Acordos e práticas concertadas
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Acórdão nº 0020799-11.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
... na busca de elementos quanto à práticas" que afrontem a Lei (penal ou não), não havendo \xC3" ... existente no mundo; (ii) os cartéis são acordos ou práticas concertadas entre concorrentes para ...
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Acórdão nº 0020799-11.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
... na busca de elementos quanto à práticas" que afrontem a Lei (penal ou não), não havendo \xC3" ... existente no mundo; (ii) os cartéis são acordos ou práticas concertadas entre concorrentes para ...
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Acórdão nº 0020799-11.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
... na busca de elementos quanto à práticas" que afrontem a Lei (penal ou não), não havendo \xC3" ... existente no mundo; (ii) os cartéis são acordos ou práticas concertadas entre concorrentes para ...
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Acórdão nº 0020799-11.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
... na busca de elementos quanto à práticas" que afrontem a Lei (penal ou não), não havendo \xC3" ... existente no mundo; (ii) os cartéis são acordos ou práticas concertadas entre concorrentes para ...
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Acórdão nº 0020799-11.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
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Acórdão nº 0020799-11.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
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Acórdão nº 0020799-11.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
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Acórdão nº 0020799-11.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
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Acórdão nº 0020799-11.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
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Acórdão nº 0020799-11.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
... na busca de elementos quanto à práticas" que afrontem a Lei (penal ou não), não havendo \xC3" ... existente no mundo; (ii) os cartéis são acordos ou práticas concertadas entre concorrentes para ...
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Acórdão nº 0020799-11.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
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O Novo Sistema de Análise Prévia dos Atos de Concentração e a Questão do Gun-Jumping: Traçando Parâmetros para as Empresas
... Geralmente, tais práticas objetivam a manutenção do valor da empresa ... No quarto capítulo serão analisados os Acordos de Preservação da Reversibilidade da Operação ... concertadas que sejam suscetíveis de afetar o comércio ...
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A regulação das cláusulas de paridade de preços no mercado de reservas de acomodações online ao redor do mundo
O presente trabalho destina-se a revisar o tratamento legal que vem sendo dado às Cláusulas de Paridade de Preços entre Plataformas, com foco no mercado das agências de reserva de hospedagem online, buscando, ainda, identificar os principais argumentos e critérios utilizados pelas Autoridades da Concorrência Nacionais, notadamente, as europeias, as norte-americanas e a brasileira, o Conselho...
... com a Comissão Europeia, levaram a acordos pelos quais grandes empresas do ramo, ... prática de Cláusulas de Paridade como práticas prejudiciais à concorrência ... De modo ... concertadas que sejam suscetíveis de afetar o comércio ... -
DECRETO Nº 9.766, DE 16 DE ABRIL DE 2019
... Partes"),OBSERVANDO que foram celebrados acordos bilaterais de serviços aéreos entre diversos ... ões de associações de empresas ou de práticas concertadas que impedem, distorcem ou restringem ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... na solução de litígios, com diálogo e acordos entre governantes e governados (e, mesmo, entre ... As práticas e os discursos jurídicos são, com efeito, ... âmbito de relações internorgâncias concertadas ...
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Acordo de leniência: a delação premiada como instrumento de combate ao cartel
... Os cartéis são acordos ou práticas concertadas entre concorrentes ...
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Práticas Comerciais Desleais - Um Estudo da Directiva 2005/29/CE
... com o direito concorrencial, designadamente, situações de acordos e práticas concertadas, abuso de posição dominante, fusões e ...
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DECRETO Nº 10.840, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
... , desde que todos os participantes nesses acordos tenham os direitos apropriados e atendam aos ... ção, sobre suas leis, políticas e práticas concorrenciais ou suas modificações e de ... ções de empresas ou de práticas concertadas que impeçam ou distorçam a concorrência; (ii) ...
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Os acordos fraudulentos nas licitações públicas: quando os licitantes afetam a libre concorrência
O estudo se propõe, no âmbito da livre concorrência, a abordar o problema dos acordos fraudulentos nos contratos com a administração pública, assim como as medidas preventivas possíveis de serem adotadas para prevenir tais práticas. Na última parte, são indicadas as medidas aptas a desestimular as fraudes nas compras públicas. Palavras-chave: Livre concorrência; acordos fraudulentos; licitações
... preventivas possíveis de serem adotadas para prevenir tais práticas. Na última parte, são indicadas as medidas aptas a desestimular as ... és de sus representantes comunes; o, simplemente practicas concertadas entre los postores (hechos o comportamientos materiales y conscientes de ... -
Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities Fundamental rights, interactions between public-private spaces and urbanism: an essay about private cities
O escritor italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro. Nesse senso de proporções, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e sentidos do cotidiano dos particulares que podem, por evidência, conflitar com aqueles apresentados pelo gestor público. Mundo afora, nota-se fenômeno bastante recente, que desafia as divisõe
... novas soberanias; outras parecem advir de acordos entre grandes empreendimentos e autoridades ... as charter cities são verificações práticas, as LEAP Zones parecem ser meras conjecturas ... Nesse sentido, fiscalizações concertadas e a cogestão dos recursos em comum, com divisão ... -
Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... XII e XIII, inclusive a aprovação de acordos de tutela referentes às zonas não designadas ... do culto, da celebração de ritos, de práticas e do ensino. 2. Ninguém poderá ser submetido ... , tomar medidas positivas e concertadas para garantirem o respeito por todos os Direitos ...