adição de fração
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Sentença nº 1000259-81.2023.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... , ainda esta em curso o período concessivo, e as de 2020/2021 na fração de 10/12, acrescidas de 1/3, em razão da projeção do aviso prévio.13º ... ão há de se aplicar a compensação descrita no mesmo artigo em adição ao artigo 767 do mesmo diploma.De outro lado, autorizo a dedução de ...
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Sentença nº 1001095-54.2023.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... dias, saldo de salário de 10 dias, 13º salário proporcional na fração de 5/12 avos, férias proporcionais na fração de 2/12 avos acrescidas de ... ão há de se aplicar a compensação descrita no mesmo artigo em adição ao artigo 767 do mesmo diploma.De outro lado, autorizo a dedução de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 865-15.2013.5.03.0113)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. LEI 13.015/2014. RETORNO DOS AUTOS AO TST APÓS AFASTAMENTO DE PRESCRIÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Na forma do art. 282, § 2º, do NCPC (art. 249, § 2.º, do CPC/1973), deixa-se de examinar a preliminar...
... Com efeito, com a adição da parcela salarial em questão à "comissão de cargo", o banco ... Constou do acórdão do Tribunal Regional, na fração de interesse: ... "Nas razões de recurso alega o Recte, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001217-15.2019.5.06.0004), 16-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. A jurisprudência mais atual da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, do Tribunal Superior do Trabalho, aponta na direção de que incumbe ao órgão público comprovar a fiscalização dos contratos de prestação de serviços,
... do 13º salário e férias +1/3 na forma proporcional na fração de 01/12 avos respectivamente. Em seguida, afirma que extratos da conta ... Em adição, trago precedentes Turmários, ainda mais recentes, que ratificam a ... - Acórdão, Processo nº 0002173-70.2013.4.03.6127, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-04-2022
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Acórdão Nº 0020579-98.2017.5.04.0013 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-09-2018
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
... fine", da CLT, com a redação dada pela Lei nº 9.957/2000, com adição de fundamento. Juros e correção monetária nos termos da lei ... 71), perdeu o direito à fração de gratificação natalina do mês de abril de 2017, estando correto o ... -
Acórdão, Processo nº 0005864-25.2017.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 06-09-2022
... A reforçar esse argumento, na adição 001 da DI 1512053849-0 foram declarados "tubos", sendo importado na ... MESMO CONTEXTO FÁTICO E TEMPORAL. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6 PELO CONCURSO FORMAL DE CRIMES. NÚMERO DE DELITOS. CORREÇÃO DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001390-88.2014.5.06.0012), 16-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA. REAJUSTES DE 15% ANUAIS E SUCESSIVOS. AUMENTO LINEAR E NÃO COMPOSTO. Em Acórdão que transitou em julgado, este Órgão Fracionário determinou o cômputo sucessivo de reajustes anuais que independem de outros acréscimos de salário, como os que se encontram previstos em norma coletiva. Os índices devem guardar a razão de 15% (quinze por cento) a cada ano de modo linear.
... limitado aos 75% (setenta e cinco por cento), que correspondem à adição de mais uma parcela de 15% (quinze por cento) em relação ao período ... nos meses de março de cada ano: 2011, 2012, 2013, 2014, mais a fração de alguns meses, proporcionalmente. A metodologia não encontra nenhum ... -
Acórdão, Processo nº 5009956-71.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
... 26.05.2020) – destaque nosso ... Em adição, verifica-se que o crime pelo qual o réu foi condenado não preenche um ... TERCEIRA FASE. TRANSNACIONALIDADE. FRAÇÃO ELEITA EM 1/6 (UM SEXTO). MANUTENÇÃO. causa de diminuição da pena do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000095-04.2019.5.07.0015), 2020-09-11
... ês das horas suprimidas, total ou parcialmente, para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada ... DA PARCELA ORIUNDA DE DECISÃO JUDICIAL. ADIÇÃO AO SALÁRIO-BASE. O autor fez a opção pelo novo PCCS, aceitando as ...
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Sentença nº 0064400-47.2000.5.02.0291 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-09-2023
... ção da reclamada e não se beneficiou do trabalho do autor.Em adição, afirma que o imóvel penhorado de sua propriedade, matrícula 15.845, do ... determinada a expedição de Mandado para penhora sobre pequena fração ideal do executado W. S. O. sobre o imóvel de matrícula 5.037, do CRI de ...
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A nova cláusula de barreira e a sobrevivência das minorias
... e outras restrições – revitalizadas, recentemente, mediante adição ao texto constitucional ... A cláusula de barreira existe em grande ... no mínimo, três por cento da composição da Casa, desprezada a fração resultante desse percentual; ou III - coligação integrada por, pelo ...
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Atos de constrição no plano das execuções fiscais
... da medida – onde oficia a presunção, dispensável a adição de outros elementos fáticos ... No bojo da aludida norma, duas ... Diferentemente do que poderia sugerir em princípio, essa fração normativa não implica exceção à ideia de contraditório, senão à de ...
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DECRETO Nº 510, DE 27 DE ABRIL DE 1992. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da India.
... que forem introduzidos após a data da sua assinatura, seja em adição aos impostos acima mencionados, seja em sua substituição. As autoridades ... Todavia, o montante deduzido não poderá exceder a fração do imposto, calculado antes da dedução, correspondente aos rendimentos ...
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Decisões Monocráticas nº 119436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2014
... 33, § 4º da Lei 11.343 ... Em adição, solicitou a conversão de pena privativa de liberdade em restritiva de ... para a fixação da pena-base e para a aplicação do redutor em fração aquém do máximo legalmente previsto. 8 ... Nessas condições, ...
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Acordão da Segunda Turma, 06-04-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AOART. 535, II, DO CPC/73. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. INCONFORMISMO.SERVIÇO DE TELEFONIA. TARIFA. REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES AO PIS ECOFINS. LEGITIMIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DIVERGE DA ORIENTAÇÃOFIRMADA PELO STJ, NO RESP 976.836/RS, JULGADO SOB O RITO DOSRECURSOS REPETITIVOS. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.I. Recurso Especial...
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Acórdão Nº 1419812 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
... READEQUAÇÃO DO CÁLCULO DA PENA-BASE PARA ... APLICAR A FRAÇÃO DE 1/8 (UM OITAVO) DA ... DIFERENÇA ENTRE AS PENAS MÁXIMA E MÍNIMA ... adição ou modificação de cláusula integrante de acordo de ... colaboração ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... 84 ... Ademais, sendo a norma jurídica interpretada apenas uma fração do conjunto jurídico a que se integra (no caso do Direito do Trabalho, o ... 452-A ... Em adição a tais mudanças, a MPr. acrescentou também os arts. 452-B, 452-C, 452-D, ...
- Acórdão Nº 5004237-39.2020.8.24.0004 do Primeira Câmara Criminal, 08-12-2022
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 875-14.2020.5.10.0018)
... montante resultante da adição" de proventos de inatividade com remuneração de cargo ... acumul\xC3" ... O acórdão está assim ementado na fração de interesse: ... "( ... ) ... RECURSO DA RECLAMANTE ...
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Acordão nº 96.031362-1 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Febrero de 1997
DA SALÁRIO BASE PARA APLICAÇÃO DO REAJUSTE PREVISTO EM ACORDO COLETIVO. Reportando-se o acordo coletivo de 92/93 à aplicação do reajuste de 520,06% sobre o salário resultante do acordo do ano anterior, devem os cálculos de liquidação atender a norma, sob pena de desobediência, inclusive, aos termos da sentença exeqüenda. Agravo provido, em parte.
... o critério de reajuste proporcional ao tempo de serviço ou fração superior a 15 dias, com adição ao salário da época da contratação, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RRAg - 2309-64.2016.5.09.0678)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. As matérias sobre as quais o Embargante alega ter havido omissão foram devidamente analisadas e fundamentadas no acórdão embargado, em consonância com o princípio ...
... trabalho do autor presumindo-se que tal adição supriria o tempo à disposição, como ... pretende o recorrente ... semanal será de 24 (vinte e quatro) horas por semana ou fração trabalhada, sem prejuízo do ... intervalo de repouso diário de ... -
Acórdão, Processo nº 5003826-44.2019.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... magistrado sentenciante, sendo plenamente capazes de justificar a adição realizada na sentença ... Veja-se, neste sentido, o seguinte julgado: ... Desta maneira, aplicando-se a fração redutora de 1/3, uma vez que as vítimas foram efetivamente trazidas ao ...
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Sentença nº 1000277-05.2023.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2023
... de 30 dias.Igualmente, os pedidos de férias acrescidas de 1/3 na fração de 5/12 avos e de 13º salário proporcional de 2022 na fração de 3/12 ... ão há de se aplicar a compensação descrita no mesmo artigo em adição ao artigo 767 do mesmo diploma.De outro lado, autorizo a dedução de ...
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Questões Práticas
... Deduzida ou não, a fração descontável é aquela a ser descontada. Descontável abrange descontado, ... Porém, se a dita adição ultrapassa o referido teto, impõe-se a proporcionalidade no desconto, ...