acordo dívida
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Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... V – as disposições relativas à dívida pública federal; ... VI – as disposições relativas às despesas com ... acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de financiamento, cujo ...
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Com pouca esperança de acordo, Zona do euro debate dívida grega na 2ª feira
Agência O Globo - ATENAS E BRUXELAS - Os ministros das Finanças dos países da zona do euro discutirão a elevada dívida grega — atualmente em torno de 180% do PIB — na segunda-feira, sem grandes expectativas de entendimento, com Alemanha e o Fundo Mon...
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Petrobras e eletrobras fecham acordo inicial por dívida bilionária
BRASÍLIA A Petrobras e a Eletrobras chegaram a um entendimento inicial sobre uma dívida de R$ 20 bilhões que a elétrica possui com a petroleira, relativa ao fornecimento de combustível para geração de energia no Amazonas, segundo fontes que acompanha...
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Acórdão nº 2012/0228271-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PORTARIA E INSTRUÇÃO NORMATIVA. NÃO CABIMENTO. NORMA QUE ESCAPA AO CONCEITO DE LEI FEDERAL. TERMO DE PARCELAMENTO COM AUTORIZAÇÃO PARA RETENÇÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS COMO FORMA DE QUITAR OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS. REEXAME. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCID
... acostado a fls.89/91. Há, pois, no acordo expressa ... mortização da dívida pela retenção, ora ... impugnada, do Fundo em apreço" ... -
Botafogo acerta novo acordo no RCE e prevê dívida trabalhista quitada em até 10 anos
O Botafogo anunciou nesta sexta-feira o sucesso do novo acordo no Regime Centralizado de Execuções (RCE) trabalhista. O mecanismo, incluído na lei das SAFs, permite que os clubes brasileiros organizem suas dívidas trabalhistas e cíveis numa fila de c...
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Para evitar recuperação fiscal, Pacheco sugere renegociação e dinheiro de acordo de tragédias para pagar dívida de Minas
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e uma comitiva de políticos mineiros irá apresentar ao Executivo propostas alternativas para solucionar a dívida de Minas Gerais e evitar uma recuperação fiscal. No pacote de propostas, está usar ativ...
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CVC anuncia acordo com debenturistas para reperfilamento da dívida
A CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens informou nesta sexta-feira (10) que chegou a um acordo com os debenturistas representando mais de 75% das debêntures em circulação da 4ª emissão de cada série e 100% das debêntures em circulação da 5ª emiss...
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Em vigor
Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
... ção tributária em operações interestaduais dependerá de acordo específico celebrado pelos Estados interessados ... § 1º A ... satisfeita, primeiro, para efeito de pagamento ou compensação da dívida da respectiva unidade, inclusive de sua administração indireta, vencida ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei nº 5.844, de 23 de setembro de ... for beneficiado o devedor, nos casos de perdão ou cancelamento de dívida em troca de serviços prestados; ... II - as importâncias originadas ...
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Onu debaterá acordo de dívida soberana
Organismo internacional anuncia mudança nas regras de renegociação Janaína Figueiredo Correspondente janaina.figueiredo@oglobo.com.br Discussão global. O ministro argentino da Economia, Axel Kicillof, sobre a proposta: "Nunca mais aos ataques especul...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... IV - as disposições relativas à dívida pública federal; ... V - as disposições relativas às despesas da ... Lei em todos os grupos de natureza de despesa, identificando, de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de financiamento, cujo ...
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Argentina fecha acordo para pagamento da dívida com Clube de Paris
O ministro da Economia da Argentina, Sergio Massa, anunciou nesta sexta-feira (28) que fechou novos termos para o pagamento das dívidas do país com o Clube de Paris, que totalizam US$ 2 bilhões. Sob o novo acordo, o governo argentino terá que pagar ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento ... Redução de pena ... Parágrafo único - A ... exiba documento que comprove a renúncia da vítima ou novação da divida ... Parágrafo único - Negada a reabilitação, poderá ser requerida, a ...
- Em vigor Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995. Dispõe sobre o crédito rural, e dá outras providências.
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Flu e Maracanã fecham acordo por pagamento de dívida
Agência O Globo - O Fluminense decidirá uma vaga na final da Taça Rio, nesta quinta, no Nilton Santos. Mas suas atenções também estão voltadas para o Maracanã, que, após o show da banda Pearl Jam, marcado para hoje, reabrirá suas portas para o futebo...
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Flu e Maracanã fecham acordo por pagamento de dívida
Agência O Globo - O Fluminense decidirá uma vaga na final da Taça Rio, nesta quinta, no Nilton Santos. Mas suas atenções também estão voltadas para o Maracanã, que, após o show da banda Pearl Jam, marcado para hoje, reabrirá suas portas para o futebo...
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Odebrecht fecha acordo com bancos e paga dívida de R$ 500 milhões
Agência O Globo - SÃO PAULO. A Odebrecht S.A., holding do Grupo Odebrecht, informou nesta sexta-feira que fechou acordo com cinco bancos pelo qual terá acesso a uma nova linha de financiamento no montante de R$ 2,6 bilhões. O acordo contempla também ...
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Acórdão nº 2014/0106624-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE O SEGURADO E O AUTOR DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PARCELAMENTO DA DÍVIDA. AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA DE SEGURADO CONTRA A SEGURADORA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DATA DE PAGAMENTO DA Ú
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Acórdão nº 2012/0044916-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. IMÓVEL. ARTIGO 837 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356/STF. FIANÇA. EXONERAÇÃO. MORATÓRIA E NOVAÇÃO. NÃO CONFIGURADA. ACORDO SOBRE FORMA DE PAGAMENTO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Em ...
... E NOVAÇÃO. NÃO CONFIGURADA. ACORDO SOBRE FORMA ... sobre a forma de pagamento da dívida por meio de cheque, o que não ... -
LEI Nº 14.181, DE 1º DE JULHO DE 2021
... da regulamentação, por meio da revisão e da repactuação da dívida, entre outras medidas;XII - a preservação do mínimo existencial, nos ... e de seus meios de pagamento a partir da purgação da mora ou do acordo com os credores;XIX - ...
- Em vigor Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 11232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera a Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, para Estabelecer a Fase de Cumprimento das Sentenças No Processo de Conhecimento e Revogar Dispositivos Relativos a Execução Fundada em Titulo Judicial, e da Outras Providencias.
... acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente; ... VI ... § 1o Este capital, representado por imóveis, títulos da dívida pública ou aplicações financeiras em banco oficial, será inalienável ...
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Acórdão nº 2015/0050954-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. HIPOTECA. MANUTENÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Consoante jurisprudência desta Corte, "vencido o título de crédito, mas perdurando a dívida assegurada, deve ...
... perdurando a dívida assegurada, deve subsistir o gravame hipotecário sobre ... m dado em garantia, de acordo com o inciso I do art. 849, CC/16" (REsp ...