Adicional de periculosidade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1268-29.2011.5.03.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... ELETRICITÁRIOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10800-10.2009.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA. Basta a declaração firmada por seu advogado, de que não possuem condições de arcar com as despesas processuais, sem o prejuízo de seu próprio sustento e de suas famílias, para que resulte configurada a hipossuficiência econômica dos reclamantes. Recurso de revista não conhecido. INTEGRAÇAO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE...
... Recurso de revista não conhecido ... INTEGRAÇAO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-728-87.2010.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO/ HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA/ SOBREAVISO/ ADICIONAL PERICULOSIDADE. Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo não provido.
... QUITAÇÃO/ HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA/ SOBREAVISO/ ADICIONAL PERICULOSIDADE. Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-660-31.2011.5.15.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. MOTORISTA QUE ACOMPANHA ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTRARIEDADE À SÚMULA 364/TST NÃO CONFIGURADA. Segundo o atual entendimento da SDI-1 desta Corte, não faz jus ao adicional de periculosidade o empregado que permanece junto ao veículo durante o abastecimento de forma intermitente.
... 2. MOTORISTA QUE ACOMPANHA ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTRARIEDADE À SÚMULA 364/TST NÃO CONFIGURADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-474-20.2011.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA 191/TST. Nos termos da Súmula 191 desta Corte, o adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Assim, ainda que o adicional por tempo de serviço tenha natureza salarial, não compõe a base de cálculo do adicional de periculosidade. Recurso de revista...
... (3ª Turma) ... GMMGD/km/jb/jr RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA 191/TST. Nos termos da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-367-91.2012.5.03.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. NORMA COLETIVA. O cancelamento do item II da Súmula 364 desta Corte implica reconhecer a impossibilidade de fixar o pagamento do adicional de periculosidade proporcional ao tempo de exposição ao risco, bem como de reduzir a base de cálculo do adicional de periculosidade devido aos eletricitários mediante negociação coletiva. Recurso de Revista de que...
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. NORMA COLETIVA. O cancelamento do ... -
Acórdão nº 2015/0045111-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SALÁRIO-MATERNIDADE, ... ADICIONAIS ... EXTRAS, PERICULOSIDADE E NOTURNO. INCIDÊNCIA. ... 1.230.957/RS ... 1.358.281/SP. ... INCIDÊNCIA ... ADICIONAL ... INSALUBRIDADE. ... PRECEDENTES. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-233000-94.2009.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. SÚMULA 191/TST. Nos termos da Súmula 191 desta Corte, o adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Assim, ainda que o adicional por tempo de serviço tenha natureza salarial, não compõe a base de cálculo do adicional...
... (3ª Turma) ... GMMGD/per/jb/jr RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO ... -
Acórdão nº 2015/0028016-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SALÁRIO-MATERNIDADE, ADICIONAL DE HORAS EXTRAS, ... sobre os adicionais noturno e de periculosidade" e as horas ... extras, bem como o seu respectivo\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000761-56.2014.5.06.0193), 18-02-2019
RECURSOS ORDINÁRIOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Laudo pericial comprovou que devido o pagamento pela empresa do adicional de periculosidade aos seus empregados que atuam na área intramuros da Refinaria de Abreu e Lima. Recursos ordinários improvidos.
... EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Laudo pericial comprovou que devido o pagamento pela ... -
Adicional de periculosidade não é proporcional a exposição
Adicional de periculosidade não é proporcional a tempo de exposição
O adicional de periculosidade não pode ser pago de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco. A Súmula 364 do Tribunal Superior do Trabalho reconhece o direito ao adicional de periculosidade ao empregado exposto permanentemente ou que, de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12-46.2012.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. NORMA COLETIVA. O cancelamento do item II da Súmula 364 desta Corte implica reconhecer a impossibilidade de fixar o pagamento do adicional de periculosidade proporcional ao tempo de exposição ao risco, bem como de reduzir a base de cálculo do adicional de periculosidade devido aos eletricitários mediante negociação coletiva. Recurso de Revista de que...
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. NORMA COLETIVA. O cancelamento do ... -
Acórdão nº 2007/0116892-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRANSFORMAÇÃO. VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-313-43.2011.5.03.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de contrariedade à Súmula 364/TST suscitada no recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA....
... GMMGD/lfm/jb/mag AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11100-51.2008.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 2.1. O Regional decidiu com base no laudo pericial, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-283400-04.2004.5.02.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AERONAVE. ABASTECIMENTO. COMISSÁRIA DE BORDO. Conforme atual e reiterada jurisprudência deste Tribunal, não fazem jus ao recebimento do adicional de periculosidade os comissários de bordo que permaneçam no interior da aeronave durante o seu abastecimento. Ressalva do entendimento do Relator, que considera configurada a hipótese legal de...
... (3ª Turma) ... GMMGD/dc/jb/ef RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AERONAVE. ABASTECIMENTO. COMISSÁRIA DE BORDO. Conforme ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-283400-04.2004.5.02.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AERONAVE. ABASTECIMENTO. COMISSÁRIA DE BORDO. Conforme atual e reiterada jurisprudência deste Tribunal, não fazem jus ao recebimento do adicional de periculosidade os comissários de bordo que permaneçam no interior da aeronave durante o seu abastecimento. Ressalva do entendimento do Relator, que considera configurada a hipótese legal de...
... (3ª Turma) ... GMMGD/dc/jb/ef RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AERONAVE. ABASTECIMENTO. COMISSÁRIA DE BORDO. Conforme ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-283400-04.2004.5.02.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AERONAVE. ABASTECIMENTO. COMISSÁRIA DE BORDO. Conforme atual e reiterada jurisprudência deste Tribunal, não fazem jus ao recebimento do adicional de periculosidade os comissários de bordo que permaneçam no interior da aeronave durante o seu abastecimento. Ressalva do entendimento do Relator, que considera configurada a hipótese legal de...
... (3ª Turma) ... GMMGD/dc/jb/ef RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AERONAVE. ABASTECIMENTO. COMISSÁRIA DE BORDO. Conforme ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-283400-04.2004.5.02.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AERONAVE. ABASTECIMENTO. COMISSÁRIA DE BORDO. Conforme atual e reiterada jurisprudência deste Tribunal, não fazem jus ao recebimento do adicional de periculosidade os comissários de bordo que permaneçam no interior da aeronave durante o seu abastecimento. Ressalva do entendimento do Relator, que considera configurada a hipótese legal de...
... (3ª Turma) ... GMMGD/dc/jb/ef RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AERONAVE. ABASTECIMENTO. COMISSÁRIA DE BORDO. Conforme ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-283400-04.2004.5.02.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AERONAVE. ABASTECIMENTO. COMISSÁRIA DE BORDO. Conforme atual e reiterada jurisprudência deste Tribunal, não fazem jus ao recebimento do adicional de periculosidade os comissários de bordo que permaneçam no interior da aeronave durante o seu abastecimento. Ressalva do entendimento do Relator, que considera configurada a hipótese legal de...
... (3ª Turma) ... GMMGD/dc/jb/ef RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AERONAVE. ABASTECIMENTO. COMISSÁRIA DE BORDO. Conforme ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-283400-04.2004.5.02.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AERONAVE. ABASTECIMENTO. COMISSÁRIA DE BORDO. Conforme atual e reiterada jurisprudência deste Tribunal, não fazem jus ao recebimento do adicional de periculosidade os comissários de bordo que permaneçam no interior da aeronave durante o seu abastecimento. Ressalva do entendimento do Relator, que considera configurada a hipótese legal de...
... (3ª Turma) ... GMMGD/dc/jb/ef RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AERONAVE. ABASTECIMENTO. COMISSÁRIA DE BORDO. Conforme ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-283400-04.2004.5.02.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AERONAVE. ABASTECIMENTO. COMISSÁRIA DE BORDO. Conforme atual e reiterada jurisprudência deste Tribunal, não fazem jus ao recebimento do adicional de periculosidade os comissários de bordo que permaneçam no interior da aeronave durante o seu abastecimento. Ressalva do entendimento do Relator, que considera configurada a hipótese legal de...
... (3ª Turma) ... GMMGD/dc/jb/ef RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AERONAVE. ABASTECIMENTO. COMISSÁRIA DE BORDO. Conforme ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-283400-04.2004.5.02.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AERONAVE. ABASTECIMENTO. COMISSÁRIA DE BORDO. Conforme atual e reiterada jurisprudência deste Tribunal, não fazem jus ao recebimento do adicional de periculosidade os comissários de bordo que permaneçam no interior da aeronave durante o seu abastecimento. Ressalva do entendimento do Relator, que considera configurada a hipótese legal de...
... (3ª Turma) ... GMMGD/dc/jb/ef RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AERONAVE. ABASTECIMENTO. COMISSÁRIA DE BORDO. Conforme ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 17623 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0211352-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIA. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE, NOTURNO ... E DE TRANSFERÊNCIA. POSSIBILIDADE ... extras e respectivo adicional", bem como sobre os adicionais noturno e ... de periculosidade.\xC2" ...