acumulo funçao plus

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64700-46.2005.5.01.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS DA PROVA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 818 DA CLT E 333 DO CPC. NÃO PROVIMENTO. No que se refere à alegada violação dos artigos 818 da CLT e 333 do CPC, melhor sorte não assiste à ora agravante, pois a egrégia Corte Regional, com base no conjunto fático-probatório constante dos autos, concluiu que a autora não se desincumbiu de comprovar suas alegações

    ..., a respeito da previsão contratual de pagamento de plus salarial. Assim sendo, não vislumbro ofensa aos artigos 818 da ...2. ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. VIOLAÇÃO ...

  • Acordão nº 0125700-78.2009.5.04.0019 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Novembro de 2011

    ACÚMULO DE FUNÇÃO. “PLUS” SALARIAL. No sistema legal brasileiro, não se adota o salário por serviço específico. Inteligência do artigo 456, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho, que traduz a intenção do legislador em remunerar o trabalhador por unidade de tempo e não por tarefa desenvolvida.

    ... do reclamante versa sobre horas extras, adicional por acúmulo de funções, indenização de despesas com veículo (fls. ... de clientes da reclamada, postulando o pagamento de plus salarial. Salienta que não bastasse a inexistência de previsão ...

  • Acordão nº 00968-2007-411-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 27 de Maio de 2009

    ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. O desempenho de tarefas compatíveis com a condição pessoal do empregado, exercidas desde o início do contrato de trabalho, ainda que não específicas da função para a qual contratado, não autoriza o pagamento de acréscimo salarial. Recurso não provido.

    ... salariais decorrentes de reajustes da categoria, acúmulo de funções, adicional de insalubridade, adicional de ...A sentença indeferiu o pedido de pagamento de plus salarial pelo acúmulo de função, decorrente da realização ...

  • Acordão nº 0097400-21.2009.5.04.0015 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 10 de Agosto de 2011

    ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. Não há no ordenamento jurídico pátrio previsão para a contraprestação de várias funções realizadas dentro da mesma jornada de trabalho, para um mesmo empregador. Tarefas exercidas dentro do horário de trabalho e compatíveis com as funções desempenhadas, não gerando direito a acréscimo salarial. Incidência do art. 456, parágrafo único, da CLT. Recurso da autora...

    ... relação aos seguintes itens: intervalos intrajornadas; acúmulo de função e plus salarial;adicional de quebra de caixa. Por sua ...

  • Acordão nº 0000622-61.2010.5.04.0012 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 22 de Setembro de 2011

    ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. O exercício cumulativo de tarefas para o mesmo empregador, dentro da mesma jornada laboral, não gera direito à percepção de novo salário, porquanto se situa no jus variandi ou no âmbito do poder de direção do empreendimento, atribuído ao empregador. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. A teor do disposto no artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal, é assegurado o...

    ...305/330) trata das seguintes questões: plus salarial por acúmulo de funções; horas extras; horas extras ...

  • Acordão nº 1007400-63.2009.5.04.0271 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Março de 2011

    ACÚMULO DE FUNÇÃO. “PLUS” SALARIAL. No sistema legal brasileiro, não se adota o salário por serviço específico. Inteligência do artigo 456, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho, que traduz a intenção do legislador em remunerar o trabalhador por unidade de tempo e não por tarefa desenvolvida.

    ... quanto ao adicional de periculosidade, horas extras e plus salarial (fls. 200-03). Com contrarrazões da reclamada (fls. ...Nega-se provimento. PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Menciona o reclamante que a prova demonstra que foi ...

  • Acordão nº 0117100-02.2008.5.04.0020 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Março de 2011

    AcÚmulo de função. Plus salarial. A execução de atividades compatíveis com a condição pessoal do empregado, dentro da mesma carga horária, e a ausência de prova de que, por novação, lhe tenha sido exigido o desempenho de outras atividades, de maior valia, sem a respectiva contraprestação, desautoriza a condenação no pagamento de plus salarial por acúmulo de funções. Aplicação da regra contida...

    ...Insurge-se contra a condenação no pagamento de plus salarial por acúmulo de função, multa de 1% por embargos ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2391400-72.2009.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. Diferentemente do que entendeu o Regional, a jurisprudência é pacífica nesta Corte de que é devida a hora inteira do intervalo não usufruído ou reduzido, acrescida do adicional de 50%, conforme estabelecido na Súmula nº 437, I, do TST. Recurso de revista a que se dá provimento. ACÚMULO DE FUNÇÃO. In casu, tendo o Regional registrado que -a própria...

    ...Recurso de revista a que se dá provimento. ACÚMULO DE FUNÇÃO. In casu, tendo o Regional registrado que "a própria ...�o que estava exercendo", - o que, por si, afasta o pleito de plus salarial por acúmulo de função -, não há como se entender ...

  • Acordão nº 01164-2007-251-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 29 de Julho de 2009

    ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. Não existindo previsão legal de salário diferenciado, o exercício de duas ou mais tarefas na mesma jornada de trabalho não configura acúmulo de função e não enseja direito a plus salarial. Entende-se que são atividades compatíveis com aquela para o qual contratado, inserindo-se, alguma atividade diversa, dentro do denominado jus variandi . Não há direito à...

    ...190/195, pede a condenação da reclamada ao pagamento de plus salarial pelo acúmulo de função; horas extras pelos domingos ...

  • Acordão nº 0000380-55.2010.5.04.0351 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 05 de Maio de 2011

    ACÚMULO DE FUNÇÃO. TELEFONISTA. PLUS SALARIAL. O empregado faz jus ao pagamento de diferenças salariais (plus salarial) pelo acúmulo de funções nas hipóteses de quadro de pessoal organizado em carreiras, equiparação salarial, previsão em norma coletiva ou alteração contratual lesiva, quando há entrega de tarefas alheias àquelas contratadas e que demandam mais experiência e responsabilidade. Prova

    ... tópicos: nulidade processual por cerceamento de defesa, acúmulo de função e retificação das anotações da CTPS, horas ...Busca a condenação ao pagamento de plus salarial, como forma de ser corretamente remunerada, e também ...

  • Acordão nº 0137900-98.2009.5.04.0381 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 06 de Outubro de 2011

    ACÚMULO DE FUNÇÕES. Não havendo prova robusta acerca de ter o reclamante realizado atividades não relacionadas com a função para qual foi contratado, indevido o pagamento de plus salarial por acúmulo de funções. Recurso ordinário do reclamante a que se nega provimento no item.

    ... para repouso e alimentação; ticket-refeição; acúmulo de função; integração do salário mensal recebido de forma ..., entre outras), não se poderia cogitar do pagamento do plus salarial. Isto porque as atividades desenvolvidas pelo autor ...

  • Acordão nº 0000590-11.2010.5.04.0221 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 23 de Novembro de 2011

    RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. Estando a jornada arbitrada em consonância com a prova oral existente, descabe a sua modificação. RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. GUARDA DO CAMINHÃO À NOITE. São indevidas horas extras pela guarda de caminhão à noite quando necessário o pernoite dentro do veículo. Há nítida incompatibilidade entre o ato de pernoitar (dormir) e vigiar/guardar o...

    ...Já o apelo do reclamante versa sobre horas extras, acúmulo de função e majoração do dano moral. Com contrarrazões (fls. ...Vindica o reclamante o pagamento de um plus salarial por acúmulo de função. Sustenta que exercia funções ...

  • Acordão nº 0001500-81.2009.5.04.0121 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Agosto de 2011

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Ausente qualquer prova capaz de infirmar as conclusões periciais acolhidas como fundamento da decisão, indevido o adicional de insalubridade e de periculosidade. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. Em que pese terem sido juntados os registros de horário, restaram eles infirmados por prova testemunhal. Devido, como hora extra, o labor que não era...

    ..., dano moral e material decorrentes de doença profissional, plus salarial em virtude de acréscimo nas funções e honorários ... se ter direito à percepção de um plus salarial pelo acúmulo de função mostra-se imperioso que a empregadora determine a ...

  • Acordão nº 01455-2007-401-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 04 de Setembro de 2008

    ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. O exercício de determinadas atividades, em comunhão com as tarefas exercidas pelo reclamante, desde o início do pacto laboral, não podem ser consideradas como acúmulo de função a ensejar o recebimento de acréscimo salarial. Provimento negado. HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO 12X36. Hipótese em que o regime adotado encontra amparo nas normas coletivas que...

    ... reforma da decisão originária nos seguintes aspectos: acúmulo de funções, reflexos do adicional de insalubridade, horas ...Sustenta ser o plus salarial devido apenas para a atividade de radialista. Assevera a ...

  • Acordão nº 0001431-45.2010.5.04.0402 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 13 de Outubro de 2011

    PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. Entende-se que o empregado faz jus ao pagamento de plus salarial por acúmulo de funções apenas quando o empregador possuir quadro de carreira, na hipótese de equiparação salarial, ou se existir previsão em norma legal ou coletiva. Assim, a execução de tarefa que não extrapola a condição pessoal do empregado insere-se no jus variandi do empregador, não sendo...

    ... por ele proposta, abordando itens como desvio e acúmulo de função, comissões “por fora”, horas extras, ... a decisão de primeiro grau que indeferiu a pretensão de plus salarial por desvio ou acúmulo de função. Ressalta que o art. ...

  • Acordão nº 01148-2007-027-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 06 de Agosto de 2009

    RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O trabalhador que, de modo habitual, ingressa em área de risco e realiza operações de transbordo (fracionamento) e abastecimento de inflamáveis faz jus ao adicional de periculosidade. Enquadramento no Anexo 2 na NR-16 da Portaria MTE 3.214/78. Negado provimento. RECURSO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O acúmulo de função é situação...

    ... a reforma do julgado relativamente aos seguintes itens: acúmulo de função; intervalo intrajornada; horas extras-jornada ...Diante disso, postula um plus salarial, indeferido na origem, de 60% sobre o salário-base por ...

  • Acordão nº 0000714-54.2010.5.04.0104 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 15 de Junho de 2011

    DESVIO/ACÚMULO DE FUNÇÃO. A concessão de um plus salarial é devida quando ocorre novação objetiva do contrato, mediante a exigência de trabalho qualitativamente diverso daquele para o qual o obreiro se obrigara, o que não é a hipótese dos autos.

    .../265, pretende a condenação da reclamada ao pagamento de plus salarial por desvio de função, horas extras e reflexos, ...O que dá ensejo ao direito ao plus salarial, por acúmulo de funções, é a alteração contratual havida com prejuízo ao ...

  • Acordão nº 0077800-02.2009.5.04.0019 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 14 de Dezembro de 2011

    PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. É indevido o plus salarial por acúmulo de funções se inexiste acréscimo qualitativo à função para a qual foi contratada a reclamante, bem como se as atividades desempenhadas são compatíveis e relacionadas à função exercida. Ademais, não há previsão legal do pagamento de salário por cada função distinta. Aplicação do parágrafo único do art. 456 da CLT. Provimento

    ... recurso ordinário, que trata das seguintes questões: plus salarial; indenização por contratação de seguro e ...

  • Acordão nº 0176000-26.2009.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 06 de Outubro de 2011

    PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Não havendo prova robusta acerca de o reclamante ter realizado atividades não relacionadas com a função para qual foi contratado, é indevido o plus salarial por acúmulo de funções pleiteado, pois as atividades desenvolvidas pelo autor são inerentes à função contratada. Recurso do reclamante a que se nega provimento no item.

    ...Insurge-se contra o indeferimento dos pedidos de plus salarial e horas extras. Contrarrazões pela reclamada. Processo ...É o relatório. ISTO POSTO:. 1. PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. O reclamante não se conforma com a rejeição do ...

  • Acordão nº (RO)0000247-91.2010.5.06.0016 de 2º Turma, 13 de Abril de 2011

    Deve ser reputado inválido o sistema de banco de horas adotado pela empresa, quer em razão das irregularidades dos registros de ponto juntados aos autos e das obrigações impostas nos instrumentos normativos, quer em razão da habitualidade na prestação de horas extras. Recurso patronal a que se nega provimento Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da...

    ... à condenação o pagamento de diferença salarial, por acúmulo de função, indenização por dano moral, horas extras e ... de diferença salarial por acúmulo de função, cujo plus salarial ora é fixado em 10% (dez por cento) do salário ...

  • Acordão nº 0000379-15.2010.5.04.0531 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Agosto de 2011

    EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A identidade de funções é um dos requisitos básicos para a equiparação salarial. Assentado pelo próprio reclamante, em depoimento pessoal, que as funções exercidas por ele e o paradigma não eram idênticas, ele próprio cria óbice à equiparação pretendida. ACÚMULO DE FUNÇÃO. Para se ter direito à percepção de um plus salarial pelo acúmulo de função mostra-se imperioso que a...

    ... de descontos, equiparação salarial ou, sucessivamente, acúmulo de função, horas extras, adicional noturno e honorários ... que ao exercer tais funções, faz jus à percepção de um plus salarial. Novamente sem razão. Vale notar que o autor refere-se ...

  • Acordão nº 0057900-43.2008.5.04.0027 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Agosto de 2011

    RECURSO DAS PARTES. DANO MORAL. REVISTA DE EMPREGADOS. A revista dos pertences dos empregados, desde que realizada dentro da razoabilidade e proporcionalidade, não gera direito à reparação por dano moral, pois não há afronta do direito à privacidade e à intimidade assegurados no artigo 5º, inciso X, da CF/88. Tal prerrogativa, a possibilidade de revista dos funcionários, encontra-se inserida no...

    ...Já o apelo adesivo obreiro versa sobre acúmulo de funções e indenização por danos morais. Com contrarrazões ...Desse modo, para se ter direito à percepção de um plus salarial pelo acúmulo de função mostra-se imperioso que a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1524-91.2010.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 02 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não se constata violação do art. 5º, LIV e LV, da CF, considerando que o Regional afastou a arguição de cerceamento de defesa, por concluir serem hábeis e suficientes as provas produzidas nos autos para solucionar a controvérsia. 2. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. O Regional, analisando as provas existentes nos autos,

    ...2. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. O Regional, analisando as ... visualizando acúmulo de funções gerador do pagamento de plus salarial. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Prejudicado, ante a ...

  • Acordão nº 0114800-04.2009.5.04.0741 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 10 de Fevereiro de 2011

    RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DIFERENÇAS SALARIAIS PELO ACÚMULO DE FUNÇÃO. É indevido o pagamento de “plus” salarial se o empregado exercer, para o mesmo empregador, dentro do horário de trabalho, tarefas compatíveis com a função contratada e sua condição pessoal, salvo se a tarefa exigida tiver previsão legal de salário diferenciado.

    ... de horas extras; adicional noturno e diferenças por acúmulo de funções. Apenas o primeiro reclamado apresenta ...

  • Acordão nº 01512-2007-202-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Junho de 2009

    RECURSO DA RECLAMADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador. Inteligência do Enunciado 357 do C. TST. Negado provimento. RECURSO DA RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ACRÉSCIMO SALARIAL. O pedido de plus salarial por acúmulo de funções tem como objeto a alteração das funções do...

    ..., postula a condenação da reclamada ao pagamento de plus salarial, diferenças salariais, diferenças de integração nas ... o pagamento de acréscimo salarial requerido pelo acúmulo das funções de lavadeira, passadeira e faxineira com as já ...