acúmulo função

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não merece ser processado o Apelo, quando a discussão intentada pressupõe o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Aplicação do disposto na Súmula n.º 126 desta Corte. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. FGTS. DIFERENÇAS. PRESCRIÇÃO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REINTEGRAÇÃO AO CARGO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ

EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURADO. A execução, no horário normal do contrato de trabalho e de maneira concomitante, de tarefas perfeitamente compatíveis com a condição pessoal do trabalhador, não caracteriza acúmulo de função e nem implica pagamento de plus salarial. Recurso autoral ao qual se nega provimento.

RECURSO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O acúmulo de função caracteriza-se quando o empregado é admitido para desempenhar determinada função, mas ao longo do contrato de trabalho a empregadora passa a exigir o exercício de outras tarefas, além daquela contratada, passando a acumular funções antes executadas por outros empregados ou que não tenham...

I-DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O acúmulo de função caracteriza-se quando o empregado é admitido para desempenhar determinada função, mas ao longo do contrato de trabalho a empregadora passa a exigir o exercício de outras tarefas, além daquela contratada, passando a acumular funções antes executadas por outros empregados ou que não tenham...

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O acúmulo de função caracteriza-se quando o empregado é admitido para desempenhar determinada função, mas ao longo do contrato de trabalho a empregadora passa a exigir o exercício de outras tarefas, além daquela contratada, passando a acumular funções antes executadas por outros empregados ou que não tenham...

I-DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA D. A. S. EMPREENDIMENTOS LTDA. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O acúmulo de função caracteriza-se quando o empregado é admitido para desempenhar determinada função, mas ao longo do contrato de trabalho a empregadora passa a exigir o exercício de outras tarefas, além daquela contratada, passando a acumular funções antes executadas por outros...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. O exercício de atividades distintas e alheias àquelas para a qual foi contratado o autor é que constitui a situação fática geradora do reconhecimento do acúmulo de função. No caso, observa-se que o autor teve o seu contrato de trabalho alterado unilateralmente, na medida em que o empregador passou a lhe atribuir uma maior carga de...

EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. ACRÉSCIMO SALARIAL INDEVIDO. Tendo alegado o exercício cumulativo de função diversa daquela anotada na sua CTPS, coube à parte autora o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 818, I, da CLT e 373, I, do CPC. E, ao contrário do afirmado no arrazoado, verifica-se que o ônus da prova quanto ao alegado acúmulo de função não foi...

ACÚMULO DE FUNÇÃO NÃO CARACTERIZADO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. O mero exercício de atribuições integrantes de outra função, dentro da mesma jornada de trabalho, não configura acúmulo de funções, eis que ausente acréscimo desproporcional às tarefas originariamente desempenhadas pelo obreiro, mormente quando estas se revelam compatíveis com a sua condição pessoal. Recurso obreiro improvido,...

ACUMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Importante para efeito de reconhecimento do acúmulo de função é a demonstração de que exercia outra atividade em paralelo com as atividades para as quais foi contratado aquele que pleiteia seu reconhecimento. Negada pela reclamada a existência de acúmulo de função, passa a ser do autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito, conforme prevê o...

RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SUBSTITUIÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA. ACÚMULO DE FUNÇÃO INEXISTENTE. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. Entendo que o deferimento do plus salarial por acúmulo de função encontra amparo no preceito que veda a realização de trabalho sem a devida contraprestação. No caso em apreço, observo que as atividades de supervisor de atendimento, quando desempenhadas...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. SERVIÇO COMPATÍVEL COM A CONDIÇÃO PESSOAL DO EMPREGADO. ARTIGO 456 DA CLT. Inferindo-se do conjunto probatório que o Empregado exerceu atividades compatíveis com a função para qual foi contratado, improcedem os pedidos ancorados no alegado acúmulo funcional. Recurso Ordinário improvido.

EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. O direito a diferenças salariais por acúmulo de função demanda a comprovação de que, no curso da relação contratual, de forma não esporádica, o conteúdo ocupacional foi acrescido de tarefas mais complexas - que exigem maior conhecimento, responsabilidade ou habilitação específica - ou incompatíveis com a condição pessoal do empregado, sem a correspondente contraprestação,

RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DISPOSITIVO. ARTS. 818, DA CLT. DESINCUMBÊNCIA. I - À luz do Princípio Dispositivo, incumbe às partes a iniciativa de provar suas alegações. Em se tratando de acúmulo de função, contestado pelo empregador, ao promovente incumbe evidenciá-lo em Juízo, ex vi do art. 818 da CLT, fazendo colher prova segura de suas alegações. II - Apelo...

I- RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ATIVIDADES CORRELATAS. NÃO CABIMENTO. Não restando comprovada a execução de tarefa distinta daquela para a qual o autor foi contratado, e demonstrado que as condições pessoais e desenvolvidas pelo trabalhador - ainda que não pactuada expressamente - são compatíveis com o cargo constante na CTPS, não há que se falar em...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. 1-O desempenho de diferentes atividades no horário de trabalho, desde que compatíveis com a função originariamente contratada e dentro da mesma jornada, não caracteriza, por si só, desvio ou acúmulo de função, nem dá ensejo ao pagamento de diferenças salariais. Inteligência do artigo 456,...

I - DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O acúmulo de função caracteriza-se quando o empregado é admitido para desempenhar determinada função, mas ao longo do contrato de trabalho a empregadora passa a exigir o exercício de outras tarefas, além daquela contratada, passando a acumular funções antes executadas por outros empregados ou que não tenham sido

ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇA SALARIAL. INDEVIDA. Não existindo previsão legal, contratual ou normativa de salário diferenciado, o exercício de múltiplas tarefas pelo empregado dentro da mesma jornada de trabalho não configura acúmulo de função. Recurso da demandante não provido.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. SERVIÇO COMPATÍVEL COM A CONDIÇÃO PESSOAL DO EMPREGADO. ARTIGO 456 DA CLT. Inferindo-se do conjunto probatório que a Empregada exerceu atividades compatíveis com a função para qual foi contratada, improcedem os pedidos ancorados no alegado acúmulo funcional. Recurso Ordinário improvido.

EMENTA: RECURSO ADESIVO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Nos termos do artigo 818 da CLT e 373, I, do CPC, cabia a autora provar os fatos constitutivos de seu direito, ônus do qual se desincumbiu, restando demonstrado, de forma cabal, o acúmulo de função denunciado. Recurso provido, no ponto.

RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Cabe ao empregado comprovar o alegado acúmulo de função, à luz da regra de distribuição do ônus da prova, contida no art. 818, da CLT, combinado com o art. 373, I, do CPC. No caso, a prova produzida pela querelante não se afigura satisfatória à comprovação do alegado acúmulo de função, sendo indevido o adicional salarial postulado. Recurso...

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O acúmulo de função caracteriza-se quando o empregado é admitido para desempenhar determinada função, mas ao longo do contrato de trabalho a empregadora passa a exigir o exercício de outras tarefas, além daquela contratada, passando a acumular funções antes executadas por outros empregados ou que não tenham...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÃO. Não comprovado pelo autor o exercício de funções em acúmulo, indevidas as diferenças salariais vindicadas. Aplicação do artigo 456, parágrafo único, da CLT. Recurso do autor não provido, no aspecto.

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO DA RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O acúmulo de função se caracteriza em razão de exercício simultâneo, pelo empregado, de função diversa para a qual fora contratado, em evidente sobrecarga de trabalho, de atribuições e responsabilidades, sem a paga correspondente, encerrando a idéia de alteração prejudicial das condições de trabalho (art. 468...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O acúmulo de função caracteriza-se quando o empregado é admitido para desempenhar determinada função, mas ao longo do contrato de trabalho a empregadora passa a exigir o exercício de outras tarefas, além daquela contratada, passando a acumular funções antes executadas por outros empregados ou que...