Acordos e práticas concertadas
315 resultados para Acordos e práticas concertadas
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Acórdão nº 0020799-11.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
DIREITO ECONÔMICO. CONCORRÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. LEI 8.884/94, ART. 35-A. SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO. INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES. APREENSÃO DE INFORMAÇÕES E MENSAGENS ELETRÔNICAS CONTIDAS EM COMPUTADORES. LEGALIDADE. LEI 9.296/96. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. A Secretaria de Direito Econômico possui legitimidade, prevista em lei e com assento...
... na busca de elementos quanto à práticas" que afrontem a Lei (penal ou não), não havendo \xC3"... existente no mundo; (ii) os cartéis são acordos ou práticas concertadas entre concorrentes para ... -
Acórdão nº 0020799-11.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
DIREITO ECONÔMICO. CONCORRÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. LEI 8.884/94, ART. 35-A. SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO. INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES. APREENSÃO DE INFORMAÇÕES E MENSAGENS ELETRÔNICAS CONTIDAS EM COMPUTADORES. LEGALIDADE. LEI 9.296/96. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. A Secretaria de Direito Econômico possui legitimidade, prevista em lei e com assento...
... na busca de elementos quanto à práticas" que afrontem a Lei (penal ou não), não havendo \xC3"... existente no mundo; (ii) os cartéis são acordos ou práticas concertadas entre concorrentes para ... -
Acórdão nº 0020799-11.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
DIREITO ECONÔMICO. CONCORRÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. LEI 8.884/94, ART. 35-A. SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO. INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES. APREENSÃO DE INFORMAÇÕES E MENSAGENS ELETRÔNICAS CONTIDAS EM COMPUTADORES. LEGALIDADE. LEI 9.296/96. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. A Secretaria de Direito Econômico possui legitimidade, prevista em lei e com assento...
... na busca de elementos quanto à práticas" que afrontem a Lei (penal ou não), não havendo \xC3"... existente no mundo; (ii) os cartéis são acordos ou práticas concertadas entre concorrentes para ... -
Acórdão nº 0020799-11.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
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... na busca de elementos quanto à práticas" que afrontem a Lei (penal ou não), não havendo \xC3"... existente no mundo; (ii) os cartéis são acordos ou práticas concertadas entre concorrentes para ... -
Acórdão nº 0020799-11.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
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Acórdão nº 0020799-11.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
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... na busca de elementos quanto à práticas" que afrontem a Lei (penal ou não), não havendo \xC3"... existente no mundo; (ii) os cartéis são acordos ou práticas concertadas entre concorrentes para ... -
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... na busca de elementos quanto à práticas" que afrontem a Lei (penal ou não), não havendo \xC3"... existente no mundo; (ii) os cartéis são acordos ou práticas concertadas entre concorrentes para ... -
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... na busca de elementos quanto à práticas" que afrontem a Lei (penal ou não), não havendo \xC3"... existente no mundo; (ii) os cartéis são acordos ou práticas concertadas entre concorrentes para ...