Adicional de periculosidade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-792-85.2010.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. TRANSAÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Aparente contrariedade à Súmula 191/TST, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e provido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. TRANSAÇÃO MEDIANTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1419-06.2010.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - TANQUE SUPLEMENTAR A jurisprudência desta Eg. Corte é no sentido de que o transporte de tanque suplementar de combustível, em quantidade superior a 200 litros, ainda que utilizado para abastecimento do próprio veículo, gera direito ao recebimento do adicional de periculosidade. Precedentes. Recurso de Revista conhecido e provido.
... (8ª Turma) ... GDCJPS/tb/rt ... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - TANQUE SUPLEMENTAR A jurisprudência desta Eg. Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-401-16.2013.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. METROVIÁRIOS. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. A decisão regional está em conformidade com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual o adicional de periculosidade se insere entre as medidas de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantidas por norma de ordem pública (arts. 193
... SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. METROVIÁRIOS. REDUÇÃO POR NORMA ... - Acórdão nº 2015/0217757-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-972-69.2011.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. LÍQUIDO INFLAMÁVEL. ARMAZENAMENTO. QUANTIDADE INFERIOR A 200 LITROS. É pacifico o entendimento nesta colenda Corte Superior de que, quanto ao armazenamento, o Ministério do Trabalho não estabeleceu o limite mínimo de quantidade de inflamáveis para fins de concessão do adicional de periculosidade. Recurso de revista de que se conhece e a...
... (5ª Turma) ... GMCB/crp/kdva RECURSO DE REVISTA ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. LÍQUIDO INFLAMÁVEL. ARMAZENAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1391-61.2010.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA. Decisão recorrida em consonância com o entendimento da SDI-1 desta Corte segundo o qual é devido o adicional de periculosidade ao empregado que abastece veículo, mesmo que o referido abastecimento não seja diário mas de forma intermitente. Precedentes. Agravo de instrumento conhecido e não...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA. Decisão recorrida em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-94900-40.2009.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA-RECLAMADA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PROPORCIONALIDADE - NORMA COLETIVA ... - SISTEMA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-118040-38.2006.5.02.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL nº 315/83. As condições de trabalho instituídas por lei estadual se equiparam a regulamento da empresa, razão pela qual não podem ser alteradas em prejuízo do trabalhador. Dessa forma, admitida a reclamante na vigência da Lei Complementar Estatual nº 315/83, que estabelecia critérios mais benéficos para o...
... (1ª Turma) ... GMWOC/rfm RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL nº 315/83 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-188100-60.2009.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. O Regional resolveu a controvérsia em harmonia com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que é devido o adicional de periculosidade aos empregados que exercem suas atividades na área de abastecimento de aeronaves, excluindo-se apenas aqueles que permanecem dentro da...
... GMDMC/Dm/Mp/nc/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. O Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3158-88.2010.5.12.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO INTERMITENTE A AGENTE DE RISCO - ENERGIA ELÉTRICA. A sujeição do empregado a risco intermitente - regular contato com o agente nocivo, mesmo que somente em parte da jornada de trabalho - dá direito ao recebimento do adicional de periculosidade. Assim, desde que não haja exposição por tempo extremamente reduzido ou contato eventual (casua
... 7ª TURMA VMF/afn/hz/drs RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO INTERMITENTE A AGENTE DE RISCO - ENERGIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128800-06.2009.5.03.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA QUE ACOMPANHA ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da alegada violação dos arts. 5º, II, da CF, e 195 da CLT. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA.
... GMMGD/per/jb/ef ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA QUE ACOMPANHA ABASTECIMENTO DE VEÍCULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-222700-05.2002.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... , tendo analisado expressamente as questões atinentes ao adicional de periculosidade impugnadas pela reclamada. Assim, conquanto contrária ...
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Socioeducadora que separa brigas deve receber adicional de periculosidade
Socioeducadora que separa brigas deve receber por periculosidade
Uma socioeducadora que ajuda na separação de brigas em instituição de menores infratores deve receber adicional de periculosidade. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) negou recurso de uma entidade d... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1742-30.2011.5.05.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - ACORDO COLETIVO - COMPLEMENTO DE RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME) - BASE DE CÁLCULO A Subseção de Dissídios Individuais I, em julgamentos recentes, firmou entendimento no sentido de que a interpretação conferida à cláusula 35 da norma coletiva firmada pela PETROBRAS, deve ser a de que os adicionais previstos em lei, tais como adicional de periculosidade, adicional
... , deve ser a de que os adicionais previstos em lei, tais como adicional de periculosidade, adicional noturno e AHRA, não devem integrar a base de ... -
Permanência de funcionário em subestação de trem gera adicional de periculosidade
Permanência de funcionário em subestação de trem gera adicional
Ainda que não trabalhe diretamente com a rede elétrica, funcionário que permanece em subestação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) tem direito ao adicional de periculosidade. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabal... -
Acórdãos nº RO-1440/2012-0023-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-965-18.2010.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA QUE ACOMPANHA ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTRARIEDADE À SÚMULA 364/TST NÃO CONFIGURADA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Segundo o atual entendimento da SDI-1 desta Corte, não faz jus ao adicional de periculosidade o empregado que permanece junto ao veículo durante o abastecimento de forma intermitente. Ainda que a...
... MOTORISTA QUE ACOMPANHA ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTRARIEDADE À SÚMULA 364/TST NÃO CONFIGURADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-217-35.2011.5.20.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... Agravo de instrumento não provido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. OPERADORES DE BOMBA. RISCO ...
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Contato semanal com combustível dá direito a adicional de periculosidade
Contato semanal com combustível dá direito a adicional, diz TST
O contato intermitente com líquido inflamável oferece risco potencial de dano efetivo ao trabalhador. Por isso, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cambará S.A. Produtos Florestais, de Cambará do Sul (RS), ao pagamento do adicio... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001441-61.2012.5.06.0015), 18-06-2015
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AGENTE DE AEROPORTO. Constatado que a reclamante, no período em que exerceu a função de agente de aeroporto, ingressava na área de risco durante o abastecimento das aeronaves, faz jus ao adicional de periculosidade, consoante concluiu o bem fundamentado laudo elaborado pelo perito do juízo. Recurso patronal improvido, no ponto.
... ê ncia : 15 ª Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA : ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AGENTE DE AEROPORTO ... Constatado que a reclamante, no ... -
Caminhoneiro com tanque reserva tem direito à adicional de periculosidade
Caminhoneiro com tanque reserva tem direito a adicional
O motorista de um caminhão que tem tanque reserva com capacidade superior a 200 litros tem direito a adicional de periculosidade, pois a situação se equipara ao transporte de produto inflamável. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Tr... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-312-67.2010.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE INFLAMÁVEIS. PRÉDIO VERTICAL. ÁREA DE RISCO. Agravo de instrumento a que se dá provimento para determinar o processamento do recurso de revista, vez que a decisão recorrida foi proferida em aparente dissonância da Orientação Jurisprudencial nº 385 da SBDI-1 desta Corte. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE INFLAMÁVEIS. PRÉDIO VERTICAL. ÁREA ... -
Por risco de explosão, empregados do Itaú receberão adicional de periculosidade
Por risco de explosão, empregados do Itaú receberão adicional
Por risco de explosão devido ao armazenamento de diesel para geradores, a 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro concedeu adicional de periculosidade aos funcionários do Itaú Unibanco que trabalharam no centro administrativo da instituição em São ... -
Acórdão nº 2016/0181881-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... INCIDÊNCIA ... ADICIONAL ... noturno de insalubridade e periculosidade pagos pelo empregador, por possuir ... natureza remuneratória ...
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Acompanhar abastecimento de trator não dá direito a adicional de periculosidade
Acompanhar abastecimento de trator não é atividade perigosa
Operador de trator que permanece no veículo durante o abastecimento não tem direito ao adicional de periculosidade, pois não se trata de atividade perigosa. Assim decidiu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao excluir a obrigação de uma em...