acordo de cooperação internacional
-
Em vigor
Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001. Regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências.
... , de forma hierárquica e integrada, de acordo com regulamento emanado do Ministério da Saúde ... , exceto em casos de solidariedade internacional ou quando houver excedentes nas necessidades ... nacionais e estrangeiras de cooperação técnico-científica; ... XII - avaliar a ...
- EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
-
Em vigor
Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... para aplicao da Conveno Internacional para a Preveno da Poluio Causada por Navios ... -se nas seguintes categorias, de acordo com o risco produzido quando descarregadas na ...
-
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... , funcionários de organização internacional e seus familiares ... Dos Princípios e das ... XV - cooperação internacional com Estados de origem, de trânsito ... Art. 97. A entrega do extraditando, de acordo com as leis brasileiras e respeitado o direito ...
-
Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... ção específica, acordoou tratado internacional", o período de consulta pública terá início ap\xC3" ... II – aperfeiçoar as relações de cooperação da agência reguladora com o Poder Público, em ... , implementando, a seu critério e mediante acordo de cooperação, a descentralização de suas ...
-
Em vigor
Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
... caput deste artigo deverá ser exercida de acordo com critérios gerais fixados pelo Poder ... , devendo ser precedidas de Tratado Internacional ... #Incluído pela Lei nº 12.111, de 2009 ... poderá, mediante convênio de cooperação ...
- Súmulas, Assunto: Convênios Processo: 19/1300.0005212-6 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL BR
- EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
- EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
- EXTRATO DE Acordo de Cooperação Internacional
- EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
- EXTRATO de ACORDO de COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
- EXTRATO de ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
- EXTRATO DE Acordo de Cooperação Internacional
- EXTRATO de ACORDO de COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
- EXTRATO DE Acordo de Cooperação Internacional
- EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
- Extrato de Acordo de Cooperação Internacional
- EXTRATO de acordo de COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
- Extrato de Acordo de Cooperação Internacional
- Extrato de Acordo de Cooperação Internacional
- EXTRATO de ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
- Extrato de ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
- EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL