acordo coletivo copel
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... a ação individual e o bem jurídico coletivo envolvido, pois se trata justamente de fugir ao ... desenvolvido pelo Direito Ambiental e de acordo com esse pelo princípio da precaução, mas visa ... Companhia Paranaense de Energia Elétrica -COPEL", não tendo o órgão ministerial demonstrado a m\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 1707-66.2012.5.09.0661) 13-12-2018
... ao recurso de revista interposto pela Copel Distribuição S.A., quanto ao tema " Horas ... DE TRABALHO - DIVISOR 220 - PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO - INAPLICABILIDADE. Este Tribunal ...
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Parecer jurídico: viabilidade jurídica da apresentação ao sfb de pedido de alteração de indicadores classificatórios do contrato de concessão florestal nº 001/2008, referente à floresta nacional do jamari - ro
... incidência desses limites pode variar de acordo com a espécie contratual e conforme as ... um cometimento que é de interesse coletivo, geral, público. Dessume-se, portanto, que se no ... CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 22/2014-ANEEL (COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO ... S.A.), CLÁUSULA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 398-90.2011.5.09.0096)
... : COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL E OUTRA ... acordo de compensação. Alternativamente, postula a ... podendo ser alterada sequer por acordo coletivo de trabalho, pelo que o disposto no artigo 7º, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1513-18.2016.5.17.0010)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. CONGELAMENTO POR NORMA COLETIVA . Ante a possível contrariedade à Súmula 294 do TST, deve ser provido o agravo. Agravo...
... contratual ocorrida por meio de acordo coletivo em relação à parcela não assegurada ... ÃO SOB A REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - COPEL - ... PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11986-31.2016.5.09.0028)
... Agravado: ... COPEL TELECOMUNICACOES S.A. E OUTRA ... pela reclamada, e que ela foi efetivada de acordo com as regras autônomas estabelecidas em ... acordo coletivo de trabalho para tal. Nesse contexto, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 940-41.2012.5.09.0010)
... : COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL E OUTRA ... - PAT ou, ainda, por força de previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho (acórdão ... ) encontra-se vigente cláusula em acordo coletivo estabelecendo que o auxílio alimentação não ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1279-98.2011.5.09.0021) 04-12-2018
... 2011.5.09.0021 , em que são Recorrentes COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A ... e OSDAIR AMBRÓSIO DE ... SEMANAIS - DIVISOR 200 - PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO - INVALIDADE. A adoção de disposição ...
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Decisão monocrática Nº 3640 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2023
... Aduziu que tal constrição não está de acordo com o texto constitucional ... Quanto ao ... ; a Companhia Paranaense de Energia (Copel) e a Fundação CELEPAR (Funcel). Informou que ... ça da informação em prol do bem-estar coletivo. Além disso, as atividades desenvolvidas estão ...
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Decisão monocrática Nº 3640 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... Aduziu que tal constrição não está de acordo com o texto constitucional ... Quanto ao ... ; a Companhia Paranaense de Energia (Copel) e a Fundação CELEPAR (Funcel). Informou que ... ça da informação em prol do bem-estar coletivo. Além disso, as atividades desenvolvidas estão ...
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Acórdão Nº 3640 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... Aduziu que tal constrição não está de acordo com o texto ... constitucional ... Quanto ao ... Companhia Paranaense de Energia (Copel) e a Fundação CELEPAR ... (Funcel). Informou ... informação em prol do bem-estar coletivo". Além disso, as ... atividades desenvolvidas est\xC3" ...
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Novas considerações sobre a regulação do setor elétrico do brasil
... acordo com o operador Nacional do Sistema Eletrico (NOS) ... Energia, Itaipu, Petrobras, Engie, Copel, Rio Paraná, ESBR, Santo Antônio, ENEVA, ... ça nacional ou a relevante interesse coletivo ... O texto constitucional brasileiro, assume, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 255-48.2013.5.09.0091)
... COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A ... a desses autos, onde não houve qualquer acordo coletivo. Nova disposição coletiva não tem o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 949-25.2015.5.09.0195) 18-04-2018
... da Súmula 431/TST, mesmo na vigência de acordo ou convenção coletiva em sentido contrário ... e Recorridos ORIVAIL BERTASSONI ARAÚJO e COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. e Agravada e Recorrida ... 'Acordo Coletivo', foi concedido a ambos (fls. 566 e 900) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 203-62.2020.5.09.0073)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA COPEL. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. CONDUTA CULPOSA. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIAS POLÍTICA E JURÍDICA . O recurso de revista contém o debate acerca do reconhecimento da responsabilidade subsidiária da entidade...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA COPEL. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI ... de acordo com a decisão recorrida, o reconhecimento da ... contidas em convenção coletiva, acordo coletivo ou sentença ... normativa em dissídio ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 197-19.2011.5.09.0672)
... : COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL ... ... mesmas, com fundamento na inexistência de acordo de compensação, e ainda, pelo fato de que não ... e provas e insiste na validade do acordo coletivo previsto em ACT (cl. 19ª) que previu a ...
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Trabalhista
... praticados por terceiros em transporte coletivo. Norma coletiva. Art. 462 da CLT. 1. O art. 462 ... Copel - PSDV. Vigência limitada. Danos materiais ... Prevalece a aplicação do acordo coletivo de trabalho em face da convenção ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 68-38.2017.5.09.0014)
AGRAVO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 2. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM . SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. MATÉRIA ...
... COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL E OUTRAS ... e é Agravado ... a referida verba foi criada através de acordo coletivo de ... trabalho ... " ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 488-46.2012.5.09.0005)
... : COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL ... do PAT; de previsão em instrumento coletivo e do caráter oneroso que se lhe imprima. Desse ... , admitindo, portanto, que seja objeto de acordo ou pela negociação coletiva, em atenção ao ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 755-37.2011.5.09.0010) 12-12-2018
AGRAVO. 1. PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. ALTERAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Esta colenda Corte, em decisão da Subseção I de Dissídios Individuais firmou o entendimento de que a alteração da natureza jurídica do auxílio-alimentação caracteriza o não reconhecimento pelo empregador da natureza salarial da referida parcela, não havendo falar em modificação das condições pactuadas. Assim,
... o conjunto de normas do instrumento coletivo (teoria do conglobamento) , para não debilitar o ... -37.2011.5.09.0010 , em que é Agravante COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. E OUTRA e Agravado ... - PAT ou, ainda, por força de previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho (acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-301300-61.2005.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
... com postes onde se localizavam as linhas da COPEL (concessionária de Energia Elétrica do ... , o acórdão regional, ao desconsiderar o acordo coletivo de trabalho celebrado entre a Empresa e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1392-42.2011.5.09.0671)
... : COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL ... ... , quanto ao reconhecimento da validade do acordo de compensação de horas, salvo se houver norma ... , por óbvio, se refere ao acordo coletivo do trabalho, cuja expressão inteira foi ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000263-65.2017.5.07.0018), 2018-10-16
... ão do salário, ocorreu primeiramente por Acordo Coletivo em 1987 e, depois, pela adesão da ... QUE NEGA SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DA COPEL ADUZINDO A INVIABILIDADE DO APELO POR ...