Adicional de periculosidade
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Contato reduzido com combustível dá direito ao adicional de periculosidade
Contato reduzido com combustível gera adicional de periculosidade
Instrutor de frentista que abastece carros, mesmo que ocasionalmente, deve receber adicional de periculosidade. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa do setor de combustíveis a pagar o adicional de... -
Motoboy não tem mais direito a adicional de periculosidade, diz juíza
Motoboy não tem mais direito a adicional de periculosidade
O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP) negou adicional de periculosidade pedido por um motoboy por entender que a norma do Ministério do Trabalho que garante o valor extra à categoria foi anulada. O autor da ação fazia entregas de m... -
Abastecer empilhadeira dá direito a adicional de periculosidade , define TST
Abastecer empilhadeira dá direito a adicional de periculosidade
Estar no ambiente em que a empilhadeira é abastecida dá direito a adicional de periculosidade. Foi o que decidiu a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma fabricante de refrigerantes a pagar o benefício a um empregado. Para o col... -
Adicional de periculosidade independe do tempo de contato com inflamáveis
Qualquer contato com inflamáveis gera adicional de periculosidade
Mesmo que por tempo reduzido, o contato com produtos inflamáveis sujeita o empregado a risco de explosão a qualquer momento. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ... -
Acórdão nº EDcl no RMS 24495 / SC de T6 - SEXTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE. GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE. DIREITO ASSEGURADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 93/93. APLICAÇÃO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. VÍCIOS INEXISTENTES. 1. Os embargos de declaração têm como pressuposto a existência de obscuridade, contradição ou omissão no...
...GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE⁄PERICULOSIDADE". DIREITO ASSEGURADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N\xC2"..., tendo em conta a garantia constitucional de recebimento de adicional" de insalubridade⁄periculosidade, a previsão da Lei Complementar nº 93\xE2\x81"... -
Mineradora não pode pagar adicional de periculosidade proporcional à exposição
Mineradora não pode pagar adicional de periculosidade proporcional
É inválida norma coletiva que define pagamento do adicional de periculosidade de forma proporcional à exposição. Com este entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho impediu uma mineradora de pagar o adicional de periculosidade de fo... -
Deslocamento frequente de moto dá direito a adicional de periculosidade
Deslocamento frequente de moto gera adicional de periculosidade
O deslocamento frequente do trabalhador em motocicleta para realizar sua atividade profissional justifica o pagamento de adicional de periculosidade. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma autoescola de Pir... -
Vendedor que trabalha em posto de combustível tem adicional de periculosidade
Vendedor em posto de combustível recebe adicional de periculosidade
Vendedor que trabalha junto às bombas de combustível de posto de gasolina, na maior parte de sua jornada, tem o direito de receber adicional de periculosidade. Por isso, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul)... -
Vigilante tem direito a adicional de periculosidade mesmo sem perícia técnica
Vigilante tem direito a adicional de periculosidade mesmo sem perícia
Empregado que é exposto a roubos ou outras espécies de violência física não precisa de perícia técnica para receber adicional de periculosidade. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu o benefício a um vigilante... -
Adicional de periculosidade de agente penitenciário pode ser reduzido
Adicional de periculosidade a agente penitenciário pode ser reduzido
O valor recebido a título de adicional de periculosidade não está incluída na regra da irredutibilidade salarial dos servidores. A decisão é do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas ao considerar legal a redução do adicional de periculosidade pa... -
Por não portar arma, vigia não tem direito a adicional de periculosidade
Por não portar arma, vigia não tem direito a adicional de periculosidade
Ao contrário do vigilante, que porta arma de fogo e está exposto a risco de roubo ou violência física, o vigia não tem direito ao adicional de periculosidade. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que seguiu entendimento da Sub... -
Motoboy tem direito a adicional de periculosidade, decide Justiça mineira
Motoboy tem direito a adicional de periculosidade, diz Justiça mineira
A lei garante aos empregados que usam motocicleta em suas atividades diárias o direito ao adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base. Com esse entendimento, a 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte reconheceu o pedido de um motoboy pa... -
Operador de reboque a gás deve receber adicional de periculosidade
Operador de reboque a gás vai receber adicional de periculosidade
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, por unanimidade, o direito de um operador de máquinas da General Motors ao recebimento de adicional de periculosidade por abastecer um reboque a gás. Para o colegiado, a situação o expunha a ... -
Vigia de obras não deve receber adicional de periculosidade, decide TST
Vigia de obras não deve receber adicional de periculosidade, diz TST
O vigia de obras, ao contrário do vigilante, não está exposto a risco de roubo ou de violência física. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma empresa de Porto Alegre não é obrigada a pagar adicional de p... -
Agente socioeducativo da Fundação Casa tem direito a adicional de periculosidade
Agente da Fundação Casa tem direito a adicional de periculosidade
Agente socioeducativo da instituição de reabilitação de jovens tem direito a adicional de periculosidade, pois fica exposto a violência física ao tentar conter tumultos, motins, rebeliões ou nas tentativas de fugas dos internos da instituição. Com... -
TRT-SC nega pagamento de adicional de periculosidade a vigia escolar
TRT-SC nega pagamento de adicional de periculosidade a vigia escolar
A atividade de vigia não pode ser comparada à dos vigilantes profissionais, pois esta é mais arriscada. Com base nesse entendimento, o pedido de uma vigia escolar para receber o pagamento de adicional de periculosidade foi negado pela 1ª Câmara do... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121640-61.2005.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INFLAMÁVEIS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - HORAS EXTRAS - INTEGRAÇÃO. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - DIFERENÇAS SALARIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INFLAMÁVEIS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - HORAS ... -
Acórdão nº 2015/0215004-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS GOZADAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRATIFICAÇÃO NATALINA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ADICIONAL NOTURNO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA. 1. O entendimento da Primeira Seção já se consolidou no sentido de que incide contribuição previdenciária sobre o...
...CONTRIBUIÇÃO . PREVIDENCIÁRIA. . FÉRIAS . GOZADAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRATIFICAÇÃO . NATALINA. . AÇÃO. . ADICIONAL . NOTURNO. . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2014/0287546-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. ACÓRDÃO QUE ENTENDE PELA PREEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO. ALTERAÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO. CESSAÇÃO DA PERICULOSIDADE. MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DO
...FEDERAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. . ... -
Acórdão nº 2015/0103131-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-NATALIDADE, AUXÍLIO-FUNERAL E DIÁRIAS. INCIDÊNCIA. 1. Na linha da jurisprudência do STJ, configurado o caráter permanente ou a habitualidade da verba recebida, incide Contribuição Previdenciária sobre: diárias, abono pecuniário, auxílio-natalidad
...diárias, abono pecuniário, auxílio-natalidade, adicional de sobreaviso, . ..., adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, adicional . ... -
Tanque extra de mais de 200 litros garante adicional de periculosidade a motorista
Tanque extra garante adicional de periculosidade a motorista
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Rodoviário Bedin Ltda., de Porto Alegre, ao pagamento do adicional de periculosidade a um motorista de caminhão. O colegiado aplicou o entendimento de que o adicional é devido no caso de condu... -
Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso ...I- a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível;. II- a restituição imediata da quantia paga, ...
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Vigia não tem direito ao adicional de periculosidade pago a vigilantes, diz TRT-4
Vigia não recebe adicional de periculosidade pago a vigilantes
Vigia não tem direito ao adicional de periculosidade pago aos vigilantes. Com esse entendimento, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve sentença da 16ª Vara do Trabalho de Porto Alegre negando a parcela a um trabalhador. ... -
Vendedor motociclista deixa de receber adicional de periculosidade após suspensão de portaria
Vendedor motociclista deixa de receber adicional de periculosidade
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou parcialmente o pagamento do adicional de periculosidade pela distribuidora de bebidas CRBS S.A., de Guarapuava (PR), a um vendedor motociclista. Segundo a Turma, ele não tem direito a ... -
Acórdão nº 2014/0303666-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. BASE DE CÁLCULO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAIS NOTURNO, DE PERICULOSIDADE E HORAS EXTRAS. NATUREZA REMUNERATÓRIA. INCIDÊNCIA. 1. No que se refere à alegada afronta ao disposto no art. 535, inciso II, do CPC, o julgado recorrido não...
...PERICULOSIDADE . E . HORAS . EXTRAS. . NATUREZA . REMUNERATÓRIA. INCIDÊNCIA. ... a contribuição previdenciária sobre horas extras, adicional" . noturno, de insalubridade e periculosidade pagos pelo\xC2"...