adi 3772 acordão
-
Decisão da Presidência nº 34845 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2019
... 5 ... No julgamento da ADI 3.772/DF (Rel ... p/ acórdão Min ... Ricardo Lewandowski), o STF conferiu interpretação conforme a ...
-
Decisões Monocráticas nº 34845 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2019
... 5 ... No julgamento da ADI 3.772/DF (Rel ... p/ acórdão Min ... Ricardo Lewandowski), o STF conferiu interpretação conforme a ...
-
Decisão monocrática Nº 46366 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... negar seguimento ao recurso extraordinário, por entender que o acórdão encontrava-se em harmonia com o entendimento firmado pelo STF. (eDOC 17) ... afirma se basear na ratio decidendi firmada no julgamento da ADI n.º 3772/DF e RE 1039644, de repercussão geral reconhecida, mas na verdade, deixou ...
-
Decisão monocrática Nº 1441756 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2023
DECISÃO: Trata-se recurso extraordinário em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ementado nos seguintes ... procedente, com interpretação conforme, nos termos supra” (ADI 3772, Rel. Min. Carlos Britto, Rel. p/ Acórdão Min. Ricardo Lewandowski, ...
-
Decisão da Presidência nº 37202 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2020
... ência Municipal de Mogi das Cruzes - IPREM, em que impugna acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido no Mandado de ... Por meio da ADI 3772, o Supremo Tribunal Federal apreciou a constitucionalidade da Lei ...
-
Decisões Monocráticas nº 37202 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2020
... ência Municipal de Mogi das Cruzes - IPREM, em que impugna acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido no Mandado de ... Por meio da ADI 3772, o Supremo Tribunal Federal apreciou a constitucionalidade da Lei ...
-
Decisão monocrática Nº 52309 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
... -se de Reclamação, com pedido de liminar, ajuizada em face de acórdão proferido pela Turma Recursal do Juizado Especial Federal de Sergipe da ... 644 RS da Relatoria do eminente Ministro Alexandre de Moraes e ADI 3772, eminente Min. Ricardo Lewandowski ... Afirma-se que foi deferido ...
- Acórdão Nº 1295371 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
-
Decisão monocrática Nº 1387172 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2022
... que negou seguimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: ...
-
Decisões Monocráticas nº 26281 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2020
... 8.16.0069, mantida pela 7ª Câmara Cível do TJ/PR mediante o Acórdão 1419430-6 (eDOCs 27-31) ... Alega-se que, a partir de 1993, a ... temporal, atividades administrativas enquadradas (na própria ADI 3772) como funções de magistério ... Tudo leva a crer, pela descrição das ...
-
Decisão da Presidência nº 283065 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2017
... acórdão embargado e os fundamentos dos recursos paradigmas apontados como ...
-
Decisão monocrática Nº 1353449 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... que negou seguimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão" do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: ... \xE2\x80" ...
-
Decisão monocrática Nº 1368791 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2022
... que negou seguimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão" do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: ... \xE2\x80" ... Lei nº 9.394/96, com a redação dada pela Lei nº 11.301/2006 ADI 3772/DF que afastou o exercício da função por especialista de educação que ...
-
Acórdão nº 1.0024.13.414735-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2017
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - PROFESSORA EM READAPTAÇÃO - EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE AUXILIAR PEDAGÓGICO - CÔMPUTO DO PERÍODO PARA APOSENTADORIA ESPECIAL - POSSIBILIDADE - PRECEDENTE DO STF - FÉRIAS COLETIVAS - NEGATIVA DO DIREITO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. O Supremo...
... quais a servidora foi direcionada possuem natureza administrativa, no se subsumindo, portanto, concluso firmada pelo STF no julgamento da ADI 3772. Contrarrazes s fls. 89/94v. o relatrio. Conheo da remessa necessria, bem como do recurso voluntrio, pois presentes os pressupostos ... -
Decisões Monocráticas nº 1203847 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
... seguimento ao recurso extraordinário interposto em face de acórdão assim ementado: APELAÇÃO ... MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO ... /06, conforme interpretação dada na decisão proferida na ADIN nº 3772/DF ... Sentença de procedência reformada em parte, apenas para excluir ...
-
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0017222-10.2022.8.19.0000 (Cível), 03-07-2023
MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO EM FACE DE DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE NEGOU O REGISTRO DE APOSENTADORIA DA IMPETRANTE NO CARGO DE PEDAGOGA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO, SOB O FUNDAMENTO DE ILEGALIDADE DE ACUMULAÇÃO COM O CARGO DE ORIENTADORA PEDAGÓGICA NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, NO QUAL AINDA ESTÁ EM ATIVIDADE, EMBORA AFASTADA POR LICENÇA MÉDICA. RECUSA DE...
... Educação Nacional recebeu interpretação conforme a constituição no ... julgamento da ADI nº 3772, para assegurar a aposentadoria especial somente ... aos professores de carreira, ainda que venham eventualmente a exercer funções ... de ... -
Decisão monocrática Nº 1298688 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2022
... inciso III, do Artigo 102 da Constituição Federal, em face de acórdão (Evento n.6) proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... Supremo Tribunal Federal na ADIN nº 3772. “ ... Aponta que a "decisão proferida na ADIN nº 3.772/DF deu ...
-
Decisão da Presidência nº 1174140 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2018
... com arrimo na alínea a do permissivo constitucional, contra acordão que assentou, in verbis: APELAÇÕES CÍVEIS REEXAME NECESSÁRIO ... § 5º, CF APLICABILIDADE RESTRITA À CLASSE DOS PROFESSORES ADI 3772/STF IMPOSSIBILIDADE DE TRATAMENTO ISONÔMICO PRECEDENTES DECISÃO ...
-
Acórdão Nº 1463216 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 6 de 16 ... RE 1463216 AGR / SP ... Foi proposta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº ... 3772/DF pela Procuradoria-Geral, julgada, em cujo desfecho teria ... colocado pá-de-cal na discussão (…) ... De se observar, ainda que, tendo em ...
-
Decisão da Presidência nº 1065966 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2017
... que negou seguimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que considerou válido, ...
-
Decisões Monocráticas nº 1249236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2020
... , com arrimo na alínea a do permissivo constitucional, contra acórdão" que assentou: DIREITO PÚBLICO \u0096 APELAÇÃO DA IMPETRADA E REEXAME NECESS\xC3" ...
-
Decisão da Presidência nº 1249236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2020
... , com arrimo na alínea a do permissivo constitucional, contra acórdão" que assentou: DIREITO PÚBLICO \u0096 APELAÇÃO DA IMPETRADA E REEXAME NECESS\xC3" ...
-
Processo nº 0001819-65.2017.8.19.0003 de Décima Sétima Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
Ementa: Apelações Cíveis. Anulação de Ato Administrativo. Indeferimento de Acumulação de Aposentadoria. Autora que Exerceu Dois Cargos de Professor por Décadas, Os Quais, Entretanto, Tiveram Sua Nomenclatura Alterada por Lei Posterior que Reestruturou O Regime Jurídico Dos Servidores Da Rede Municipal de Ensino. Alteração Formal Que, Todavia, Não Modifica a Natureza Do Cargo Ocupado Pela...
... no julgamento da ADI 3772. Acerto da sentença ... procedência. ... conhecidos ... -
Decisão monocrática Nº 1367144 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2023
... ência (eDOC 29), opostos em 04.07.2023 (eDOC 36), em face de acórdão da Segunda Turma desta Corte que, por maioria de votos, negou provimento ...
-
Decisão da Presidência nº 24161 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2016
... p/ acórdão" Min ... Ricardo Lewandowski ... É o relatório ... Dispenso as informa\xC3" ...