Actio de in rem verso
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Acórdão Nº 0000603-44.2013.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 13-03-2023
... pagamento actio in rem verso).Uma ... leitura apressada da norma pode trazer a conclusão ...
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Acórdão Nº 0060768-57.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 26-06-2023
... indébito ou actio in rem verso, como demonstrado (art. 882 do CC) ... Sílvio de Salvo ...
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Acórdão Nº 08180604420208230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 21/04/2022
... indevida, a justificar a ação de repetição de indébito ( actio in rem verso ). Uma leitura apressada da norma pode trazer a ...
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Acórdãos nº 0008646-97.2010.8.26.0438 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... quantia efetivamente despendida através do ajuizamento da actio in rem verso , para evitar o enriquecimento sem causa do ...
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Decisão monocrática Nº 0040193-70.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 11-07-2022
... nos autos de ação de locupletamento indevido ( ) nº 0059520- ... actio in rem verso ... 90.2021.8.16.0014, determinou a suspensão do feito até ...
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Acórdão Nº 0001234-89.2021.8.16.0121 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 03-04-2023
... havendo o pagamento actio ... in rem verso).Uma leitura apressada da norma pode trazer a conclusão ...
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Acórdãos nº 1134814-93.2018.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
... 2) Trata-se de ação de locupletamento sem causa (actio in rem verso) proposta por OMNI BANCO S.A. em face de LUCIO ...
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Acórdão Nº 08343056220228230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 14/11/2023
... indevida, a justificar a ação de repetição de indébito ( actio in rem verso ). Uma leitura apressada da norma pode trazer a conclusão ...
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Acórdão Nº 0051962-33.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 04-09-2023
... indevida, a justificar a ação de repetição de indébito (actio in rem verso).Uma leitura apressada da norma pode ... trazer a conclusão ...
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Acórdão Nº 0000291-20.2023.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 18-08-2023
... 882 do CC)”.(TARTUCE, Flávio. Direito ... actio in rem verso ... Civil. Direito das obrigações e responsabilidade civil ...
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Acórdão Nº 0000603-07.2021.8.16.0167 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 10-05-2022
... repetição de indébito ou actio in rem verso, como demonstrado (art. 882 do CC) ... Sílvio de Salvo ...
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Acórdão Nº 0059440-29.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 17-04-2023
... dívida indevida, a justificar a ação de repetição de indébito (actio in rem verso). Uma leitura ... apressada da norma pode trazer a conclusão ...
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Acórdão Nº 0001952-90.2023.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 25-08-2023
... irretratável, não cabendo a ação de repetição de indébito ou actio ... in rem verso, como demonstrado (art. 882 do CC)” ... (TARTUCE, ...
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Acórdão Nº 0003761-29.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 15-08-2022
... pagamento actio in rem verso).Uma ... leitura apressada da norma pode trazer a conclusão ...
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Acórdão Nº 0003766-71.2021.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-03-2023
... pagamento actio in rem verso).Uma ... leitura apressada da norma pode trazer a conclusão ...
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Acórdão Nº 08275367220218230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 25/08/2023
... indevida, a justificar a ação de repetição de indébito ( actio in rem verso ). Uma leitura apressada da norma pode trazer a conclusão ...
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Acórdão Nº 0001663-90.2021.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 01-08-2022
... repetição de indébito ou actio in rem verso, como demonstrado (art ... 882 do CC) ... Sílvio de Salvo ...
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Acordao N° 1668704 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2023
Apelação. Direito civil. Alimentos. Alteração de guarda. Restituição de verba alimentar. Impossibilidade. Irrepetibilidade dos alimentos. Má-fé. Não comprovação. Ausente situação que justifique a flexibilização da irrepetibilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. Persistindo a obrigação alimentar, determinada judicialmente, os descontos realizados no contracheque do genitor são regulares,...
... cabe ação de repetição de indébito para reaver o que foi pago (actio in rem verso) ... Ilustrando, imagine-se que um homem foi enganado quanto ... -
Acórdão Nº 0017072-93.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 01-11-2022
... 882 do CC)”.(TARTUCE, Flávio. Direito ... actio in rem verso ... Civil. Direito das obrigações e responsabilidade civil ...
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Decisão Monocrática Nº 08105337020228230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 12/01/2023
... indevida, a justificar a ação de repetição de indébito (actio" in rem verso). Uma leitura apressada da norma pode trazer a conclus\xC3" ...
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Acórdão Nº 0136334-06.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-12-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA DE CRÉDITO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. NULIDADE REJEITADA. MÉRITO. SUB-ROGAÇÃO DE CRÉDITO FALIMENTAR. NÃO OCORRÊNCIA. DÍVIDA PAGA POR TERCEIRO NÃO INTERESSADO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO, POR SUB-ROGAÇÃO DO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE
... devedor, a fim de evitar o seu enriquecimento ilícito actio in rem verso. Isto é, poderia buscar o direito de ... regresso, mas seu ... -
Acórdão Nº 0000727-93.2019.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-06-2022
... havendo o pagamento actio ... in rem verso).Uma leitura apressada da norma pode trazer a conclusão ...
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Acórdão Nº 0003362-26.2021.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 13-11-2023
... indevida, a justificar a ação de repetição de indébito (actio in rem verso).Uma leitura apressada da norma pode ... trazer a conclusão ...
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Acórdão nº 1.0079.99.009221-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE EXECUTADA - AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS E INCONTESTES - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA.
... foi sucumbente na ação para Reconhecimento de Crédito c/c "Actio In Rem Verso" c/c Declaratória Desconstitutiva de Obrigação de ... -
Acórdão Nº 0393214-30.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 17-12-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ENFITEUSE. RESGATE DE AFORAMENTO. CADEIA SUCESSÓRIA DO GRAVAME. IRREGULARIDADE VERIFICADA. AUSÊNCIA DO TÍTULO QUE CONSTITUIU O ÔNUS REAL SOBRE O IMÓVEL. CANCELAMENTO DETERMINADO POR SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO PELO TITULAR DO DOMÍNIO ÚTIL. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RECURSO CONHECIDO
... causa denomina-se actio in rem verso, da qual a ação de repetição de indébito é ... sua ...