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. 1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000980-56.2016.5.07.0004), 2019-07-25
... Cediço que de acordo com o princípio da actio nata, na ocorrência de ... "( ... ) III - RECURSO DE REVISTA DA COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. 1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ... a partir de 1987, por força do acordo coletivo de trabalho firmado entre os representantes dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001863-91.2017.5.07.0028), 2019-09-20
... como continuou ocorrendo ap¿s o aludido acordo coletivo, de benef¿cios de natureza meramente ... "( ... ) III - RECURSO DE REVISTA DA COPEL DISTRIBUI¿¿O S.A. 1. AUX¿LIO-ALIMENTA¿¿O ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000215-21.2017.5.07.0014), 2019-10-17
... "( ... ) III - RECURSO DE REVISTA DA COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. 1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ... ários em algumas agências do Banco; e o Acordo Coletivo que reconhece natureza indenizatória do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1714-26.2015.5.09.0088) 20-09-2017
... ção de manufatura da empresa, foi firmado acordo coletivo com a categoria profissional ajustando o ... POR COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL E OUTRA. 1. REVELIA. ATRASO DE POUCOS MINUTOS DA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 612-98.2014.5.09.0024)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DESCONSIDERAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. COMPENSAÇÃO DO ADICIONAL DE RISCO COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REALIZAÇÃO DE DUAS DOBRAS POR MÊS. ADICIONAL NOTURNO E HORA REDUZIDA NOTURNA. INVALIDADE DO REGIME DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS HABITUAIS....
... EDSON BENTO PEREIRA DOS SANTOS e COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A ... Trata-se de ... ... De acordo com os fundamentos expostos no acórdão, não se ... acordo coletivo ou convenção coletiva. (ex-Súmula nº 85 - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001187-93.2018.5.07.0001), 2019-11-22
... do prazo prescricional seria partir do acordo coletivo de 2012, sob o fundamento de que houve ... "( ... ) III - RECURSO DE REVISTA DA COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. 1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ...
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A usucapião especial urbana como instrumento de regularização fundiária plena: desafios para um giro hermenêutico rumo à nova ordem jurídico-urbanística / Special urban usucapion as an instrument of full land regularization: challenges for a hermeneutica
A despeito de expressamente prevista na Constituição de 1988, a usucapião especial urbana tem sido objeto de importantes dissidências doutrinárias e jurisprudenciais, sobretudo em sua modalidade coletiva, conforme disciplinada pelo Estatuto da Cidade. Neste cenário, o presente trabalho intenta uma aproximação teórico-pragmática das dificuldades de operacionalização deste instrumento de regularizaç
... De acordo com as normas urbanísticas, para que se faça a ... Desta forma, com o domínio coletivo da gleba, estaria resolvida qualquer pendência, ... em face da Companhia Paranaense de Energia (COPEL) ...