acordo internacional meio ambiente
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Acórdão Nº 0020149-78.2019.5.04.0304 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 31-07-2020
... MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... à necessidade de viabilização do acordo comercial de 2018 com o Chile e, também, à ...
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Acórdão Nº 0021855-16.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
... MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... à necessidade de viabilização do acordo comercial de 2018 com o Chile e, também, à ...
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Acórdão Nº 0021089-18.2015.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 12-09-2019
... MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... à necessidade de viabilização do acordo comercial de 2018 com o Chile e, também, à ...
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Decreto nº 10.950 de 27/01/2022. Dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional.
... às águas sob jurisdição nacional, por meio de documentos cartográficos, para planejamento e ... ameaça à saúde humana, ao meio ambiente, ou a interesses correlatos de um ou mais ... ou de prestar assistência internacional na hipótese de incidente de poluição por ... ambientais de grandes proporções, de acordo" com as disposições legais para o emprego da for\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021289-40.2017.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 11-10-2019
... MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... à necessidade de viabilização do acordo comercial de 2018 com o Chile e, também, à ...
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Acórdão Nº 0021174-64.2017.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
... MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... à necessidade de viabilização do acordo comercial de 2018 com o Chile e, também, à ...
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Acórdão Nº 0020649-32.2017.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020
... LESÕES EM COTOVELO ESQUERDO. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... à necessidade de viabilização do acordo comercial de 2018 com o Chile e, também, à ...
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DECRETO Nº 66, DE 18 DE MARÇO DE 1991. Promulga a Convenção para a Conservação das Focas Antarticas, Concluida em Londres, a 1 de Junho de 1972.
... Nacional aprovou a Convenção, por meio do Decreto Legislativo nº 37, de 26 de outubro ... um importante recurso vivo do meio-ambiente marinho que requer um acordo internacional para a ...
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Acórdão Nº 0021134-02.2018.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2020
... MEIO AMBIENTE DO TRABALHO ... ELIMINAÇÃO DOS RISCOS ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... à necessidade de viabilização do acordo comercial de 2018 com o Chile e, também, à ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
@2.1. Do conceito ... De acordo com Plácido e Silva, conceito tem o seguinte significado: “Derivado ... Diante dessa repercussão internacional, o governo brasileiro adotou a bem-sucedida política de criação de ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... 9 ... Existência de acordo celebrado entre os réus integrantes da ... Comunique-se o Fundo Nacional do Meio Ambiente ... (FNMA) acerca da destinação de ... No âmbito do Direito Internacional, a Declaração do Rio de Janeiro ... de 1992, em ...
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Acórdão Nº 0020187-59.2020.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
... MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... à necessidade de viabilização do acordo comercial de 2018 com o Chile e, também, à ...
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Acórdão Nº 0020776-74.2018.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 03-09-2020
... MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... à necessidade de viabilização do acordo comercial de 2018 com o Chile e, também, à ...
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Acórdão Nº 0000003-37.2017.5.04.0352 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
... MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... à necessidade de viabilização do acordo comercial de 2018 com o Chile e, também, à ...
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Acórdão Nº 0022338-80.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
... TRABALHO PRESTADO POR MAIS DE 10 ANOS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... à necessidade de viabilização do acordo comercial de 2018 com o Chile e, também, à ...
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Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , segurança pública, proteção ao meio ambiente, controles sanitários, fitossanitários ... de destruir será do transportador internacional na hipótese de mercadoria acobertada por ... firmar com instituições consignatárias acordo que defina condições gerais e demais critérios ...
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Acórdão Nº 0021609-20.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-07-2020
... MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... à necessidade de viabilização do acordo comercial de 2018 com o Chile e, também, à ...
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Acórdão Nº 0020246-29.2018.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-05-2020
... MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... à necessidade de viabilização do acordo comercial de 2018 com o Chile e, também, à ...
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Acórdão Nº 0020430-73.2018.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-07-2020
... MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... à necessidade de viabilização do acordo comercial de 2018 com o Chile e, também, à ...
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Acórdão Nº 0021120-14.2017.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-07-2020
EMENTA PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. LESÕES ORTOPÉDICAS EM OMBRO DIREITO, COTOVELO DIREITO E COLUNA VERTEBRAL. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE PRODUÇÃO DESDE 1993. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO....
... MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... à necessidade de viabilização do acordo comercial de 2018 com o Chile e, também, à ... -
Acórdão Nº 0020268-82.2016.5.04.0841 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-05-2020
... MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... à necessidade de viabilização do acordo comercial de 2018 com o Chile e, também, à ...
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A regulamentação da bioeconomia pela legislação brasileira
Este artigo tem como objetivo estudar a regulamentação dada pelos instrumentos jurídico-normativos nacionais e internacionais aos temas correlatos à bioeconomia, especialmente no que tange à sua preocupação com a proteção aos direitos humanos. O estudo foi construído por meio de pesquisa bibliográfica, nos referenciais pertinentes, e documental, nos instrumentos normativos nacionais e...
... O estudo foi construído por meio de pesquisa bibliográfica, nos referenciais ... Trata-se de um setor da economia que, de acordo com a Organização de Cooperação de ... diversos estudos relacionados ao meio ambiente, recursos naturais, mudanças climáticas e como ... locais como pela comunidade internacional, em um sentido que respeite as legislações e os ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... habilitação ao tráfego internacional pelas autoridades competentes em matéria de ... a sua auditoria, facultada a manutenção em meio magnética, sem prejuízo da sua emissão ... , na forma do § 1º, será feita de acordo com o disposto nos arts. 677 a 682 ... Art. 65 ... áveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura (Lei nº 7.802, de 11 de julho ...
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Acórdão Nº 0020283-77.2019.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
... MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... forçadas e gestos repetitivos (Z57.8), de acordo com o mesmo Anexo B, do Decreto mencionado. 8 ...
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Acórdão Nº 0020739-73.2019.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2021
... MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... à necessidade de viabilização do acordo comercial de 2018 com o Chile e, também, à ...