adi 3772 acordão
-
Decisão monocrática Nº 1567 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-09-2022
... ão de liminar ajuizado pelo Município de Jundiaí/SP contra acórdão proferido nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade Estadual nº ...
-
Decisão monocrática Nº 1244931 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... extraordinário interposto pelo Município de Cubatão/SP contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que reconheceu o direito ...
-
Decisões Monocráticas nº 35620 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... p/ o acórdão Min ... RICARDO LEWANDOWSKI, e no julgamento de recurso extraordinário ... claramente decisão proferida por este Tribunal junto a ADI 3772-DF e ao TEMA 965 deste r ... Vejam que o teor da decisão impugnada ...
-
Decisão da Presidência nº 35620 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... p/ o acórdão Min ... RICARDO LEWANDOWSKI, e no julgamento de recurso extraordinário ... claramente decisão proferida por este Tribunal junto a ADI 3772-DF e ao TEMA 965 deste r ... Vejam que o teor da decisão impugnada ...
-
Decisões Monocráticas nº 733217 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2018
... 102, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, impugna acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, assim ementado: DIREITO ...
-
Decisões Monocráticas nº 27291 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... p/ o acórdão Min ... RICARDO LEWANDOWSKI ... Sendo esse o contexto, passo a apreciar ...
-
Decisão da Presidência nº 27291 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... p/ o acórdão Min ... RICARDO LEWANDOWSKI ... Sendo esse o contexto, passo a apreciar ...
-
Acórdão Nº 1353449 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. APOSENTADORIA ESPECIAL. FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULAS 279 E 280/STF. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que a interpretação do que vem a ser “função de magistério” não se limita ao exercício da profissão dentro de sala de aula, devendo abranger as...
-
Decisão da Presidência nº 1114725 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2018
... seguimento ao recurso extraordinário interposto em face de acórdão" assim ementado: MANDADO DE SEGURANÇA ... ADMINISTRATIVO ... Servidora p\xC3" ... ADIn nº 3772 / DF, julgada parcialmente procedente, com interpretação conforme ...
-
Decisões Monocráticas nº 1114725 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2018
... seguimento ao recurso extraordinário interposto em face de acórdão" assim ementado: MANDADO DE SEGURANÇA ... ADMINISTRATIVO ... Servidora p\xC3" ... ADIn nº 3772 / DF, julgada parcialmente procedente, com interpretação conforme ...
-
Decisão da Presidência nº 24158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2016
... p/ o acórdão Min ... RICARDO LEWANDOWSKI ... Aduz, em síntese, a parte ora ...
-
Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 428329 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS DO ART. 535 DO CPC. PRETENSÃO DE REEXAME E ADOÇÃO DE TESE DISTINTA. 1. O acórdão embargado foi categórico ao afirmar que o reconhecimento da legalidade da acumulação dos cargos não pode ser revista nesta Corte, em razão do óbice da Súmula 280/STF e pelo fundamento constitucional do acórdão recorrido, assim como não cabe nesta instância...
... III - Ação direta julgada parcialmente procedente, com interpretação conforme, nos termos supra. ... (ADI 3772, Rel. p⁄ Acórdão: Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, j. 29⁄10⁄2008, DJe-059 DIVULG 26-03-2009 PUBLIC 27-03-2009 REPUBLICAÇÃO: ... -
Decisão monocrática Nº 1429281 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2023
DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário em face de acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, assim ementado: ... entendimento firmado por esta Corte por ocasião de julgamento da ADI 3772 e do tema 965 da repercussão geral ... Requer o conhecimento e o ...
-
Decisão da Presidência nº 18887 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2017
... Aduz o reclamante, em suma, que o acórdão reclamado computou período em que a reclamada esteve lotada em seção ... sob o fundamento de que a Lei nº 11.301/06 e o resultado da ADI nº 3772/DF só se aplicam aos servidores que atuam nos locais em que existem ...
-
Decisão monocrática Nº 1375371 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2022
Trata-se de Recurso Extraordinário interposto em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, assim ...
-
Decisão monocrática Nº 1379983 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2022
... inciso III, do Artigo 102 da Constituição Federal, em face de acórdão (Evento n. 7) proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ... ção e assessoramento pedagógico como de efetiva docência ADIN 3772/08 Interpretação conforme que abarca o caso dos autos LC Estadual ...
-
Decisões Monocráticas nº 1237084 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2019
... que negou seguimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, assim ementado: REEXAME ... 40, §4° da Constituição Federal (ADI 3772/DF e RE/RG 1039644). 2 ... O abono permanência é devido ao servidor que ...
-
Decisão da Presidência nº 1237084 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2019
... que negou seguimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, assim ementado: REEXAME ... 40, §4° da Constituição Federal (ADI 3772/DF e RE/RG 1039644). 2 ... O abono permanência é devido ao servidor que ...
-
Decisão monocrática Nº 1329191 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2021
Trata-se de Recurso Extraordinário interposto em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ... O C. STF, por maioria, julgou parcialmente procedente a ADI 3772, com interpretação conforme para excluir a aposentadoria especial apenas ...
-
Decisões Monocráticas nº 1197359 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2019
... que negou seguimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, assim ementado: Ação ...
-
Decisão da Presidência nº 1197359 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2019
... que negou seguimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, assim ementado: Ação ...
-
Decisões Monocráticas nº 1224091 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2019
DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: SERVIDORA ...
-
Decisões Monocráticas nº 764520 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2014
Trata-se de recurso extraordinário com agravo interposto contra acórdão cuja ementa segue transcrita: APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO ORDINÁRIA ... 3772/DF, a aposentadoria especial para professores (CF, artigo 40, inciso III, ...
-
Decisão monocrática Nº 1441523 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... 3772 que limitou a extensão de tal tipo de aposentadoria aqueles que exerçam ... Federal, ao julgar a ADI 3.772/DF, da qual sou redator para o acórdão, concluiu que a função de magistério não se circunscreve apenas ao ...
-
Decisão da Presidência nº 997390 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2016
... ão que não admitiu recurso extraordinário interposto contra acórdão da Décima Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de ...