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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-257-11.2010.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. JORNADA DE QUARENTA HORAS SEMANAIS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. NORMA COLETIVA PREVENDO A APLICAÇÃO DO DIVISOR 220. INTERVALO INTERJORNADA. DESRESPEITO. PAGAMENTO COMO HORA EXTRAORDINÁRIA. HORAS DE SOBREAVISO. DIFERENÇAS. DISPOSIÇÃO APÓS A ESCALA. REFLEXOS DA DUPLA FUNÇÃO EM ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO....
... DISPOSIÇÃO APÓS A ESCALA. REFLEXOS DA DUPLA FUNÇÃO EM ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO ... -
Acórdãos nº RO-329200/2009-0325-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... direito apenas ao adicional de horas ... extras, e o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-193500-11.2007.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não evidenciado o vício quando a parte suscita matéria nova em Embargos de Declaração, bem como quando o Regional emite pronunciamento explícito a respeito da questão tida por omitida. Recurso de Revista não conhecido. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. Nos termos da Súmula 102, I, do TST, -a...
... HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. ADICIONAL DE FUNÇÃO. Ausente o prequestionamento da matéria, trazida apenas nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82440-20.2006.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - PRESCRIÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS. MULTA NORMATIVA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... HORAS EXTRAS. MULTA NORMATIVA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31741-55.2007.5.07.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL COMPENSATÓRIO DE PERDA DE FUNÇÃO - SUPRESSÃO EM DECORRÊNCIA DO EXERCÍCIO DE NOVO CARGO COMISSIONADO - PREVISÃO EM NORMA REGULAMENTAR - IMPOSSIBILIDADE. Ante a provável caracterização de violação do artigo 468 da CLT, necessário se faz o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do...
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL COMPENSATÓRIO DE PERDA DE FUNÇÃO ... - SUPRESSÃO EM DECORRÊNCIA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19540-71.2002.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. adicional de periculosidade. acúmulo de função. diferença da multa de 40% do FGTS. expurgos inflacionários. RESPONSABILIDADE. termo de adesão. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... (6ª Turma) ... GMACC/cp/afs/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. adicional de periculosidade. acúmulo de função. diferença da multa de 40% do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6566-53.2010.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JULGAMENTO ULTRA PETITA. SALÁRIO COMPLESSIVO. DIFERENÇA SALARIAL. INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE FUNÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nºs 126 e 296/TST, e porque não demonstrada violação dos dispositivos de lei e da Constituição Federal indicados, deve ser mantido o r. despacho....
... SALÁRIO COMPLESSIVO. DIFERENÇA SALARIAL. INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE FUNÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nºs 126 e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. Nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, somente será admitido recurso de revista, nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo,quando demonstrada contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST e/ou violação direta da Constituição Federal, o que não ocorreu no presente caso. Agravo de instrumento...
... RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. Nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, somente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52600-34.2007.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PARCELA DENOMINADA SEXTA PARTE E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - PREVISÃO NO ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - EXTENSÃO AOS EMPREGADOS DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - IMPOSSIBILIDADE. É indevida a parcela denominada sexta parte aos empregados de sociedade de economia mista, por força do entendimento desta Corte Superior,...
... - PARCELA DENOMINADA SEXTA PARTE E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - PREVISÃO NO ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3056-92.2010.5.02.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. NORMA COLETIVA. USO SIMULTÂNEO DE TERMINAL DE COMPUTADOR E FONE DE OUVIDO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados e da imprestabilidade da divergência jurisprudencial, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/fe-gp AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. NORMA COLETIVA. USO SIMULTÂNEO DE TERMINAL DE ... -
Acórdãos nº AIRR-2207/2012-0106-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... DE DEFESA. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-113-90.2011.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. O eg. TRT manteve a condenação ao pagamento de horas extras, sendo enfático ao afirmar que o contrato de trabalho do reclamante -Não traz expressamente delimitada a jornada, a carga semanal ou a compensação a ser efetivada, de modo que não se reveste dos requisitos necessários a produzir efeitos legítimos de um regime de...
... PAGAMENTO DO INTERVALO SUPRIMIDO ACRESCIDO DO RESPECTIVO ADICIONAL ... A pretensão recursal - voltada contra o deferimento de intervalo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2077-63.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. NORMA COLETIVA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. MULTA CONVENCIONAL, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS DE MORA. IMPOSTO DE RENDA. DESPROVIMENTO. Não demonstrada violação literal e direta de dispositivo da Constituição Federal, não há como admitir o recurso de revista, em causa sujeita ao rito sumaríssimo. Aplicação do art. 89
... ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. NORMA COLETIVA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. MULTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-251200-45.2009.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. enquadramento sindical. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. multa por embargos de declaração protelatórios. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... RITO SUMARÍSSIMO. enquadramento sindical. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. multa por embargos de declaração protelatórios ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115140-24.2002.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRESCRIÇÃO. NÍVEL SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO DESVIO DE FUNÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PRESCRIÇÃO DO FGTS. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE PROMOÇÕES POR ANTIGÜIDADE NÃO CONCEDIDAS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista,...
... DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO DESVIO DE FUNÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1187-07.2011.5.05.0612 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE NORMA INTERNA DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... GMMGD/tp/vln/jr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE NORMA INTERNA DA RECLAMADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-730-60.2011.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-220000-35.2007.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... - ACÚMULO DE FUNÇÕES - DEVIDO O PAGAMENTO DE UM ADICIONAL POR FUNÇÃO ... 1. O art. 13 da Lei 6.615/78, que regulamenta a ...
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Acórdão nº 2010/0098191-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NÃO VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. VENCIMENTOS. ADICIONAL DE FUNÇÃO. VANTAGEM PESSOAL. ATO OMISSIVO CONTINUADO. RELAÇÃO DE TRATO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75-39.2010.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. acúmulo de função. adicional salarial. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. acúmulo de função. adicional salarial. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83140-51.2005.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. DESVIO DE FUNÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REGIME DE COMPENSAÇÃO. INTERVALO ENTRE JORNADAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1394017/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2007
RECURSO DE REVISTA - BANCO DO BRASIL - PRESCRIÇÃO TOTAL - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - ALTERAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE REMUNERAÇÃO - IMPLEMENTAÇÃO DO ADICIONAL DE FUNÇÃO E REPRESENTAÇÃO (AFR) EM SUBSTITUIÇÃO AO ADICIONAL PADRÃO (AP). O Banco do Brasil, mediante a Carta-Circular nº 87/303, com vigência a partir de 1º/11/1987, substituiu a sistemática de remuneração dos cargos comissionados, criando o -Adic
... ÇÃO DA SISTEMÁTICA DE REMUNERAÇÃO - IMPLEMENTAÇÃO DO ADICIONAL DE FUNÇÃO E REPRESENTAÇÃO (AFR) EM SUBSTITUIÇÃO AO ADICIONAL PADRÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1246-77.2010.5.06.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. VALOR. FIXAÇÃO. 2. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DOS CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO RELATIVA. EFEITOS. INTERVALO INTRAJORNADA. 3. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. 4. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. 5. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FRIO. Não merece processamento o recurso de revista se o agravo de...
... 4. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. 5. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FRIO. Não merece processamento o recurso de revista se ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7923, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre os Vencimentos, Salarios, Soldos e Demais Retribuições Dos Servidores Civis e Militares do Poder Executivo, Na Administração Direta, Nas Autarquias, Nas Fundações Publicas e Nos Extintos Territorios, e da Outras Providencias.
... 8º da Lei nº 7.686, de 2 de dezembro de 1988; ... XXIV - o adicional por tempo de serviço; ... XXV - os adicionais por atividades insalubres ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-160-19.2010.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
... DIFERENÇAS SALARIAIS POR DESVIO DE FUNÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS ... Recurso de revista que não ...