acordo internacional meio ambiente
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Acórdão Nº 0020033-91.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 12-09-2019
... MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... à necessidade de viabilização do acordo comercial de 2018 com o Chile e, também, à ...
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Acórdão Nº 0022378-28.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
... MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... à necessidade de viabilização do acordo comercial de 2018 com o Chile e, também, à ...
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Acórdão Nº 0021799-04.2017.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020
... MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... à necessidade de viabilização do acordo comercial de 2018 com o Chile e, também, à ...
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Acórdão Nº 0021367-22.2017.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 27-11-2019
... MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... à necessidade de viabilização do acordo comercial de 2018 com o Chile e, também, à ...
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Ação civil pública proposta pela procuradoria regional do trabalho da 10ª região em face do distrito federal (secretaria de transportes)
... dos trabalhadores dentro de uma empresa (ambiente laboral), preservando-se o trabalhador ... para ações versadas sobre meio ambiente de trabalho, como a presente Ação ... b) de acordo com a relação nominal de empregados da empresa ... ões Internacionais da Organização Internacional do Trabalho, ratificadas pelo Brasil) ... • ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... eventual omissão em matéria penal por meio de decisão judicial. A Procuradoria-Geral ... 24 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos); a ... Isso porque, ainda de acordo com as razões acolhidas no precedente, “as ... de construção de um ambiente onde haja real igualdade entre os ...
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Acórdão Nº 0020384-64.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-06-2020
... MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... à necessidade de viabilização do acordo comercial de 2018 com o Chile e, também, à ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1572-30.2015.5.23.0121) 21-02-2018
... desempenhava suas atividades em ambiente insalubre e que não houve comprovação de ... da Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho, sobre Discriminação no Emprego e ... 1 ... De acordo com a jurisprudência desta Corte superior, a ... Regional consignou que a reclamada, por meio de regular negociação coletiva, adotava a hora ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E ... HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO ... ré, à luz inclusive do exemplo internacional e também da interpretação ... razoável e ... meio de diferentes Pastas ministeriais, diversas ... vinculadas a políticas federativas num ambiente" ele ... cooperação necessitará que as institui\xC3" ...
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Introdução. Noções gerais
... 1. A sociedade ou comunidade internacional. Conceito. Elementos. 1.1. Sociedades internas e ... 7.9. Direito Internacional do Meio Ambiente. 7.10. Direito Internacional Econômico ... ções que obtiveram personalidade por acordo entre Estados (22) ... (18) “[ ... ] Segundo ...
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Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... Artificial e a Dignidade do Trabalhador no Meio Ambiente de Trabalho ... 6320.2 Inteligência ... , o desafio atual, tanto no plano internacional como no plano interno, é o estabelecimento de um ... ça à condição decente de trabalho de acordo com os parâmetros estabelecidos pela OIT. (16) ...
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O governo eletrônico e os global players
... Desde a globalização, o cenário internacional não é mais apenas único dos Estados-nação, e ... subnacionais, ainda revela-se como último meio de apoio ao poder que o Governo necessita para ... O Estado cria um ambiente legal e político propício, enquanto o setor ... De acordo com o ... 17 Sigla criada pelo autor ...
- Em vigor Decreto nº 9.829 de 10/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.
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Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... a que se refere o caput serão geridos de acordo com as normas da Defensoria Pública da União ... dinheiro e cooperação jurídica internacional; ... XI - defesa dos bens e dos próprios da ... ério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento de Polícia Federal, a ... planejadas e coordenadas a partir de ambiente comum, gerenciadas ou apoiadas pela Secretaria ...
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Acórdão Nº 0020324-82.2019.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 31-07-2020
... MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... à necessidade de viabilização do acordo comercial de 2018 com o Chile e, também, à ...
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O direito ambiental e seu contexto histórico
... A rigor, a proteção do ambiente não faz parte da cultura nem do instinto humano ... Direito internacional do meio ambiente : emergências, obrigações e ... De acordo com Rousseau, desastres geológicos reuniram os ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2146-50.2015.5.19.0061)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RÉU. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRECHES DESTINADAS À AMAMENTAÇÃO EM ESPAÇO DE SHOPPING CENTER. POSSIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA. APLICABILIDADE DO ART. 389, §2º, DA CLT .
... solene perante organismo internacional do qual é membro integrante de assegurar a ... relativas ao meio ambiente de trabalho (sanitários, conforto ... dependerá de prévia estipulação em acordo ... ou convenção coletiva ... -
Ação civil pública (PRT 5ª região ? procuradora do trabalho Janine Milbaratz Fiorot) ? CJ construtora e incorporadora LTDA. (Garcez Engenharia)
... , no que concerne a questões relacionadas ao meio ambiente do trabalho ... É de se ressaltar que ... De acordo as informações levantados pelo Ministério do ... acordo ainda com a referida norma internacional, o ambiente de trabalho deve ser adaptado na ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... ADI 1945 / MT ... comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição ... relativos à ligação telefônica internacional, quando ... o tomador estiver no território ... nesse ambiente digital ... Não há nessas operações a ... âmbito de incidência do ICMS; e) de acordo com o STF, o imposto incide ... sobre as ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de passivos tributários tenham um ambiente concorrencial melhor, com possibilidade de ... Arretado no estado de Alagoas” por meio da lei nº 8.085, de 28 de dezembro de 2.018. No ... Ainda de acordo com a norma, não serão considerados, para a ... em- presas estrangeiras no mercado internacional ... Enquanto elas, pela própria natureza do ...
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Decreto nº 9.495 de 06/09/2018. Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, firmado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.
... o Congresso Nacional aprovou o Acordo por meio do Decreto Legislativo nº 51, de 19 de abril de ... a importância de se fomentar um ambiente transparente, ágil e amigável para os ... com a legislação nacional ou internacional aplicável, no território da outra Parte ...
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Lei nº 14.301 de 07/01/2022. Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019.
... a que pertença a empresa afretadora, de acordo com a proporção a ser definida em ato do Poder ... , máquinas e responsabilidade civil por meio da qual o segurador ficará obrigado a indenizar ... sua livre contratação no mercado internacional ou doméstico ... § 5º (VETADO) ... § 6º Os ... ões de trabalho, à segurança e ao meio ambiente a bordo de embarcações, e a Constituição ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... entidades externas e subordinando qualquer acordo aos interesses soberanos e às necessidades ... 3.100 canais de voz para telefonia internacional; instalar 39 mil terminais de telex e 19 mil ... E factível erradicar a pobreza absoluta no meio rural, garantindo-se o acesso à terra e a água, ... condições adequadas de salubridade do ambiente e rigidez da população; ... - educação ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... ídica dos direitos humanos se realiza por meio da articulação entre normas, princípios e ... como o ramo Proteção internacional da pessoa humana 4 , que compreende, por sua vez, ... à vida, integridade, proteção do meio ambiente, propriedade (notadamente a propriedade ... nas situações previstas no artigo XX do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT). Entre as ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20453-68.2014.5.04.0008) 12-09-2018
... ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA ... E BANCO DE HORAS ... da prestação de serviços em ambiente insalubre. A única alegação recursal do ... junto a entidades de reconhecimento internacional e primar por ambiente de trabalho saudável, ... Aduziu que a prorrogação de jornada por meio de compensação difere da simples prorrogação, ...