acordo de cooperação internacional
- EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... a) a cooperação efetiva entre os serviços de inspeção, de uma parte, e outros serviços ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... VI - prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito ... internacional; ... XXIV - autuar e aplicar as penalidades ... Nacional de Vigilância Sanitária, de acordo com os critérios fixados na legislação ...
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- EXTRATO DE Acordo de Cooperação Técnica Internacional
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- EXTRATO DE acordo DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
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- EXTRATO DE acordo de COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
- EXTRATO de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
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- EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
- Extrato de Acordo de Cooperação Técnica Internacional
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