adequacao binomio necessidade
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Acórdão nº 1.0702.13.082093-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - ESBULHO - NÃO COMPROVAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - ART. 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.O possuidor tem direito a ser mantido na posse no caso de turbação e restituído no caso de esbulho (art.1210,
... processual composto pelo binmio necessidade-adequao, refletindo a indispensabilidade do ... -
Acórdão nº 1.0702.13.082093-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - ESBULHO - NÃO COMPROVAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - ART. 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.O possuidor tem direito a ser mantido na posse no caso de turbação e restituído no caso de esbulho (art.1210,
... processual composto pelo binmio necessidade-adequao, refletindo a indispensabilidade do ... -
Acórdão nº 1.0000.20.603329-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO - ALIMENTOS A FILHA MAIOR - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE DA ALIMENTANDA x POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - ADEQUAÇÃO - RECURSO PROVIDO.1. Na fixação de pensão alimentícia, deve ser observado o binômio necessidade-possibilidade, de modo que não se fixe um valor aquém das necessidades do...
... Sustenta a necessidade de reduo dos alimentos provisrios, pois fixados ... -
Acórdão nº 1.0000.20.603329-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO - ALIMENTOS A FILHA MAIOR - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE DA ALIMENTANDA x POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - ADEQUAÇÃO - RECURSO PROVIDO.1. Na fixação de pensão alimentícia, deve ser observado o binômio necessidade-possibilidade, de modo que não se fixe um valor aquém das necessidades do...
... Sustenta a necessidade de reduo dos alimentos provisrios, pois fixados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-361/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 10 de Diciembre de 2002
RECURSO ORDINÁRIO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA - FALTA DE INTERESSE RECURSAL 1. O interesse para recorrer traduz-se no binômio necessidade e utilidade (adequação). Em síntese, o recurso deve ser o meio necessário e adequado para que a parte sucumbente na demanda possa obter um resultado mais vantajoso. 2. Inexistindo sucumbência quanto à matéria impugnada, o recurso não...
... para recorrer traduz-se no binômio necessidade e utilidade ... (adequação). Em síntese, o ... -
Acórdão nº 0013347-32.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2016
... alega, não foi observado o binômio necessidade x possibilidade ... Pontua que o Ministério ...
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Decisão Monocrática nº 1.0450.15.001900-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Junio de 2018
... em sua utilidade, mas também na necessidade da tutela do bem específico visando a evitar ...
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Decisão Monocrática nº 1.0450.15.001900-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Junio de 2018
... em sua utilidade, mas também na necessidade da tutela do bem específico visando a evitar ...
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Decisão Monocrática nº 1.0450.15.001900-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Junio de 2018
... em sua utilidade, mas também na necessidade da tutela do bem específico visando a evitar ...
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Decisão Monocrática nº 1.0450.15.001900-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Junio de 2018
... em sua utilidade, mas também na necessidade da tutela do bem específico visando a evitar ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 90-26.2012.5.05.0033)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROS. RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À LEI 13.015/2014. REPACTUAÇÃO . O Regional consignou que "apenas a partir de 26/08/2010, com a aprovação das alterações pela Secretaria de Previdência Complementar, é que o art. 41 do Regulamento da Petros foi modificado e a Reclamante Mércia deixou de ter...
... se traduz mesmo no binômio necessidade ... e adequação. Nesse contexto, não ... -
Acórdão nº 1.0479.16.000345-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL - PRELIMINAR REJEITADA - APELAÇÃO ADESIVA - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO - INTERESSE DE AGIR - REQUISITO - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DEMONSTRADO. V.V.:Nos termos do art. 21, inciso IV, alínea "d", da Lei 8.213/91, equipara-se a acidente de trabalho aquele sofrido pelo...
... , para fins de competncia inexiste necessidade de documento apto a comprovar que, de fato, o ... -
Acórdão nº 1.0479.16.000345-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL - PRELIMINAR REJEITADA - APELAÇÃO ADESIVA - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO - INTERESSE DE AGIR - REQUISITO - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DEMONSTRADO. V.V.:Nos termos do art. 21, inciso IV, alínea "d", da Lei 8.213/91, equipara-se a acidente de trabalho aquele sofrido pelo...
... , para fins de competncia inexiste necessidade de documento apto a comprovar que, de fato, o ... -
Acórdão nº 0011494-51.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Diciembre de 2017
... AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE ... REDUÇÃO PARA 02 (DOIS) ...
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Acórdão nº 1.0471.10.006688-8/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SAÚDE - DUOTRATAVAN E GANFORT - GLAUCOMA E CATARATA - PRESCRIÇÃO MÉDICA - MEDICAMENTO: SUS: NÃO DISPENSADO - ALTERNATIVAS TERAPÊUTICAS: SUS: SUPERIORIDADE E IMPRESCINDIBILIDADE. 1. As questões de saúde encontram-se devidamente regulamentadas por lei, havendo fixação de competências que devem ser obrigatoriamente observadas sob pena de ingerência indevida do Poder...
... 691/693, o perito concluiu a necessidade da realizao dos procedimentos mdicos propostos ... -
Acórdão nº 1.0702.15.037697-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INTERESSE PROCESSUAL - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL INFORMANDO ENDEREÇO DO PROCURADOR. "O que caracteriza o interesse processual ou interesse de agir é o binômio necessidade-adequação; necessidade concreta da atividade jurisdicional e adequação de provimento e procedimentos desejados". De sorte que resta patente o interesse de agir do autor em buscar
... a ausncia da configurao do binmio necessidade-utilidade da chancela do Poder Judicirio. Ante o ... -
Acórdão nº 1.0702.15.037697-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INTERESSE PROCESSUAL - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL INFORMANDO ENDEREÇO DO PROCURADOR. "O que caracteriza o interesse processual ou interesse de agir é o binômio necessidade-adequação; necessidade concreta da atividade jurisdicional e adequação de provimento e procedimentos desejados". De sorte que resta patente o interesse de agir do autor em buscar
... a ausncia da configurao do binmio necessidade-utilidade da chancela do Poder Judicirio. Ante o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 99-43.2019.5.19.0262)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NULIDADE PROCESSUAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. RETIFICAÇÃO DE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. ALTERAÇÃO DE SENTENÇA POR ERRO DE JULGAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INVALIDADE DE LAUDO PERICIAL. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. No caso em tela, o debate acerca do grau de alcance...
... Logo, o binômio ... necessidade-utilidade, ou necessidade-adequação, ... -
Acórdão nº 1.0145.13.005909-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - FORNECIMENTO DE DEMONSTRATIVOS DE PAGAMENTO (CONTRACHEQUES) - DISPONÍVEIS NO SÍTIO DO SERVIDOR - INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA.- O interesse de agir da parte deve ser aferido a partir do binômio necessidade/adequação, cabendo ao julgador averiguar se o requerente necessita da intervenção judicial para alcançar a pretensão deduzida...
... processual quando a parte tem necessidade de ir a juzo para alcanar a tutela pretendida e, ... -
Acórdão nº 1.0145.13.005909-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - FORNECIMENTO DE DEMONSTRATIVOS DE PAGAMENTO (CONTRACHEQUES) - DISPONÍVEIS NO SÍTIO DO SERVIDOR - INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA.- O interesse de agir da parte deve ser aferido a partir do binômio necessidade/adequação, cabendo ao julgador averiguar se o requerente necessita da intervenção judicial para alcançar a pretensão deduzida...
... processual quando a parte tem necessidade de ir a juzo para alcanar a tutela pretendida e, ... -
Acórdão nº 1.0439.13.010798-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - SERVIDORA PÚBLICA - PROFESSORA - MUNICÍPIO DE MURIAÉ - APOSENTADORIA - INTERESSE DE AGIR PRESENTE - TEMPO COMO SUPERVISORA PEDAGÓGICA - QUADRO DO MAGISTÉRIO - APROVEITAMENTO - ADI Nº 3.772/DF E RE Nº 1.039.644 RG - ENCARGOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - Constata-se a presença do interesse de agir/interesse processual ante a presença do binômio...
... detectada desde que presente o binmio necessidade/adequao, o qual decorre da imprescindibilidade da ... -
Acórdão nº 1.0439.13.010798-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - SERVIDORA PÚBLICA - PROFESSORA - MUNICÍPIO DE MURIAÉ - APOSENTADORIA - INTERESSE DE AGIR PRESENTE - TEMPO COMO SUPERVISORA PEDAGÓGICA - QUADRO DO MAGISTÉRIO - APROVEITAMENTO - ADI Nº 3.772/DF E RE Nº 1.039.644 RG - ENCARGOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - Constata-se a presença do interesse de agir/interesse processual ante a presença do binômio...
... detectada desde que presente o binmio necessidade/adequao, o qual decorre da imprescindibilidade da ... -
Decisão Monocrática nº 50004629220208210038 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-05-2022
... ÇÃO AO BINÔMIO POSSIBILIDADE- NECESSIDADE, DE QUE TRATA O ART. 1.694, §1º, DO CCB. 4 ...
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Acórdão nº 51216282620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
... o binômio legal, possibilidade e necessidade, de forma a assegurar a infante o atendimento das ...
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Acórdão nº 0021378-41.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... NECESSIDADE E POSSIBILIDADE COM REDUÇÃO DA ... QUANTIA ...