açucar de cana
- ATA - COCAL COM. E IND. CANA� Açúcar E Álcool LTDA
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Acórdão nº 2004/0064399-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE SUBSÍDIOS DECORRENTES DO PROGRAMA DE EQUALIZAÇÃO DOS CUSTOS DA CANA-DE-AÇÚCAR. POSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. RECURSO DESPROVIDO ... 1.A ...
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Acórdão nº 2004/0081172-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÃRIO. CONTRIBUIÃÃO AO FUNRURAL. CANA-DE-AÃÃCAR. BASE DE CÃLCULO. VALOR COMERCIAL. FRETE DO TRANSPORTE ...
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Acórdão nº 2005/0152105-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE SUBSÍDIOS DECORRENTES DO PROGRAMA DE EQUALIZAÇÃO DOS CUSTOS DA CANA-DE-AÇÚCAR. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117-94.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... TROCA DE EITO. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. Por "eito de cana" entende-se o espaço retangular (em geral, 6 metros de largura por "5 s) em que a cana de açúcar é plantada e que pode ser utilizado como medida de produção do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000655-83.2016.5.06.0271), 17-11-2016
RURÍCOLA CORTADOR DE CANA-DE-AÇÚCAR. PAUSA PREVISTA NA NR 31 DO MTE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 72 DA CLT. POSSIBILIDADE. Válida, porque encontra fundamento na Constituição Federal e na Consolidação das Leis Trabalhistas, a norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego que determina a concessão de pausas, dentro da jornada, a serem ofertadas aos rurícolas que exerçam atividades...
... EMENTA RURÍCOLA CORTADOR DE CANA-DE-AÇÚCAR. PAUSA PREVISTA NA NR 31 DO MTE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ... -
Acórdão nº 2006/0081552-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE RECURSOS DO PROGRAMA DE EQUALIZAÇÃO DE CUSTOS DE PRODUÇÃO DE CANA-DE AÇUCAR PARA A REGIÃO NORDESTE. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE BENS ...
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Acórdão nº 2006/0242582-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO:USINA DA BARRA S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL ADVOGADO :ADRIENE MARIA DE MIRANDA E OUTRO(S) ... AGRAVO ... pelos prejuízos decorrentes da fixação de preços de derivados de cana-de-açúcar. O segundo, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, requerendo a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... , referente à safra 2010/2011, para os produtores independentes de cana-de-açúcar que desenvolvem suas atividades na área de atuação da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-313-02.2012.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. USINA DE CANA DE AÇÚCAR. DETERMINAÇÃO DO ATO COATOR DE CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS EM SUBSTITUIÇÃO À EMPRESA DE TERCEIRIZAÇÃO QUE PRESTA SERVIÇO DE PREPARO DO SOLO ANTES DO PLANTIO E TAMBÉM DE TRANSPORTE DO PRODUTO FINAL. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA....
... USINA DE CANA DE AÇÚCAR. DETERMINAÇÃO DO ATO COATOR DE CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000223-49.2019.5.06.0242), 29-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO. TRABALHO EM LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. CALOR EXCESSIVO. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 173, II, DA SDI-I, DO C. TST.I- Em havendo controvérsia
... as normas coletivas pactuadas entre o Sindicato dos cultivadores de cana de açúcar no Estado de Pernambuco, o Sindicato da indústria do açúcar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-179100-54.2005.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO AGENTE QUÍMICO HIDROCARBONETO PRESENTE NA FULIGEM DA CANA-DE-AÇÚCAR. O Regional, com base na prova pericial, cujo laudo conclui que o Reclamante expunha-se a contato com o agente químico hidrocarboneto, presente na fuligem que envolve a cana-de-açúcar, manteve a sentença que condenou a Reclamada ao pagamento do adicional de...
... EXPOSIÇÃO AO AGENTE QUÍMICO HIDROCARBONETO PRESENTE NA FULIGEM DA CANA-DE-AÇÚCAR. O Regional, com base na prova pericial, cujo laudo conclui ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1156-04.2010.5.03.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... exercido mediante esforço excessivo da coluna lombar - corte de cana-de-açúcar), e ainda, restando configurado o ato ilícito praticado pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1517-12.2012.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR - CALOR EXCESSIVO. O Anexo nº 3 da NR 15 expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego afirma que serão consideradas atividades insalubres as operações que exponham os trabalhadores ao calor intenso, levando em consideração as atividades executadas. No caso dos autos, o Tribunal Regional, amparado...
... EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CORTE DE CANA"-DE-AÇÚCAR - CALOR EXCESSIVO. O Anexo nº 3 da NR 15 expedida pelo Minist\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82686-02.2004.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Septiembre de 2012
... SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL. CORTADOR DE CANA-DE-AÇÚCAR. A Turma adotou o entendimento de que, em se tratando de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000960-33.2017.5.06.0271), 13-12-2018
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. EXPOSIÇÃO AO CALOR EXCESSIVO. CORTE DE CANA-DE-AÇUCAR. OJ 173, ITEM II, DA SBDI-I DO TST. Procede a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio, em decorrência do labor em exposição ao calor excessivo, no corte de cana-de-açúcar, de acordo com o previsto no Anexo 3 da NR-15 do MTE, constatado por laudo pericial devidamente...
... GRAU MÉDIO. EXPOSIÇÃO AO CALOR EXCESSIVO. CORTE DE CANA-DE-AÇUCAR. OJ 173, ITEM II, DA SBDI-I DO TST ... Procede a condenação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-887-76.2010.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Verifica-se que a reclamada limita-se a reproduzir integralmente os questionamentos feitos nos embargos de declaração, sem indicar em que ponto específico teria sido omissa a decisão regional. Não há como se concluir pela alegada negativa de prestação jurisdicional. Intactos os arts. 93, IX, da Constituiçã
... 2. HORAS EXTRAS ACRESCIDAS DO ADICIONAL. TRABALHADOR RURAL. CANA-DE-AÇÚCAR. TRABALHO POR PRODUÇÃO. PERÍODO POSTERIOR À JORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1464-54.2011.5.18.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Evidenciado o intuito protelatório, a imposição da multa prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC não caracteriza ofensa ao artigo 5º, LV, da CF. 2. USINA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. HORAS IN ITINERE. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA DOS INDUSTRIÁRIOS. NÃO...
... 2. USINA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. HORAS IN ITINERE. PREVISÃO EM NORMA ... Corte Superior firmou-se no sentido de que o empregado de usina de cana-de-açúcar enquadra-se, via de regra, como trabalhador rural, em face da ... - DECRETO Nº 96023, DE 09 DE MAIO DE 1988. Dispõe Sobre a Transferencia do Programa Nacional de Melhoramento da Cana-de-açucar - Planalsucar, do Ministerio da Industria e do Comercio, para o Ministerio da Agricultura, e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2007/0226192-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SUBSTITUIÇÃO. VALORES ADVINDOS DO PROGRAMA DE EQUALIZAÇÃO DA CANA-DE-AÇÚCAR. POSSIBILIDADE ... I - Em execução fiscal, conforme ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96900-08.2008.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... Recurso de revista de que não se conhece. TRABALHO EM LAVOURA DE CANA DE AÇÚCAR. CALOR EXCESSIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE ...
- Lei nº 12.999 de 18/06/2014. DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO VALOR DO BENEFICIO GARANTIA-SAFRA PARA A SAFRA DE 2012/2013 E SOBRE A AMPLIAÇÃO DO AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO RELATIVO AOS DESASTRES OCORRIDOS EM 2012; AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AOS PRODUTORES DA SAFRA 2012/2013 DE CANA-DE-AÇUCAR DA REGIÃO NORDESTE; ALTERA A LEI 10.954, DE 29 DE SETEMBRO DE 2004; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Contrato, Súmula Contrato de Participação nº 72/2023 - FENACAN - FEIRA NACIONAL DA CANA-DE-AÇÚCAR, RAPAD
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Acórdão nº 2007/0041002-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. Mediante contrato celebrado entre o Instituto do Açúcar e do Álcool - IAA - e a Fundação Getúlio Vargas - FGV -, esta última ficou responsável pelo levantamento dos custos de produção da cana e do açúcar, nos termos do art. 9º da Lei 4.870/65. O preço da ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1201804 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SETOR SUCROALCOOLEIRO. TRABALHADORES QUE LABORAM NO CULTIVO DA CANA-DE-AÇÚCAR ... 1. "O adiamento de processo de pauta não exige nova ...