adequacao binomio necessidade

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REINVINDICATÓRIA - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE RECURSAL - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA EMENDA DA INICIAL - JUNTADA DE DOCUMENTOS - IRREGULARIDADE SANÁVEL - ARTIGO 321 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - Nos exatos termos do artigo 321 do CPC/2015, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos artigos 319 e 320 ou que apresenta defeitos e...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO - TARIFA DE CADASTRO - PREVISÃO NO INSTRUMENTO - LEGALIDADE - REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO DE BENS - SERVIÇO NÃO REALIZADO - RESTITUIÇÃO DEVIDA - FORMA SIMPLES. - O interesse de agir diz respeito ao binômio necessidade-adequação, sendo que a necessidade refere-se ao fato de a parte ter de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO - TARIFA DE CADASTRO - PREVISÃO NO INSTRUMENTO - LEGALIDADE - REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO DE BENS - SERVIÇO NÃO REALIZADO - RESTITUIÇÃO DEVIDA - FORMA SIMPLES. - O interesse de agir diz respeito ao binômio necessidade-adequação, sendo que a necessidade refere-se ao fato de a parte ter de...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA. APELO EXCLUSIVO DO ESTADO. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL QUANTOS AOS FÁRMACOS CONSTANTES NA LISTA DO SUS. PRESENTE O BINÔMIO NECESSIDADE-ADEQUAÇÃO. PRELIMINAR QUE SE REJEITA. MÉRITO. MEDICAMENTOS CONSTANTES NA...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DESPROPORCIONALIDADE DO ''QUANTUM'' FIXADO. ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO "IN SPECIE".

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DESPROPORCIONALIDADE DO ''QUANTUM'' FIXADO. ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO "IN SPECIE".

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. NÃO OCORRÊNCIA. RAZÕES PARA INDEFERIMENTO VINCULADAS À QUESTÃO MERITÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA. O interesse processual traduz-se, em síntese, no binômio necessidade/adequação. Constatada a necessidade de pleitear o...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - 1ª FASE - CONTAS PRESTADAS E APROVADAS EM ASSEMBLÉIA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.- - O interesse de agir diz respeito ao binômio necessidade-adequação, sendo que a necessidade está relacionada ao fato de a parte ter de submeter a questão à análise do Poder Judiciário para ver satisfeita a sua pretensão, ao passo que a adequação...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - 1ª FASE - CONTAS PRESTADAS E APROVADAS EM ASSEMBLÉIA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.- - O interesse de agir diz respeito ao binômio necessidade-adequação, sendo que a necessidade está relacionada ao fato de a parte ter de submeter a questão à análise do Poder Judiciário para ver satisfeita a sua pretensão, ao passo que a adequação...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - NÃO ACOLHIMENTO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. - O interesse recursal está vinculado ao binômio necessidade-adequação, sendo que a necessidade está relacionada ao fato de a parte pedir a reforma de uma decisão prejudicial aos seus...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - NÃO ACOLHIMENTO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. - O interesse recursal está vinculado ao binômio necessidade-adequação, sendo que a necessidade está relacionada ao fato de a parte pedir a reforma de uma decisão prejudicial aos seus...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - VERIFICAÇÃO - TERMO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES - PLENA, TOTAL E IRREVOGÁVEL QUITAÇÃO - INDENIZAÇÃO VIA JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE - O interesse de agir diz respeito ao binômio necessidade-adequação, sendo que a necessidade está relacionada ao fato de a parte ter de submeter a questão à análise do Poder...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - VERIFICAÇÃO - TERMO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES - PLENA, TOTAL E IRREVOGÁVEL QUITAÇÃO - INDENIZAÇÃO VIA JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE - O interesse de agir diz respeito ao binômio necessidade-adequação, sendo que a necessidade está relacionada ao fato de a parte ter de submeter a questão à análise do Poder...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - APRESENTAÇÃO DE DUAS TABELAS DE CÁLCULO REFERENTES A PERÍODOS DISTINTOS - SISBAJUD PELO VALOR APRESENTADO EM UMA DAS TABELAS - ERRO MATERIAL - PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO VALO DA EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE REJEIÇÃO PELO JUÍZO DO VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL1. O interesse recursal se faz presente quando...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - EFEITO SUSPENSIVO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - JUSTIÇA GRATUITA - IMPUGNAÇÃO - PRECLUSÃO - ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO BENEFICIÁRIO - ÔNUS DA PROVA DO IMPUGNANTE - INTERESSE PROCESSUAL - NECESSIDADE E UTILIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - VERIFICAÇÃO - COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - VENDA AD CORPUS - CONTRATO - ESPECIFICAÇÃO - AUSÊNCIA -...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - INTERESSE PROCESSUAL - ALIMENTOS - EX-CÔNJUGE - BINÔMIO NECESSIDADE-CAPACIDADE. I - A declaração firmada pela parte de que não possui recursos para arcar com as custas sem o prejuízo de seu sustento e de sua família goza de presunção relativa e basta, inicialmente, para o deferimento dos benefícios da justiça...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. REJEIÇÃO. INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DO DÉBITO. DESCONSTITUIÇÃO. ÔNUS DO DEVEDOR. RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1. O interesse processual diz respeito ao binômio necessidade-adequação, sendo que a necessidade está relacionada ao fato de a parte ter de submeter a questão à análise do...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. CABIMENTO. ADEQUAÇÃO BINÔMIO ALIMENTAR NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Os alimentos provisórios visam a atender as necessidades do alimentando até o exaurimento da lide, devendo ser fixados de acordo com as provas iniciais que instruem os autos, respeitado o binômio alimentar...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - NÃO ACOLHIMENTO - HIPERVULNERABILIDADE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO PARQUET - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO INCISO VIII, DO ART. 6º, DO CDC - PRESENÇA DOS REQUISITOS. - O interesse recursal está vinculado ao binômio necessidade-adequação,...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - NÃO ACOLHIMENTO - HIPERVULNERABILIDADE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO PARQUET - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO INCISO VIII, DO ART. 6º, DO CDC - PRESENÇA DOS REQUISITOS. - O interesse recursal está vinculado ao binômio necessidade-adequação,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA - RECURSO NÃO CONHECIDO. O interesse de agir diz respeito ao binômio necessidade-adequação, sendo que a necessidade está relacionada ao fato de a parte ter de submeter a questão à análise do Poder Judiciário para ver satisfeita a sua pretensão e a adequação refere-se à utilização de meio processual apto à solução da lide.O apelante carece de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA - RECURSO NÃO CONHECIDO. O interesse de agir diz respeito ao binômio necessidade-adequação, sendo que a necessidade está relacionada ao fato de a parte ter de submeter a questão à análise do Poder Judiciário para ver satisfeita a sua pretensão e a adequação refere-se à utilização de meio processual apto à solução da lide.O apelante carece de...

Agravo de instrumento – Cumulação de pedidos de divórcio e alimentos – Admissibilidade – Alimentos provisórios fixados em um salário-mínimo para a hipótese de desemprego – Redução para 70% do salário-mínimo – Adequação – Binômio necessidade/possibilidade – Recurso provido em parte.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2194152-82.2021.8.26.0000; Relator (a): Luis Mario Galbetti; Órgão Julgador: 7ª Câmara

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INTERESSE DE AGIR - CUSTO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. 1-"O prévio requerimento administrativo não atendido em prazo razoável é necessário para o ajuizamento da medida cautelar de exibição de documentos". "A obrigatoriedade do pagamento de custo de serviço bancário para a exibição de cópia de contrato só é possível na hipótese de comprovação da cláusula

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INTERESSE DE AGIR - CUSTO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. 1-"O prévio requerimento administrativo não atendido em prazo razoável é necessário para o ajuizamento da medida cautelar de exibição de documentos". "A obrigatoriedade do pagamento de custo de serviço bancário para a exibição de cópia de contrato só é possível na hipótese de comprovação da cláusula