adicionais noturnos

ACORDAM os membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, prover parcialmente o recurso para conceder as diferenças de adicionais noturnos e os reflexos na gratificação natalina, nas férias +1/3, nos repousos semanais remunerados e FGTS+40%. Diante da procedência do recurso quanto às diferenças de adicionais noturnos, cabe nova apuração pela...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre diferenças de horas extras e de adicionais noturnos, adicionais de horas extras, domingos e feriados, tempo à disposição, intervalo interjornada e expedição de ofícios, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando no óbice do

AGRAVO DE PETIÇÃO. SALÁRIO ESTABILIDADE. BASE SALARIAL. O pagamento do período estabilitário abrange todas as vantagens salariais percebidas pelo empregado e que seriam pagas caso tivesse permanecido trabalhando. Aplicação do princípio da proteção e do fundamento do valor social do trabalho, previsto no art. 1.º, inc. IV, da CF/88. Logo, as parcelas pagas tais como biênios, média das horas extras

REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO VOLUNTÁRIO. ADICIONAIS NOTURNOS. BASE DE CÁLCULO. A natureza jurídica das parcelas a que faz jus o empregado deve ser aferida à luz dos artigos 457 e 458, caput e parágrafos, da CLT - redação da época, segundo a máxima Tempus regit actum -, e segundo os normativos em destaque, toda importância paga de forma periódica, habitual e uniforme, compõe a remuneração do...

RECURSO EMPRESARIAL. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E ADICIONAIS NOTURNOS. Sucumbente o Reclamado no encargo processual de comprovar o pagamento regular das horas extras e adicionais noturnos, é de ser mantida a condenação de diferenças desses títulos com reflexos nas verbas acessórias, a teor dos artigos 818 da CLT e 333, II do CPC. Recurso patronal ao qual se nega provimento.

RECURSOS ORDINÁRIOS (OBREIRO E PATRONAL). HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. A natureza jurídica das parcelas a que faz jus o empregado deve ser aferida à luz dos artigos 457 e 458, caput e parágrafos, da CLT, e segundo os normativos em destaque, toda importância paga de forma periódica, habitual e uniforme, compõe a remuneração do empregado, independente da nomenclatura e/ou da intenção patronal, se

EMENTA: RECURSO EMPRESARIAL. ADICIONAIS NOTURNOS. Comprovado o trabalho em horário noturno, na forma prevista no art. 73, §2º da CLT, sem a paga respectiva, é de ser mantida a condenação dos adicionais noturnos vindicados na forma e limites definidos no julgamento hostilizado. Já autorizada a dedução dos valores pagos a idênticos títulos. Preclusa a oportunidade de juntada de novos documentos,...

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL NOTURNO. Da análise dos cartões de ponto e contracheques do autor, documentos cuja validade foi reconhecida, verifica-se que os adicionais noturnos não eram devidamente adimplidos. Correta a sentença, pois, ao condenar a reclamada ao pagamento das diferenças devidas ao obreiro em relação à matéria.

RECURSO ORDINÁRIO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. Devido os adicionais noturnos em prorrogação a partir das 5h da manhã do dia seguinte, desde que cumprida a jornada integralmente no período noturno, hipótese dos autos. Aplicação do Art. 73, § 5º, da CLT e da Súmula 60, II, do TST. Apelo provido nesse ponto.

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante, para acrescer à condenação as diferenças dos adicionais noturnos relativas à prorrogação (das 05h00 às 07h00), nos moldes da Súmula 60. do C. TST e da OJ n. 388, da SDI-1, do C. TST, com repercussões sobre aviso prévio, 13ºs salários,

EMENTA: AUSÊNCIA DE ANÁLISE SOBRE TEMA SUSCITADO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. OMISSÃO SANADA. Embargos de Declaração da Reclamante parcialmente acolhidos, para emitir pronunciamento reivindicado pela Parte sobre pretensões relacionadas aos reflexos decorrentes da integração do auxílio alimentação, imprimindo-se efeito modificativo ao julgado em relação a este ponto, com o deferimento

RECURSO DO OBREIRO. VERBA PAGA DE FORMA HABITUAL. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO PARA OS EFEITOS LEGAIS. ART. 457, §1º DA CLT. A verba paga mensal e sucessivamente ao Empregado durante quase 06 (seis) anos, integra o seu salário para todos os efeitos legais, a teor do artigo 457, §1º da CLT. Deve compor a base de cálculo das horas extras e adicionais noturnos pagos e refletir sobre férias mais 1/3,...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. A pretensão veiculada pelo reclamante foi de pagamento das horas em extrapolação à jornada diária de 8 horas e semanal de 44 horas. Por outro lado, mesmo em se considerando a hora noturna reduzida e a participações em reuniões mensais, a jornada descrita pelo autor, de 6 horas, em turnos de revezamento, não ultrapassa o limite...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. ATRASO NO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS INCONTROVERSAS. APLICABILIDADE DO ITEM I DA SÚMULA N.º 23 DESTE REGIONAL. COMISSÕES. VALORES PAGOS EXTRAOFICIALMENTE. RETIFICAÇÃO DA CTPS. APURAÇÃO DAS DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E ADICIONAIS NOTURNOS PAGOS. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.

RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS E ADICIONAIS NOTURNOS. DIVISOR. Comprovada a jornada ordinária de 40 horas por semana, devido o pagamento de horas extras e adicionais noturnos com base no divisor de 200 horas. Incidência da Súmula 431, do Colendo TST. Recurso ordinário do reclamado negado.

RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. Diferenças de verbas rescisórias reconhecidas judicialmente não gera direito ao pagamento da multa capitulada no §8º do art. 477 da CLT. Inteligência da Súmula nº 23 do TRT da 6ª Região. Recurso do Reclamante improvido. RECURSO EMPRESARIAL. ADICIONAL NOTURNO. Art. 73, §5º da CLT e Súmula nº 60, II do C. TST. Prorrogada a jornada noturna é...

EMENTA: PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. HORA REDUZIDA. SÚMULA 60, II, DO TST. ADICIONAL DEVIDO. O documento inserido ilustrativamente no corpo da peça recursal, relativo ao mês de maio/2017, demonstra que eram contabilizados 08 (oito) adicionais noturnos a cada plantão (nº que contempla apenas a jornada noturna ordinária das 22:00 às 05:00), sendo certo que o vindicante cumpria plantões das 20:00h

REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. A natureza jurídica das parcelas a que faz jus o empregado deve ser aferida à luz dos artigos 457 e 458, caput e parágrafos, da CLT, e, segundo os normativos em destaque, da época, toda importância paga de forma periódica, habitual e uniforme, deveria compor a remuneração do empregado, independente da nomenclatura e/ou

EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E ADICIONAIS NOTURNOS. CONFISSÃO FICTA. INOBSERVÂNCIA À HORA NOTURNA REDUZIDA E AO INTERVALO INTRAJORNADA DE 1 (UMA) HORA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE FATOS IMPEDITIVOS OU EXTINTIVOS DOS DIREITOS POR PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. DIVISOR 200. JORNADA ORDINÁRIA DE 40 HORAS. APLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 431 DO TST....

RECURSO ORDINÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. A natureza jurídica das parcelas a que faz jus o empregado deve ser aferida à luz dos artigos 457 e 458, caput e parágrafos, da CLT, e, segundo os normativos em destaque, da época, toda importância paga de forma periódica, habitual e uniforme, deveria compor a remuneração do empregado, independente da nomenclatura e/ou da...

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário obreiro, para acrescer à condenação 2,28 adicionais noturnos por dia de efetivo labor, nos períodos em que laborou no horário noturno (das 19 às 7), com reflexos no aviso prévio, nas férias + 1/3, nas gratificações natalinas, no RSR e no FGTS + 40%.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. COMPROVAÇÃO PELO AUTOR. MULTA DO ART. 477 DA CLT. FATO GERADOR. INOCORRÊNCIA. INTERVALO INTRAJORNADA, DIFERENÇAS DE ADICIONAIS NOTURNOS E HORAS EXTRAS NOTURNAS. CORREÇÃO NA VALORAÇÃO PROBATÓRIA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 4 DESTE TRIBUNAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. RESPONSABILIDADE PATRONAL NOS LIMITES DA

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REGISTRO DE PONTO. A decisão do eg. Tribunal que excluiu da condenação as horas extraordinárias com fundamento na confissão do autor e na prova documental carreada não impugnada, não contraria o entendimento da Súmula nº 338/TST. Também não houve debate acerca de marcação britânica e por isso o aresto válido colacionado é inespecífico. Incidência da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. JORNADA 12X36. ADICIONAL DE TREINAMENTO (SÚMULA 126/TST). REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS DSR E INTEGRAÇÕES DOS DSR NAS DEMAIS VERBAS (OJ 394 DA SDI-1/TST). REFLEXOS DOS ADICIONAIS NOTURNOS E INTEGRAÇÕES DOS DSRS NAS DEMAIS VERBAS (SÚMULA 297/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Inviável o processamento...

EMENTA: ADICIONAL DSR. PARCELA QUE INTEGRAVA HABITUALMENTE A REMUNERAÇÃO DO EXEQUENTE. HORAS EXTRAS E ADICIONAIS NOTURNOS. NECESSIDADE DE INTEGRAR O ADICIONAL DSR À BASE DE CÁLCULO. PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. Deve ser dado provimento ao agravo de petição do exequente para determinar a inclusão do “adicionais dsr” à base de cálculo das parcelas de horas extras e de adicionais...