adicional de periculosidade base de cálculo
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-653-14.2012.5.03.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - ELETRICITÁRIOS - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA Aplica-se o entendimento consubstanciado na Súmula nº 191 e na Orientação Jurisprudencial nº 279 da SBDI-1, ambas do TST. Recurso de Revista conhecido e parcialmente provido.
... - ELETRICITÁRIOS - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - PREVISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-985-13.2011.5.03.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - ELETRICITÁRIOS - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA Aplica-se o entendimento consubstanciado na Súmula nº 191 e na Orientação Jurisprudencial nº 279, da SBDI-1, ambas do TST. Recurso de Revista conhecido e provido.
... RECURSO DE REVISTA - ELETRICITÁRIOS - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - PREVISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-118040-38.2006.5.02.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL nº 315/83. As condições de trabalho instituídas por lei estadual se equiparam a regulamento da empresa, razão pela qual não podem ser alteradas em prejuízo do trabalhador. Dessa forma, admitida a reclamante na vigência da Lei Complementar Estatual nº 315/83, que estabelecia critérios mais benéficos para o...
... GMWOC/rfm RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. LEI ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-158200-11.2009.5.02.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIOS. Demonstrada a contrariedade à Súmula n.º 191 deste Tribunal Superior, dá-se provimento ao agravo de instrumento para se determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIOS. SÚMULA Nº 191 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. RESOLUÇÃO Nº 121
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64940-10.2005.5.04.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. nulidade da sentença por julgamento extra petita. adicional de periculosidade - base de cálculo das horas extras. adicional de periculosidade - base de cálculo. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... adicional de periculosidade - base de cálculo das horas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-871-30.2011.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1839-09.2010.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA. CEMIG. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE ... que, em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1307-89.2011.5.03.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. adicional de periculosidade. BASE DE CÁLCULO. redução POR NORMA coletivA. Não pode predominar negociação coletiva que fixa a base de cálculo do adicional de periculosidade em patamar inferior àquele estabelecido em lei. Dessa forma, deve prevalecer o disposto na Súmula nº 191 desta Corte, segundo a qual, em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade...
... adicional de periculosidade. BASE DE CÁLCULO. redução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-238840-35.2002.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Em face da potencial contrariedade à primeira parte da Súmula 191 desta Corte, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. BASE DE CÁLCULO. O
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Em face da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-584-98.2012.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... GMHCS/mf RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE ... , o dispositivo legal que fixa a base de cálculo do adicional de periculosidade devido aos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1461-38.2011.5.08.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARACTERIZAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO (SÚMULA 191 DO TST). APLICAÇÃO DE MULTA EM FACE DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARACTERIZAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO (SÚMULA 191 DO TST). APLICAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-386-24.2011.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO da reclamante. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. NULIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PARCELAS VINCENDAS. REFLEXOS....
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Confirmada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-865-56.2010.5.03.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA ... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - PREVISÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2035-12.2011.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. Restou incontroverso nos autos que os empregados exercem as suas funções junto ao setor de energia elétrica. Devido, portanto, o adicional de periculosidade, a ser calculado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial, tal como previsto na segunda parte da Súmula 191...
... PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-268-73.2012.5.03.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE ... , o dispositivo legal que fixa a base de cálculo do adicional de periculosidade devido aos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67100-07.2009.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. 3. INTERVALO ENTRE JORNADAS. 4. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PRESCRIÇÃO. PROTESTO INTERRUPTIVO. 5. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONDIÇÕES DE RISCO. HONORÁRIOS PERICIAIS. 6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECLARAÇÃO DE POBREZA. BASE DE CÁLCULO. Nega-se...
... 3. INTERVALO ENTRE JORNADAS. 4. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PRESCRIÇÃO. PROTESTO ... BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-400-29.2010.5.09.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO POR NORMA COLETIVA. A divergência jurisprudencial colacionada foi devidamente afastada por esta Turma, com esteio na Súmula 333 do TST, já que a decisão regional foi prolatada em harmonia com o posicionamento desta Corte, de que a base de cálculo do adicional de periculosidade não pode ser reduzida
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8-15.2011.5.10.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Prescrição. HORAS IN ITINERE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL NOTURNO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. ADICIONAL NOTURNO. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de...
... Prescrição. HORAS IN ITINERE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-286700-47.2008.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DESCONTOS FISCAIS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... DESCONTOS FISCAIS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... Deve ser ... -
Acórdãos nº RO-772/2011-0037-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. Hipótese em que se dá provimento aos embargos de declaração da reclamada, apenas para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração providos para prestar esclarecimentos.
... ADICIONAL DE ... PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE ... CÁLCULO. Hipótese em que se dá ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-226-51.2010.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRENSURB. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. TRABALHO EM CONTATO COM SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... TRENSURB. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. TRABALHO EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-955-10.2011.5.06.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - ELETRICITÁRIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1471-43.2010.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. NORMA COLETIVA. O cancelamento do item II da Súmula 364 desta Corte implica reconhecer a impossibilidade de fixar o pagamento do adicional de periculosidade proporcional ao tempo de exposição ao risco, bem como de reduzir a base de cálculo do adicional de periculosidade devido aos eletricitários mediante negociação coletiva. Recurso de Revista de que...
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. NORMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97240-77.2005.5.04.0292 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO - REAJUSTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DANO MORAL - INDENIZAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... SALÁRIO - REAJUSTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - BASE DE CÁLCULO. L DE PERICULOSIDADE. DANO MORAL ... - INDENIZAÇÃO. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-224400-29.2007.5.02.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional considerou que a base de cálculo do adicional de periculosidade é o salário-base. Outrossim, consignou que a hipótese dos autos não se enquadra na única exceção que comporta integração de parcelas de natureza salarial, prevista na OJ nº 279 da SDI desta Corte, do que se...
... O Regional considerou que a base de cálculo do adicional de periculosidade é o ...