Adiamento
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A regra do artigo 479 do CPP e o adiamento dos julgamentos no Tribunal do Júri
A regra do artigo 479 do CPP e o adiamento dos julgamentos
Como regra geral, o Código de Processo Penal disciplina que as partes podem apresentar documentos em qualquer fase do processo (CPP, artigo 231). No rito do Tribunal do Júri, a referida disposição é excepcionada pelo disposto no ... -
A cláusula de imprescindibilidade e o adiamento da sessão plenária
Opinião: A cláusula de imprescindibilidade e a sessão plenária
Introdução Segundo o "Houaiss" [1], o verbete "prescindir" traz como ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO QUE DESCONSTITUIU REGISTRO DE MARCA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. EXCLUSIVIDADE DE USO. MARCA "FRACA", EVOCATIVA OU SUGESTIVA. ELEMENTOS NOMINATIVOS. COMPOSIÇÃO DO CONJUNTO MARCÁRIO. DISTINTIVIDADE. 1- Ação distribuída em 18/7/2012. Recurso especial interposto em 28/9/2016 e
... taquigráficas constantes dos autos, preliminarmente, por unanimidade, indeferir o pedido ... de adiamento ... -
Fachin indica adiamento de suspeição de Moro e pede decisão de Fux
Fachin indica adiamento de suspeição de Moro e pede decisão de Fux
Em despacho nesta terça-feira (9/3), o ministro Luiz Edson Fachin indicou que seja adiado o julgamento de Habeas Corpus que pede a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá. Com base no Regimento Interno do Supremo Tribunal Fe... -
Adiamento
As gravações de "Extreme makeover", programa de Otaviano Costa no GNT, tiveram um novo adiamento. De início previstas para novembro, elas foram reprogramadas para dezembro e, agora, para janeiro.Copyright Grupo de Diarios América - GDA/O Globo/Brasil...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... A decisão referida no § 1o deste artigo deverá ser proferida antes da abertura da instrução e, a requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos por qualquer meio em direito admitido ... § 3o A decisão referida no § 1o deste artigo não ...
- Adiamento da Audiência (art. 844)
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Temer: adiamento da reforma é ‘ótimo’
BRASÍLIA O governo tentou ontem transmitir a mensagem de que o adiamento da votação da reforma da Previdência para fevereiro de 2018 foi positivo e que aumentou as chances de aprovação da proposta. O presidente Michel Temer classificou a mudança de d...
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Bolsonaro pede adiamento de manifestações e diz que recado foi dado ao Congresso
"O que devemos fazer agora é evitar que haja explosão de pessoas infectadas", afirmou O presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quinta-feira o adiamento de manifestações anti-Congresso marcadas para este domingo em meio a temores quanto ao alastramento...
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Receita Federal nega adiamento de tributos
A Receita Federal rejeitou uma tese usada por contribuintes para tentar, no Judiciário, postergar o pagamento de impostos durante a pandemia — antes de o governo autorizar o adiamento de alguns deles por meio da Portaria nº 139, de 3 de abril....
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... A decisão referida no § 1o deste artigo deverá ser proferida antes da abertura da instrução e, a requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos por qualquer meio em direito admitido ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... § 3o ...
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Plano de saúde: Operadoras recomendam adiamento de cirurgia eletiva, diante de agravamento da pandemia
RIO - Diante do recrudescimento da pandemia no país, operadoras de planos de saúde comunicaram a médicos e usuários a suspensão temporária dos procedimentos eletivos. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no entanto, afirma, em nota técnica,...
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Vasco 'repudia' adiamento do clássico contra o Flamengo
Agência O Globo -O Vasco emitiu nesta segunda-feira uma nota oficial na qual reclama do adiamento de um dia do clássico contra o Flamengo. O jogo estava marcado para quarta-feira, mas a Ferj atualizou a tabela e empurrou a partida para quinta-feira, ...
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Carla Zambelli pede adiamento de depoimento à PF
Investigada pela Polícia Federal por supostamente participar de um esquema que inseriu dados falsos no sistema do Conselho Nacional de Justiça, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pediu o adiamento de seu depoimento. A oitiva aconteceria nesta ...
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Carla Zambelli pede adiamento de depoimento à PF
Investigada pela Polícia Federal por supostamente participar de um esquema que inseriu dados falsos no sistema do Conselho Nacional de Justiça, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pediu o adiamento de seu depoimento. A oitiva aconteceria nesta ...
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Carla Zambelli pede adiamento de depoimento à PF
Investigada pela Polícia Federal por supostamente participar de um esquema que inseriu dados falsos no sistema do Conselho Nacional de Justiça, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pediu o adiamento de seu depoimento. A oitiva aconteceria nesta ...
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Despacho inconclusivo sobre adiamento não gera cerceamento de defesa, diz STJ
Despacho duvidoso sobre adiamento não gera cerceamento de defesa
O despacho inconclusivo do relator de recurso de apelação em referência a um pedido de adiamento do julgamento não é motivo suficiente para gerar nulidade por cerceamento de defesa. Na dúvida, caberia aos advogados comparecerem à data marcada para... -
Justiça Federal vê segurança adequada e nega pedido de adiamento do Enem
Justiça Federal nega pedido de adiamento do Enem
As medidas adotadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para neutralizar ou minimizar o contágio pelo coronavírus são adequadas para viabilizar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com ... -
STJ anula julgamento sem participação da defesa, que pediu adiamento
STJ anula julgamento sem advogado, que pediu adiamento
Embora a sustentação oral não seja ato essencial à defesa e à apreciação da apelação criminal, a comprovação de causa que impeça o comparecimento do defensor impõe, excepcionalmente, o adiamento da sessão de julgamento. Esse foi o entendim... -
Justiça Federal de SP nega novo pedido de adiamento do Enem
Justiça Federal de SP nega novo pedido de adiamento do Enem
Plantonista da Seção Judiciária paulista da Justiça Federal, o juiz substituto Leonardo Henrique Soares negou novo pedido da Defensoria Pública da União pelo adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cujo primeiro dia de provas está marc... -
Juiz revoga liminar e nega adiamento de parcelas de consignado
Juiz revoga liminar e nega adiamento de parcelas de consignado
Doutrina e jurisprudência têm entendimento pacificado de que a redução salarial ou mesmo o desemprego não configuram circunstâncias que autorizam a aplicação da teoria da imprevisão. Descontos em fo... -
Entidades do funcionalismo federal vão ao Supremo contra adiamento de reajuste
Entidades de servidores vão ao STF contra adiamento de reajuste
Diante da decisão do governo federal em adiar o reajuste dos servidores públicos federais para 2020, várias entidades representativas decidiram judicializar a questão. A União Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Cont... -
Adiamento da regra fiscal reduz espaço para corte da taxa
O adiamento da apresentação do arcabouço fiscal amplia os receios de que a proposta passe por uma desidratação e tende a diminuir o espaço existente para que o Banco Central (BC) reduza juros de forma antecipada, acreditam especialistas. Ainda assim,...
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Vasco 'repudia' adiamento do clássico contra o Flamengo: 'Arbitrariedade da Ferj'
Agência O Globo -O Vasco emitiu nesta segunda-feira uma nota oficial na qual reclama do adiamento de um dia do clássico contra o Flamengo. O jogo estava marcado para quarta-feira, mas a Ferj atualizou a tabela e empurrou a partida para quinta-feira, ...
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Adiamento do leilão do pré-sal traz ameaça fiscal
O adiamento de um megaleilão de petróleo do pré-sal " que passou de 28 de outubro para 6 de novembro " pode colocar em risco as contas públicas em 2019. Isso porque o governo precisa das receitas que serão arrecadadas com essa operação para cumprir a...