adiamento de audiência cpc
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000370-52.2015.5.06.0004), 10-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Se a parte interessada na produção da prova oral não apresenta rol de testemunhas solicitando a intimação destas para comparecimento em juízo, e acaso testemunha de sua iniciativa não se apresente em juízo, não poderá exigir o adiamento da assentada,...
... NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Se a parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000436-63.2014.5.06.0005), 28-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DA AUDIÊNCIA. INTERROGATÓRIO DAS PARTES. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO.1. Nos termos do art. 343, §1º, do CPC/73 e da Súmula nº 74, I, do TST, a aplicação da confissão ficta está condicionada à intimação pessoal da parte com a advertência expressa dos efeitos decorrentes da sua ausência à audiência designada para...
... ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DA AUDIÊNCIA. INTERROGATÓRIO DAS PARTES. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL ... a exigência legal, de modo que o indeferimento do pedido de adiamento da audiência configurou cerceamento de defesa, com evidente prejuízo, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21017-04.2015.5.04.0302)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E SIMETRIA. O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista...
... INDEFERIMENTO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. NÃO COMPROVAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22123/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expressamente delineadas as premissas fáticas em que se amparara o Regional para dirimir a controvérsia suscitada em torno da oitiva do depoimento da testemunha da reclamada, acha-se o Tribunal Superior em condições de levá-las em conta no exame da revista com a amplitude desejada pelo...
... que considera cerceamento de defesa o indeferimento do pedido de adiamento da audiência quando as testemunhas não comparecem, embora convidadas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022726820154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0802272-68.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eveline Bezerra Paiva De Figueiredo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA:
... Alegou, ainda, que, apesar de ter peticionado a designação de Audiência de Conciliação, o juízo a quo determinou a conclusão dos autos após a ... 4058200.3002175), a parte ora apelante, e reconvinte, requereu o adiamento da audiência por motivo de viagem na data designada; ... (vii) em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014870920154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801487-09.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eduardo Fragoso Dos Santos e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO....
... Alegou, ainda, que, apesar de ter peticionado a designação de Audiência de Conciliação, o juízo a quo determinou a conclusão dos autos após a ... 4058200.3002175), a parte ora apelante, e reconvinte, requereu o adiamento da audiência por motivo de viagem na data designada; ... (vii) em ... -
Algum dia, talvez, se for o caso...' - frequência e motivos para a não designação da audiência do artigo 334 do cpc em comarcas da justiça estadual paulista
O CPC/2015 apostou no recrudescimento do incentivo à justiça consensual com regras claras para a audiência de conciliação: antecipou-a para logo no início do procedimento e tornou obrigatória a sua designação, salvo exceções previstas (art. 334). A eficácia das regras, contudo, depende de como são aplicadas na prática. Este artigo traz dados sobre a frequência e os motivos usados nas decisões de...
... ). ISSN 1982-7636. pp. 500-533 www.redp.uerj.br ... disso, diz promover o adiamento da decisão sobre a designação para “momento oportuno”. Do ponto de vista prático, porém, a consequência é a não designação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001725-14.2017.5.06.0009), 12-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ADIAMENTO INDEFERIDO. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA. Na audiência inaugural ficou assentado, sem que houvesse protestos, que as partes trariam suas próprias testemunhas, devendo, para o caso de não comparecimento, comprovar o convite no prazo estabelecido no §1º do art. 455, do CPC. No caso concreto, à míngua de prova de que as testemunhas faltosas foram...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1050-52.2012.5.09.0006)
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. APELO INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA. O entendimento majoritário da SBDI-1 do TST preconiza que o indeferimento do pedido de adiamento da audiência, para intimação de testemunha não arrolada e que não compareceu ...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA ... O entendimento ... -
O microssistema de autocomposição
... a opção, na petição inicial, pela realização ou não da audiência de conciliação ou mediação (art. 319, VII); a que viabiliza a ... algumas matérias de defesa que deveriam implicar a dispensa ou adiamento da audiência, quais sejam: a ilegitimidade (art. 339 do CPC/2015) 820 , o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001609-28.2014.5.06.0004), 13-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. CONFIGURADA. Implica cerceamento de defesao indeferimentode pedido de adiamento do término da instrução deduzido sob a justificativa de que a única testemunha indicada não compareceu à audiência por motivo de cirurgia (ponderoso), tendo sido postulada na ocasião a concessão de prazo para juntada de atestado médico. Inteligência do princípio da...
... Implica cerceamento de defesao indeferimentode pedido de adiamento do término da instrução deduzido sob a justificativa de que a única stemunha indicada não compareceu à audiência por motivo de cirurgia (ponderoso), tendo sido postulada na ocasião a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000841-60.2018.5.06.0102), 07-05-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ADIAMENTO INDEFERIDO. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA. Restando expressamente consignado na ata da audiência inaugural, sem que houvesse protestos, que era ônus das partes trazer suas testemunhas, independentemente de intimação, nos termos do art. 455, do CPC/2015, e não tendo o reclamante comprovado o convite ao testigo faltoso, não há falar em lesão aos
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A distribuição do ônus da prova no processo do trabalho à luz da reforma trabalhista e sua semelhança com o tratamento adotado pelo CPC/2015
... abertura da instrução e, a requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos por qualquer meio em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2054-08.2014.5.09.0022) 18-12-2018
... ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8068/1996-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Abril de 2001
AÇÃO AJUIZADA POR MENOR DE IDADE. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Considerando-se que os arts. 83, V, da Lei Complementar nº 75/93 e 82 do CPC obrigam a intervenção do Ministério Público do Trabalho em processos que tenham como parte menor de idade, a ausência de intimação do representante daquele órgão para intervir no processo acarreta nulidade insanável, por...
... de cerceamento de defesa, por indeferimento do pedido de adiamento da audiência para oitiva de testemunhas da Reclamante. A nulidade não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-2028/1997-000-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 29 de Mayo de 2001
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO. A teor do art. 841 da CLT, a citação trabalhista é feita mediante notificação postal, expedida automaticamente para o endereço do reclamado, fornecido pelo reclamante na petição inicial. O mesmo procedimento é adotado para a intimação, se necessária, quando ocorre adiamento "sine-die" da audiência em prosseguimento. Esse sistema
... é adotado para a intimação, se necessária, quando ocorre adiamento ... "sine-die" da audiência em prosseguimento. Esse sistema afasta a ... -
Prova
... , trajando vestimentas compatíveis com a solenidade da audiência e sem ingestão de bebidas alcóolicas. Caso assim não seja, a ... abertura da instrução e, a requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos por qualquer meio em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada I (Processo Nº 0080509-34.2019.5.07.0000), 2020-02-04
... ADVOGADO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO A ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. O art. 362 do CPC possibilita o adiamento da audiência ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 456-52.2015.5.03.0183) 08-02-2017
... NULIDADE DA SENTENÇA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não subsiste ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000003-68.2015.5.06.0023), 16-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA SESSÃO DE AUDIÊNCIA - OBSTADA A PRODUÇÃO DE PROVA ESSENCIAL - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO - REABERTURA DA INSTRUÇÃO. I- Decorre do Princípio da Transcendência, que tem sede legal nos artigos 794 da CLT, e 282, §§ 1º e 2º, do CPC, que as nulidades somente serão declaradas quando se der prejuízo à parte que a...
... (PE)EMENTAEMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA SESSÃO DE AUDIÊNCIA - OBSTADA A PRODUÇÃO DE PROVA ESSENCIAL - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000304-24.2014.5.06.0193), 27-04-2015
EMENTA: TESTEMUNHA RECUSADA POR CONTRADITA. INDEFERIMENTO DO ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA PARA SUBSTITUIÇÃO DO TESTIGO. CERCEIO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL DECLARADA. Na hipótese, em sendo acolhida a contradita, e não deferido o adiamento da audiência para se substituir a testemunha, o advogado do Reclamante, oportunamente, consignou seus protestos, renovando-os por ocasião das razões finais, na...
... INDEFERIMENTO DO ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA PARA SUBSTITUIÇÃO DO TESTIGO. CERCEIO DE DEFESA. NULIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007474220188150211), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800747-42.2018.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUZIA JUSTINO MARTINS ADVOGADO: Francisco Miguel Da Silva Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. INSUFICIÊNCIA. 1. Trata-s
... Vê-se dos autos que foi designada audiência de instrução e julgamento, fixando-se como ponto controvertido a ... O advogado requereu o adiamento da presente audiência, sob o argumento de que nesse horário é difícil ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 812-72.2017.5.09.0001)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. CERCEIO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O Tribunal Regional consignou que na primeira audiência ficou determinada a seguinte advertência: " comprometem-se as partes a trazer as testemunhas que pretendam ouvir,...
... O Tribunal Regional consignou que na primeira audiência ficou determinada a seguinte ... advertência: " ... o adiamento da audiência, o que foi indeferido pelo juízo de 1º grau. Ficou ... -
Acórdão Nº 0004412-29.2018.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... sido indicado qual plataforma de navegação a ser utilizada na audiência de instrução e julgamento (MOZILLA FIREFOX ou GOOGLE). Fundamenta a ... para realização da audiência e a necessidade do seu adiamento deveriam ser revelado antes da abertura do ato, nos termos do §1º do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000288-36.2015.5.06.0193), 07-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. CONFIGURAÇÃO. PREJUÍZO MANIFESTO. REABERTURA DA INSTRUÇÃO E INVALIDAÇÃO DOS ATOS DECISÓRIOS. I- Decorre do Princípio da Transcendência, que tem sede legal nos artigos 794 da CLT e 282, §§ 1º e 2º, do CPC, que as nulidades somente serão declaradas quando se der prejuízo à parte que a alega e a providência não possa...
... , sem que tenha havido concessão de prazo para apresentação ou adiamento da sessão de audiência. III- Decorrendo prejuízo a um dos litigantes, ...