adicionais noturnos
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1014-21.2016.5.19.0061) 23-05-2018
... HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAIS NOTURNOS. DOBRAS DOS FERIADOS ... E REFLEXOS. ACÚMULO DE FUNÇÕES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-41292/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO...
... DIFERENÇAS A TÍTULO DE ADICIONAIS NOTURNOS. A decisão regional está em harmonia com a ... Súmula 60 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000550-68.2015.5.06.0101), 30-03-2016
EMENTA: INÉPCIA DA INICIAL. CONFIGURAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. Em que pese mínimas, as exigências do art. 840, § 1.º, da CLT, estão longe de caracterizar mera formalidade, constituindo pressupostos imprescindíveis ao estabelecimento e desenvolvimento válido e regular do processo, à perfeita compreensão da demanda e, principalmente, para...
... horas extras, remuneração em dobro de domingos e feriados, e adicionais noturnos, a parte autora não indicou a jornada efetivamente laborada, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4001/2000-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. QUITAÇÃO. APLICABILIDADE DO ENUNCIADO Nº 330/TST. Não cabe recurso de revista quando a questão controvertida envolve o reexame de fatos e provas, conforme disposto no Enunciado nº 126/TST. No caso concreto, não consta na decisão recorrida se as verbas (horas extras, dobras de domingos e adicionais noturnos), objetos da condenação, encontram-se expressamente...
... ão recorrida se as verbas (horas extras, dobras de domingos e adicionais noturnos), objetos da condenação, encontram-se expressamente consignadas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6569/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Octubre de 2003
REVISTA NÃO CONHECIDA. REDUÇÃO DA HORA NOTURNA. O inciso XIV, do artigo 7º, da Constituição Federal define a jornada de seis horas para turnos ininterruptos de revezamento, ressalvando disposição normativa em contrário. Tal questão não possui qualquer relação com a hora ficta disciplinada pelo art. 73 da CLT, logo, não se verifica na hipótese afronta direta e literal aos dispositivos...
... REVISTA NÃO CONHECIDA ... INCIDÊNCIA DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAIS NOTURNOS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. O Regional asseverou que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08066645720204058400), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0806664-57.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: SINDICATO DE HOTEIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Bruno Macedo Dantas APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira...
... : a) férias indenizadas e abono de férias; b) horas extras, adicionais noturnos, de insalubridade e periculosidade, quando não habituais; c) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000516-35.2011.5.06.0004), 17-09-2012
EMENTA: RECURSO PATRONAL. NÃO CONHECIMENTO. Por força do parágrafo único do artigo 37 do CPC, o apelo é tido como inexistente na ausência de demonstração da representação processual do advogado que o subscreveu. RECURSO DO RECLAMANTE. REPERCUSSÕES DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - APLICABILIDADE DO ARTIGO 142, § 5.º, DA CLT, SÚMULAS N.ºs 63, 132, E 264 DO TST, ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 259...
... raz ã o da proced ê ncia das diferen ç as de horas extras e adicionais noturnos - pela inclus ã o, na sua base de c á lculo, do adicional de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000221-06.2010.5.06.0142), 30-03-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO HORAS EXTRAS NOTURNAS. ADICIONAIS A SEREM APLICADOS Laborando o empregado em horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplicam-se os adicionais de horas extras acrescidas do adicional noturno correspondente, em razão da hora extra noturna. Apelo autoral que se dá provimento, no particular. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA....
... EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O HORAS EXTRAS NOTURNAS. ADICIONAIS A SEREM APLICADOS Laborando o empregado em hor á rios mistos, assim ndidos os que abrangem per í odos diurnos e noturnos, aplicam-se os adicionais de horas extras acrescidas do adicional noturno ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120241-08.2007.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E DOS ADICIONAIS NOTURNOS DEFERIDOS SOBRE O SÁBADO. I - Compulsando a fundamentação do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001764-11.2017.5.06.0009), 16-12-2019
RECURSO DA RECLAMADA. PEDIDO SUCESSIVO DE APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO. VERBAS QUE SÓ ERAM CONTRATUALMENTE PAGAS NO PRÓPRIO MÊS, QUANDO FOSSEM INCORRIDAS ATÉ O DÉCIMO QUINTO DIA DO MÊS, SENDO AQUELAS OUTRAS INCORRIDAS APÓS ESSE DIA PAGAS SOMENTE NO MÊS A ELAS SUBSEQUENTE. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DE TAL CRITÉRIO DE APURAÇÃO E PAGAMENTO. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. Deve...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-585800-41.2005.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001001-26.2011.5.06.0007 (01833-1992-141-06-00-6)), 05-11-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. Considerando que o reclamante, em seu depoimento, afirmou que registrava, corretamente, sua jornada, cabível a análise dos registros de ponto, em cotejo com os relatórios analíticos de pagamento, para verificar se houve a correta quitação das horas extras, quando não, a ocorrência de compensações, conforme tese defensória. Ademais, tendo o autor impugnado a...
... í odo inicial do contrato de trabalho, devidas horas extras e adicionais noturnos pleiteados. Vistos etc. Recurso ordin á rio, regularmente ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ão, a situação de distorção idade-série provoca custos adicionais aos sistemas de ensino, mantendo as crianças por período excessivamente ... , em dois anos, a reorganização curricular dos cursos noturnos, de forma a adequá-los às características da clientela e promover a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16843/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Marzo de 2004
... INCIDÊNCIAS DAS HORAS EXTRAS E DOS ADICIONAIS NOTURNOS NAS VERBAS RESCISÓRIAS E RSRs. ENUNCIADO 330 DO TST. REQUISITOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16843/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Marzo de 2004
... INCIDÊNCIAS DAS HORAS EXTRAS E DOS ADICIONAIS NOTURNOS NAS VERBAS RESCISÓRIAS E RSRs. ENUNCIADO 330 DO TST. REQUISITOS ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Marzo de 2004
... INCIDÊNCIAS DAS HORAS EXTRAS E DOS ADICIONAIS NOTURNOS NAS VERBAS RESCISÓRIAS E RSRs. ENUNCIADO 330 DO TST. REQUISITOS ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Marzo de 2004
... INCIDÊNCIAS DAS HORAS EXTRAS E DOS ADICIONAIS NOTURNOS NAS VERBAS RESCISÓRIAS E RSRs. ENUNCIADO 330 DO TST. REQUISITOS ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Marzo de 2004
... INCIDÊNCIAS DAS HORAS EXTRAS E DOS ADICIONAIS NOTURNOS NAS VERBAS RESCISÓRIAS E RSRs. ENUNCIADO 330 DO TST. REQUISITOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16843/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Marzo de 2004
... INCIDÊNCIAS DAS HORAS EXTRAS E DOS ADICIONAIS NOTURNOS NAS VERBAS RESCISÓRIAS E RSRs. ENUNCIADO 330 DO TST. REQUISITOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-377/2004-088-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Noviembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. Com relação ao percurso externo, carece a recorrente de interesse recursal, e quanto ao percurso interno, o Regional não assinalou a existência de acordo coletivo firmando fornecimento de transporte gratuito em troca da ausência de tempo à disposição, pelo que se descarta do âmbito de cognição desta Corte, a teor da Súmula 297 do TST,
... INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAIS NOTURNOS NOS REPOUSOS. Confrontando as razões dedilhadas pelo Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. QUITAÇÃO. APLICABILIDADE DO ENUNCIADO Nº 330/TST. Não cabe recurso de revista quando a questão controvertida envolve o reexame de fatos e provas, conforme disposto no Enunciado nº 126/TST. No caso concreto, não consta na decisão recorrida se as verbas (horas extras, dobras de domingos e adicionais noturnos), objetos da condenação, encontram-se expressamente...
... ão recorrida se as verbas (horas extras, dobras de domingos e adicionais noturnos), objetos da condenação, encontram-se expressamente consignadas ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. QUITAÇÃO. APLICABILIDADE DO ENUNCIADO Nº 330/TST. Não cabe recurso de revista quando a questão controvertida envolve o reexame de fatos e provas, conforme disposto no Enunciado nº 126/TST. No caso concreto, não consta na decisão recorrida se as verbas (horas extras, dobras de domingos e adicionais noturnos), objetos da condenação, encontram-se expressamente...
... ão recorrida se as verbas (horas extras, dobras de domingos e adicionais noturnos), objetos da condenação, encontram-se expressamente consignadas ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. QUITAÇÃO. APLICABILIDADE DO ENUNCIADO Nº 330/TST. Não cabe recurso de revista quando a questão controvertida envolve o reexame de fatos e provas, conforme disposto no Enunciado nº 126/TST. No caso concreto, não consta na decisão recorrida se as verbas (horas extras, dobras de domingos e adicionais noturnos), objetos da condenação, encontram-se expressamente...
... ão recorrida se as verbas (horas extras, dobras de domingos e adicionais noturnos), objetos da condenação, encontram-se expressamente consignadas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000153-97.2015.5.06.0201), 05-12-2019
CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. REDUÇÃO DA HORA NOTURNA. OBSERVAÇÃO DOS LIMITES IMPOSTOS PELA COISA JULGADA. A condenação da ré não inclui o pagamento da hora ficta prevista no art. 73, § 1º, da CLT (52 minutos e 30 segundos), durante o período de vigência das CCT's 2011/2012, 2013/2014 e 2014/2015, que estabeleceram a hora noturna em 60 minutos, com adicional noturno compensatório de 37,14% ou 40%, mas...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000947-10.2013.5.06.0001 (00675-2004-341-06-00-8)), 09-12-2015
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. NÃO-OCORRÊNCIA. ESCLARESCIMENTOS. In casu, não vislumbro quaisquer das hipóteses de embargabilidade da decisão. Todavia, para que não pairem quaisquer dúvidas acerca do deferimento dos adicionais noturnos, esclareço que a condenação se refere a todo o contrato de trabalho, devendo ser considerados os dias em que efetivamente houve labor em horário...
... que não pairem quaisquer dúvidas acerca do deferimento dos adicionais noturnos, esclareço que a condenação se refere a todo o contrato de ...