adicional funçao
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1482-15.2011.5.23.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ADICIONAL NOTURNO. PRÊMIO DE ASSIDUIDADE. HORAS EXTRAS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ADICIONAL NOTURNO. PRÊMIO DE ASSIDUIDADE. HORAS EXTRAS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5840-82.1995.5.01.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE FUNÇÃO NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AO SALÁRIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE FUNÇÃO NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31640-63.2007.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNICIDADE CONTRATUAL. DESVIO DE FUNÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AJUDA DE CUSTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento...
... DESVIO DE FUNÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AJUDA DE CUSTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1260-02.2011.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... 6ª Turma KA/hd ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. FUNÇÃO DE GARI. Constatado provável ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1260-02.2011.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... 6ª Turma KA/hd ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. FUNÇÃO DE GARI. Constatado provável ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-62800-18.2007.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Febrero de 2013
PRESCRIÇÃO PARCIAL - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS - ADICIONAL COMPENSATÓRIO - REDUÇÃO DO PERCENTUAL. No caso dos autos, a supressão da gratificação de função, que fora percebida por mais de dez anos, foi acompanhada de sua incorporação a menor, mediante o pagamento de adicional compensatório. Nesta hipótese, O TST vem entendendo que incide a prescrição parcial, por se...
... - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS - ADICIONAL COMPENSATÓRIO - REDUÇÃO DO PERCENTUAL. No caso dos autos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000690-69.2015.5.06.0015), 30-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DESEMPENHO DA ATIVIDADE DE CAIXA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO CUMULADA COM ADICIONAL A TÍTULO DE QUEBRA DE CAIXA. CABIMENTO. NATUREZAS DISTINTAS. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. APELO IMPROVIDO.
... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO CUMULADA COM ADICIONAL A TÍTULO DE QUEBRA DE CAIXA. CABIMENTO. NATUREZAS DISTINTAS. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-757-81.2011.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PAGA POR MAIS DE DEZ ANOS - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE O acórdão regional está conforme à jurisprudência desta Corte no sentido de que a instituição de adicional compensatório por perda da função proporcional ao tempo de percepção da respectiva gratificação não afasta a incidência da Súmula 372, I, do TST. INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL Não...
... jurisprudência desta Corte no sentido de que a instituição de adicional compensatório por perda da função proporcional ao tempo de percepção ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65200-71.2012.5.13.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS - SUPRESSÃO - INCORPORAÇÃO - ADICIONAL COMPENSATÓRIO PREVISTO EM REGULAMENTO EMPRESARIAL - APLICAÇÃO DA SÚMULA nº 372 DO TST. A decisão está em consonância com a Súmula nº 372, I, do TST, no sentido de que, percebida a gratificação de função por dez ou mais anos, ininterruptos ou não, pelo...
... - INCORPORAÇÃO - ADICIONAL COMPENSATÓRIO PREVISTO EM REGULAMENTO EMPRESARIAL - APLICAÇÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1068-19.2012.5.11.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO. As violações de dispositivos de leis federais apontadas pela reclamada não têm o condão de impulsionar o conhecimento do recurso de revista, nos moldes do artigo 896, -c-, da CLT. Considerando-se o quadro fático delineado pelo Regional, no sentido de que o reclamante, além das atribuições inerentes à função de supervisor de vendas, também...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Dr/Vb/cb/mm RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO. As violações de dispositivos de leis federais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1330-63.2012.5.09.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O reclamante-agravante não apresenta argumentos novos capazes de desconstituir a juridicidade da decisão agravada. No caso vertente, o Tribunal Regional, valorando fatos e provas, concluiu que o reclamante admitiu em depoimento ter pedido demissão e recebido os salários, o que afasta
... e de supervisor de pessoal de obra, fundamento da pretensão do adicional de acúmulo de função. Trata-se de controvérsia fática e, portanto, ... -
Acórdão nº 2005/0183792-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. TETO REMUNERATÓRIO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E QUINTOS INCORPORADOS PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2083-50.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS - SUPRESSÃO - ALTERAÇÃO CONTRATUAL - PAGAMENTO DE ADICIONAL COMPENSATÓRIO - NORMA INTERNA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. De se prover o agravo de instrumento para melhor exame da matéria no recurso de revista, ante uma possível contrariedade à Súmula nº 372 do TST. Agravo de instrumento provido....
... - SUPRESSÃO - ALTERAÇÃO CONTRATUAL - PAGAMENTO DE ADICIONAL COMPENSATÓRIO - NORMA INTERNA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... De se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9-60.2010.5.19.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. CTVA. PERCEPÇÃO POR TEMPO SUPERIOR A DEZ ANOS. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. 1. Conforme a Súmula nº 372, I, deste Tribunal Superior do Trabalho, assegura-se ao empregado a estabilidade financeira quando ocorre a perda da função de confiança exercida por mais de dez anos, como no caso. Sendo assim, a previsão normativa referente ao Adicional Compensatório de Perda de Função de...
... Sendo assim, a previsão normativa referente ao Adicional Compensatório de Perda de Função de Confiança, por admitir perda ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90-24.2007.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. Referida matéria já fora julgada pela SBDI-1 desta Corte, o que torna preclusa a nova arguição empresarial. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ADICIONAL COMPENSATÓRIO. O Tribunal de origem não tratou da matéria à luz da existência de previsão contratual que prevê o adicional compensatório. Por ausência de prequestionamento,...
... ADICIONAL COMPENSATÓRIO. O Tribunal de origem não tratou da matéria à luz da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89800-12.2006.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional não nega a existência de piso salarial previsto em norma coletiva ou a ocorrência de alteração no critério de pagamento da gratificação semestral - questões trazidas nos embargos de declaração opostos pelo reclamante -, apenas concluindo, acerca das matérias, de forma diversa daquela pretendida pelo autor....
... , em valor correspondente a 25% da soma do salário básico, do adicional por tempo de serviço e da gratificação de função, tendo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-695-19.2012.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. MULTA CONVENCIONAL. VALE-TRANSPORTE. O Tribunal Regional manteve a condenação quanto ao pagamento do adicional de dupla função, previsto em norma coletiva; ao ressarcimento dos valores do vale-transporte, calculados sobre o salário básico da autora; bem como ao pagamento da multa convencional. Afronta ao artigo 5º, II, da...
... GMCB/ca/pvc AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. MULTA CONVENCIONAL. VALE-TRANSPORTE. O Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-890-49.2010.5.06.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESVIO DE FUNÇÃO E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... DESVIO DE FUNÇÃO E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1210640 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÁREA DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. EXISTÊNCIA. ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO. PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO ... 1. "É ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1389-88.2012.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HOSPITAL. FUNÇÃO DE SECRETÁRIA. CONTATO PERMANENTE COM AGENTES BIOLÓGICOS ATESTADO EM LAUDO PERICIAL. No tema do adicional de insalubridade pelo contato com agentes biológicos, a recorrente se limita a indicar, dentro dos ditames previstos no art. 896, §6º, da CLT, a violação ao art. 5º, II, da Constituição Federal, o que não...
... 6ª Turma ACV/srm ... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HOSPITAL. FUNÇÃO DE SECRETÁRIA. CONTATO PERMANENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54700-67.2008.5.15.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. MULTA CONVENCIONAL. DESPROVIMENTO. Diante da incidência da Súmula 337, I, do TST, do disposto no art. 896, § 4º, da CLT e da ausência de violação de dispositivos legais e constitucionais, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... ACÚMULO DE FUNÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. MULTA CONVENCIONAL. DESPROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62500-12.2005.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇA POR DESVIO DE FUNÇÃO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 296, item I, e 337, item I, letra -a-, desta Corte, bem como porque não ficou configurada a alegada ofensa aos artigos 1º,...
... - DEVOLUÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇA POR DESVIO DE FUNÇÃO ... Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-154600-80.2009.5.06.0192 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. DESCONTOS SALARIAIS. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega...
... HORAS EXTRAS. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. DESCONTOS SALARIAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49900-34.2008.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Negativa de prestação jurisdicional. Diferenças por Desvio de Função. Salário por Equiparação. Isonomia. Honorários Periciais. Adicional de Periculosidade. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os...
... Salário por Equiparação. Isonomia. Honorários Periciais. Adicional de Periculosidade. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A ... -
Acórdão Nº 0021156-64.2016.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. Comprovada a realização de tarefas para as quais o empregado não foi contratado, realizando operações e tarefas não inerentes à sua função, cabível adicional salarial por acúmulo de função.
... operações e tarefas não inerentes à sua função, cabível adicional salarial por acúmulo de função ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ...