adiamento de audiência cpc
63846 resultados para adiamento de audiência cpc
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Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
... poderá ser efetivada mediante simples registro na ata de audiência (a tal respeito vide Enunciados 164, 383, 395 e 436 do TST, OJs ns. 200 ...815 da CLT). O adiamento da audiência é permitido nas hipóteses de convenção entre as partes ...
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Quem controla a vontade de quem? Entre a autonomia das partes e os limites dos negócios jurídicos processuais
Este trabalho pretende problematizar a tensão existente entre autonomia da vontade e controle judicial dos negócios jurídicos processuais, inseridos no sistema processual brasileiro pelo Novo Código de Processo Civil, de 2015, sem correspondência direta com o Código de Processual Civil anterior, de 1973, com a pretensão de introduzir uma lógica de consenso e de cooperação na cultura jurídica...
...357, § 2º), (4) o adiamento negociado da audiência (art. 362, I, CPC); (5) a convenção sobre ônus ... -
Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais
...audiência (CLT, art. 847). O mesmo fenômeno vem ocorrendo quanto às razões ... de os litigantes suspenderem o processo ou de obterem o adiamento da audiência, mediante vontades convergentes (CPC de 1973, arts. 265, II, ...
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Acórdão nº 1.0216.17.005269-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONTRADITA TESTEMUNHA - OFENSAS VERBAIS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO. Nos termos do art. 362, II e §1º do CPC, a audiência de instrução e julgamento poderá ser adiada se não puder comparecer, por motivo justificado, qualquer pessoa que dela deva participar, cabendo à parte a quem interessa o...
... de que a recorrente estava impossibilitada de comparecer à audiência de instrução e julgamento, tendo apresentado, menos de dois dias após a ... deva participar, cabendo à parte a quem interessa o respectivo adiamento a prova do impedimento até a abertura do ato, como estabelece o art. 362, ... -
Acórdão nº 1.0216.17.005269-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONTRADITA TESTEMUNHA - OFENSAS VERBAIS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO. Nos termos do art. 362, II e §1º do CPC, a audiência de instrução e julgamento poderá ser adiada se não puder comparecer, por motivo justificado, qualquer pessoa que dela deva participar, cabendo à parte a quem interessa o...
... de que a recorrente estava impossibilitada de comparecer à audiência de instrução e julgamento, tendo apresentado, menos de dois dias após a ... deva participar, cabendo à parte a quem interessa o respectivo adiamento a prova do impedimento até a abertura do ato, como estabelece o art. 362, ... -
Da Audiência Trabalhista
...A cisão da audiência não viola o texto legal, logo, a sua ocorrência não é motivo de nulidade processual. Isso, porque: (a) o adiamento permite ao reclamante a análise da resposta e dos documentos, o que viabiliza, com maior objetividade, a ocorrência da conciliação, que também ...
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Índice Alfabético e Remissivo
...3 — TST — amparo legal — art. 872 — CLT — audiência — representação dos empregados pelo sindicato — art. 843 — . CLT ...949 — CC . ADIAMENTO . — de audiência imporá em arquivamento da reclamação — não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001193-96.2012.5.06.0144), 19-09-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE. O MM. Juiz singular deixou de observar as regras processuais acerca da comunicação de atos às partes no caso dos autos. O art. 343, §1º do CPC, de aplicação subsidiária ao rito trabalhista (art. 769 da CLT), exige a intimação...
...NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ADIAMENTO DA AUDI Ê NCIA DE INSTRU Ç Ã O. CONFISS Ã O FICTA. NOTIFICA Ç Ã O ... -
Direito Processual Civil
.... A: Incorreta, pois a audiência de justificação prévia e a caução podem acontecer ou não, a .... A: Incorreta, pois a hipótese é de adiamento da audiência (CPC, art. 362, II); B: Incorreta, porque a finalidade do ...
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Acórdão Nº 0020615-97.2019.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. "CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA". INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVAS PERICIAL ERGONÔMICA E ORAL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 938, § 3º, DO CPC. O indeferimento da produção de perícia ergonômica pretendida pelo autor, necessária ao deslinde do feito no que refere às condições em que o trabalho foi prestado e à constatação...
...ção de prova testemunhal o indeferimento do requerimento de adiamento da audiência. Arguição acolhida para converter o julgamento em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000927-16.2014.5.07.0014), 2016-08-17
...AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DO ADVOGADO DO E. PEDIDO DE ADIAMENTO DO ATO PROCESSUAL. DEFERIMENTO A participação do Advogado em todos os ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11220-19.2015.5.03.0015) 06-12-2017
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 832 DA CLT, 489 DO CPC/2015 (Artigo 458 DO CPC/73) OU 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SÚMULA 459/TST. A mera indicação de divergência jurisprudencial não autoriza o conhecimento de recurso de...
.... 2. . PRELIMINAR DE NULIDADE. ANTECIPAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO JUSTIFICADO DAS TESTEMUNHAS. ... por vício procedimental, em razão do indeferimento do adiamento da audiência destinada à produção de provas testemunhais. O exame dos ... -
Da Revelia (arts. 344 a 346)
...122, do TST: ‘A reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu ..., praticado ou que se fosse praticar, como, por exemplo, o adiamento da audiência. . O CPC atual contém redação mais apropriada. . Seja ...
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Acórdão nº 1.0024.12.179187-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA - EXCEPCIONALIDADE - JUSTIFICATIVA INAPTA PARA TANTO - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO - ART. 5º, INCISO LXXVIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Ante a constatação de ausência de prejuízo para a parte autora com a manutenção da data de realização da audiê
... INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA - EXCEPCIONALIDADE - JUSTIFICATIVA INAPTA PARA TANTO - ... -
Acórdão nº 1.0024.10.189691-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA - EXCEPCIONALIDADE - JUSTIFICATIVA INAPTA PARA TANTO - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO - ART. 5º, INCISO LXXVIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Ante a constatação de ausência de prejuízo para a parte autora com a manutenção da data de realização da audiê
... INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA - EXCEPCIONALIDADE - JUSTIFICATIVA INAPTA PARA TANTO - ... -
Acórdão nº 1.0024.10.189691-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA - EXCEPCIONALIDADE - JUSTIFICATIVA INAPTA PARA TANTO - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO - ART. 5º, INCISO LXXVIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Ante a constatação de ausência de prejuízo para a parte autora com a manutenção da data de realização da audiê
... INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA - EXCEPCIONALIDADE - JUSTIFICATIVA INAPTA PARA TANTO - ... -
Acórdão nº 1.0024.10.189691-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA - EXCEPCIONALIDADE - JUSTIFICATIVA INAPTA PARA TANTO - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO - ART. 5º, INCISO LXXVIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Ante a constatação de ausência de prejuízo para a parte autora com a manutenção da data de realização da audiê
... INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA - EXCEPCIONALIDADE - JUSTIFICATIVA INAPTA PARA TANTO - ...