adiamento audiencia trabalhista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000331-21.2017.5.06.0122), 04-02-2019
EMENTA: ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. TESTEMUNHA QUE NÃO COMPARECEU PARA A INSTRUÇÃO DO FEITO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. A simples alegação de que as testemunhas não compareceram à audiência de instrução não autoriza o adiamento da audiência, tendo em vista que, na assentada inaugural, as partes foram advertidas do ônus, em caso de não comparecimento dos testigos. Ademais, a manifestação...
... TRABALHO DE PAULISTA EMENTA EMENTA: ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. TESTEMUNHA QUE NÃO COMPARECEU ... , nos autos desta reclamatória trabalhista ajuizada em desfavor de AUTO POSTO NATAL LTDA ... -
Citação e resposta do réu
... alusão ao fato de a praxe forense trabalhista haver consentido na apresentação da defesa: a) ... se fosse praticar, como, por exemplo, o adiamento da audiência ... O CPC atual contém ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000977-69.2019.5.06.0313), 17-12-2020
RECURSO OBREIRO. NULIDADE DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ADIAMENTO DA SESSÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFIGURAÇÃO. No caso dos autos, nada obstante o autor, na audiência inicial ocorrida em 05/11/2019 (ID f938c5d), ter ficado ciente de que deveria comparecer à audiência de instrução no dia 22/01/2020, para depoimento pessoal e produção de prova testemunhal, sob pena de confissão nos...
... DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ADIAMENTO DA SESSÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ... os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista ajuizada pelo primeiro recorrente em face da ... -
Consolidação das leis do trabalho
... á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ... , a requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos ...
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Acórdão nº 0013453-57.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 1 de Noviembre de 2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. NÃO CABIMENTO. ARGUIÇÕES TRAZIDAS PELO EXCIPIENTE QUE NÃO SE ENQUADRAM NAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ARTIGO 254 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. O FATO NARRADO NA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO, PELA QUAL SE BUSCA A SUSPEIÇÃO DO EXCEPTO, NÃO PODE SER CONHECIDO, HAJA VISTA NÃO PREENCHER NENHUMA DAS HIPÓTESES LEGAIS. EXCEÇÃO DE Suspeição NÃO CONHECIDA. (
... Trabalhista de 0001753-56.2016.5.05.0134, em trâmite na ... de adiamento não apresentou, naquela ocasião, documentos ... -
Direito Processual de Trabalho
... da carreira da magistratura trabalhista, três dentre advogados e três dentre membros do ... não sendo permitido, por tal motivo, o adiamento da audiência respectiva ... (D) O juízo ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... 2016. 1. Jurisprudência Trabalhista. I. Ceará. Tribunal Regional do Trabalho da ... pedid o razoável das partes para adiamento da audiê ncia de instru - ção, convém ...
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Do processo de execução
... por dívida de natureza alimentar, trabalhista ou previdenciária. Observamos que o nosso ... 193, o seguinte: “Não justifica o adiamento do leilão, nem é causa de nulidade da ...
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Acordão nº (RO)0001330-93.2010.5.06.0291 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 1 de Junio de 2011
O arquivamento da reclamação trabalhista, previsto na CLT, cuida de hipótese em que o princípio da proteção claramente influenciou o legislador, quando da elaboração das regras processuais, oportunizando o empregado que não compareceu à audiência inaugural repropor a actio (art. 844 da CLT), para não ver sua pretensão perecer, não ferindo o contraditório e a ampla defesa, constitucionalmente...
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Acordão nº (RO)0001741-39.2010.5.06.0291 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 1 de Junio de 2011
O arquivamento da reclamação trabalhista, previsto na CLT, cuida de hipótese em que o princípio da proteção claramente influenciou o legislador, quando da elaboração das regras processuais, oportunizando o empregado que não compareceu à audiência inaugural repropor a actio (art. 844 da CLT), para não ver sua pretensão perecer, não ferindo o contraditório e a ampla defesa, constitucionalmente...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001116-21.2019.5.06.0022), 22-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. PREJUÍZO À PARTE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. CONFIGURAÇÃO. Há cerceamento do direito de defesa da parte, quando o Juízo indefere pedido de adiamento da audiência para intimação de testemunha que não comparece à audiência instrução. Isso porque de acordo com a diretriz do...
... , quando o Juízo indefere pedido de adiamento da audiência para intimação de testemunha que ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta pelo segundo recorrente em desfavor do ... -
Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... § 3º Quem der causa ao adiamento responderá pelas despesas acrescidas ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000547-54.2017.5.06.0001), 11-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL CONFIGURADA. 1. Não há lacuna normativa na CLT quanto ao comparecimento e intimação das testemunhas no procedimento ordinário, que continuam disciplinados pelo art. 825 do Texto Consolidado. 2. No caso, trata-se de matéria fática, na qual o indeferimento do...
... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CERCEAMENTO DO ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada pelo recorrente contra a ODEBRECHT ... -
Do processo em geral
... 162 do CPC, aplicável ao processo trabalhista, que independem de despacho do juiz atos ... regularmente constituída nos autos, do adiamento da audiência, anteriormente fracionada, para a ...
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Acordão nº 00350/2005-029-07-00-2 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 2 de Abril de 2007
RECURSO ORDINÁRIO PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - MÉRITO - EMPREGADO PÚBLICO - ALTERAÇÃO CONTRATUAL - MUDANÇA DO LOCAL DE TRABALHO. 1 - A ausência do patrono da parte por motivo de doença, quando constituídos outros causídicos nos autos, não justifica o adiamento da audiência de instrução. 2 - Nula é a mudança da lotação do empregado público, sem o seu consentimento e quando não provada a...
... Dessa forma, não justificável o adiamento da referida audiência ... Ademais, dispensável ... na instrução da reclamação trabalhista, através da colheita de depoimentos de ...