acordo coletivo copel
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A usucapião especial urbana como instrumento de regularização fundiária plena: desafios para um giro hermenêutico rumo à nova ordem jurídico-urbanística / Special urban usucapion as an instrument of full land regularization: challenges for a hermeneutica
A despeito de expressamente prevista na Constituição de 1988, a usucapião especial urbana tem sido objeto de importantes dissidências doutrinárias e jurisprudenciais, sobretudo em sua modalidade coletiva, conforme disciplinada pelo Estatuto da Cidade. Neste cenário, o presente trabalho intenta uma aproximação teórico-pragmática das dificuldades de operacionalização deste instrumento de regularizaç
... De acordo com as normas urbanísticas, para que se faça a ... Desta forma, com o domínio coletivo da gleba, estaria resolvida qualquer pendência, ... em face da Companhia Paranaense de Energia (COPEL) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 612-98.2014.5.09.0024)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DESCONSIDERAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. COMPENSAÇÃO DO ADICIONAL DE RISCO COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REALIZAÇÃO DE DUAS DOBRAS POR MÊS. ADICIONAL NOTURNO E HORA REDUZIDA NOTURNA. INVALIDADE DO REGIME DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS HABITUAIS....
... EDSON BENTO PEREIRA DOS SANTOS e COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A ... Trata-se de ... ... De acordo com os fundamentos expostos no acórdão, não se ... acordo coletivo ou convenção coletiva. (ex-Súmula nº 85 - ... -
Secretaria Da Administração e Da Previdência
... ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE CONCEDER DE ACORDO ... COM O ARTIGO 247, DA LEI Nº 6174, DE 16 DE ... 1632/2016 (Sercomtel) ... 1258/2018 (Copel) ... 1999/2020 (EWT) ... 2507/2020 (Prime) ... para o campus de transporte coletivo: •Higienizar as mãos antes de ... embarcar e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000296-09.2017.5.07.0001), 2020-05-12
... suposto direito criado exclusivamente por acordo coletivo de trabalho. Muito embora o artigo 458 ... QUE NEGA SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DA COPEL ADUZINDO A INVIABILIDADE DO APELO POR ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000083-85.2017.5.07.0006), 2018-05-24
... "( ... ) III - RECURSO DE REVISTA DA COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. 1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ... - PAT ou, ainda, por força de previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho, consoante ... 1987, decorrente de previsão em acordo coletivo de trabalho celebrado entre o recorrente e seus ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001433-20.2017.5.07.0003), 2020-01-31
... como continuou ocorrendo após o aludido acordo coletivo, de benefícios de natureza meramente ... "( ... ) III - RECURSO DE REVISTA DA COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. 1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001004-50.2017.5.07.0004), 2020-07-13
... restou ajustado na Cláusula Terceira do Acordo Coletivo de Trabalho 1987/1988) firmado no ... "( ... ) III - RECURSO DE REVISTA DA COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. 1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... acrescidos de juros de mora, de acordo com a legislação estadual do ICMS em vigor ... Paulo Krauss, representando a COPEL; ... Patrícia Regina Carvalho P. Alberti, ... do sistema de transporte coletivo (após as 22:00 hrs até as 06:00 hrs), ... as ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001700-42.2015.5.07.0009), 2018-06-07
... ACORDO COLETIVO DE TRABALHO ATRIBUINDO-LHE CARÁTER ... QUE NEGA SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DA COPEL ADUZINDO A INVIABILIDADE DO APELO POR ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000355-31.2016.5.07.0001), 2019-10-02
... suposto direito criado exclusivamente por acordo coletivo de trabalho. Muito embora o artigo 458 ... QUE NEGA SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DA COPEL ADUZINDO A INVIABILIDADE DO APELO POR ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000694-87.2016.5.07.0001), 2018-05-17
... ção teriam sido concedidas mediante Acordo Coletivo de Trabalho e não por lei (súmula ... "( ... ) III - RECURSO DE REVISTA DA COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. 1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-919-59.2012.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. DIVISOR. DURAÇÃO SEMANAL DO TRABALHO DE 40 HORAS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. -Aplica-se o divisor 200 (duzentos) para o cálculo do valor do salário-hora do empregado sujeito a 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.- Inteligência da Súmula 431/TST. Óbice do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS DE SOBREAVISO. Estando a decisão...
... -919-59.2012.5.09.0303, em que é Recorrente COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. e Recorrido MICHEL ANGELO DE ... esclarecer que, embora haja instrumento coletivo prevendo o divisor 220, a carga horária de 40 ... TST, de acordo" com o entendimento fixado na Súmula 428 (ex OJ n\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 80-39.2013.5.09.0096) 04-12-2018
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA (SÚMULA 333 DO TST). DIVISOR DE HORAS EXTRAS (NÃO CONFIGURADA OFENSA AO ART. 7.º, XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; PRECEDENTES DA SBDI-1 DESTA CORTE). As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido.
... COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL E OUTRAS e são Agravados IDAIR GEMELLI ... e ... - PAT ou, ainda, por força de previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho (acórdão ... ção, é inválida cláusula de Acordo Coletivo de Trabalho que estabelece divisor 220 na ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001307-08.2015.5.07.0013), 2017-09-12
... partir de 1987, decorrente de previsão em acordo coletivo de trabalho celebrado entre o recorrente ... QUE NEGA SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DA COPEL ADUZINDO A INVIABILIDADE DO APELO POR ...
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Processos urbanos relacionados: periferização e produção de habitação social no núcleo da região metropolitana de Curitiba pelo programa minha casa minha vida / Related urban processes: peripheralization and social housing production in the core of the metropolitan region of Curitiba through the minha casa minha vida program
O artigo problematiza a implantação de habitação social pelo Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) quanto ao conceito de moradia e princípios de sustentabilidade relacionados ao processo de periferização. O texto objetiva identificar características urbanísticas e socioambientais de casos existentes no Núcleo Urbano da Região Metropolitana de Curitiba, para compreender possibilidades de avanços...
... De acordo com o Plano Estadual de Habitação de Interesse ... e espaços e equipamentos de uso coletivo ... Em duas décadas, considerando o ... órgãos públicos, como a PMC, SMOP, COPEL, SANEPAR e SMMA, no caso dos empreendimentos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 157400-38.2013.5.13.0001)
... 294 do TST, sob o ponto de vista de que o Acordo Coletivo de 2000/2001, incluiu cláusula de ... QUE NEGA SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DA COPEL ADUZINDO A INVIABILIDADE DO APELO POR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50300-23.2008.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA DA COPEL. VERBA -DUPLA FUNÇÃO-. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Arestos inespecíficos, conforme a Súmula nº 296 do Tribunal Superior do Trabalho. HORAS EXTRAS COMPENSADAS. A tese recursal esbarra no teor da Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho, pois seria necessário rever os termos da convenção coletiva de trabalho, além dos documentos carreados aos autos, o que é vedado em...
... RECURSO DE REVISTA DA COPEL. VERBA "DUPLA FUNÇÃO". NATUREZA ... , verifica-se que a Recorrente não carreou acordo individual para compensação de jornada, nem ... , assim como os previstos em instrumento coletivo para adoção da compensação de jornada, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 816-93.2010.5.09.0021) 23-08-2018
... -93.2010.5.09.0021 , em que é Embargante COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. e são Embargados JOSE ... e que foi incluída, posteriormente, em acordo coletivo, para ser suprimida, retrata pedido ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... atendimento do objetivo deste Termo de Acordo de ... Cooperação Técnica, nos termos da ... coletivo após a ocupação da população estimada; ... COPEL ou concessionária de energia elétrica; ... X- ...
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Acórdão Nº 0017017-47.2014.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 21-08-2023
... APELADO: COPEL DISTRIBUIDORA S/A ... RELATORA: DESEMBARGADORA ... por cento) do lucro líquido ajustado de acordo com a Lei Federal ... nº 6.404/1976, o que ... ça nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei ... ( ... ) § 2º As ...
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Secretaria da Justiça e Cidadania
... transporte coletivo de passageiros e veículos prestadores de ... ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE CONCEDER DE ACORDO COM O ARTIGO 247, DA LEI Nº 6174, ... DE 16 DE ... dívida de faturas em aberto com a empresa COPEL S/A, no valor de ... R$ 119,67 (cento e dezenove ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1809-46.2011.5.09.0072)
... Recorrente: COPEL DISTRIBUICAO S.A ... PROVISORIEDADE NÃO DEMONSTRADA. De acordo com o posicionamento sedimentado desta Corte ... ória, em decorrência de acordo coletivo ou adesão da reclamada ao PAT, não pode afetar ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 91-15.2015.5.05.0612) 20-06-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTERSTÍCIOS SALARIAIS - ATO ÚNICO DO EMPREGADOR - PARCELA NÃO PREVISTA EM LEI - PRESCRIÇÃO TOTAL Embargos de Declaração rejeitados, pois inexistentes omissão, contradição ou obscuridade.
... natureza indenizatória em instrumento coletivo tem direito à manutenção da natureza salarial ... da vantagem, finda a vigência do último acordo coletivo de trabalho que a chancelara, em 1998, ... REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.). AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001214-86.2017.5.07.0009), 2020-08-03
... como continuou ocorrendo após o aludido acordo coletivo, de benefícios de natureza meramente ... "( ... ) III - RECURSO DE REVISTA DA COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. 1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ...