adicional funçao
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Acórdão nº REsp 1292399 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FUNÇÃO DE ELETRICISTA. ACÓRDÃO PAUTADO EM LAUDO PERICIAL QUE ATESTA O RISCO NO DESEMPENHO DA ATIVIDADE LABORATIVA. PRETENSÃO DE REEXAME DE MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 07/STJ. 1. A pretensão recursal almeja o afastamento do pagamento de adicional de insalubridade sob o argumento de que a função era exercida pelo...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3338-32.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PLANO INCENTIVADO - PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS - MAJORAÇÃO DE VALORES POR PLANO POSTERIOR AO VIGENTE À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO. Diante da aparente divergência jurisprudencial, necessário se faz o provimento do agravo de instrumento para melhor exame da controvérsia. Agravo de instrumento provido para determinar o...
... substituição do Abono de Função e Representação (AFR) pelo Adicional de Função (AF) e pelo Adicional Temporário de Revitalização (ATR), ... -
Acórdão nº 2014/0082575-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADICIONAL ...
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Acórdão nº 2006/0155930-4 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE FUNÇÃO. ALTERAÇÃO. PRESERVAÇÃO DO VALOR NOMINAL DA VANTAGEM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18465-75.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. LITISPENDÊNCIA. PRESCRIÇÃO. DESVIO DE FUNÇÃO. PROMOÇÕES. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. GRATIFICAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... PRESCRIÇÃO. DESVIO DE FUNÇÃO. PROMOÇÕES. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. GRATIFICAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. Confirmada a ... -
Acórdão Nº 0021128-67.2019.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-06-2021
BANCO DO BRASIL. REBAIXAMENTO DO NÍVEL DA AGÊNCIA EM QUE O RECLAMANTE LABORAVA. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA REDUÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE "ADICIONAL FUNÇÃO DE CONFIANÇA" E "COMPLEMENTO FUNÇÃO DE CONFIANÇA". Indevidas. A redução dos valores pagos ao reclamante a título de "adicional função de confiança" e "complemento função de confiança", parcelas de natureza precária, não...
... DECORRENTES DA REDUÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE "ADICIONAL FUNÇÃO DE CONFIANÇA" E "COMPLEMENTO FUNÇÃO DE CONFIANÇA" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127600-12.2008.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... ACÚMULO DE FUNÇÃO ... - ADICIONAL - JORNALISTA - APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI Nº 6.615/78 - POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88340-68.2006.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. ART. 131 DO CPC. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORA EXTRA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. SÚMULA 219/TST. Inviável o processamento do recurso de revista se a parte não logra infirmar os termos contidos na decisão denegatória, que, assim,...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. ART. 131 DO CPC. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORA EXTRA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-230300-69.1997.5.01.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
BANCO DO BRASIL. PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS INSTITUÍDO PELA CARTA CIRCULAR Nº 96/0957. NÃO EXTENSÃO AOS INATIVOS. As regras concernentes à complementação de aposentadoria não foram atingidas pela implementação do novo Plano de Cargos Comissionados, instituído por meio da Carta Circular n.º 96/957, que extinguiu o AFR (Adicional de Função e Representação) e instituiu o AF (Adicional de Função)...
... ído por meio da Carta Circular n.º 96/957, que extinguiu o AFR (Adicional de Função e Representação) e instituiu o AF (Adicional de Função) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-273700-98.2004.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO INTEGRAL. JUSTA CAUSA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 126, 296 e 337 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos indicados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... 6ª Turma ACV/cs/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-892-61.2011.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... No caso, a reclamante postulou o pagamento de adicional por acúmulo de função em razão de ter desempenhado, além da função ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-208300-90.2009.5.07.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ADICIONAL COMPENSATÓRIO COM O VALOR INTEGRAL DE OUTRA FUNÇÃO DE CONFIANÇA. POSSIBILIDADE. Demonstrada divergência jurisprudencial válida e específica, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de...
... PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ADICIONAL COMPENSATÓRIO COM O VALOR INTEGRAL DE OUTRA FUNÇÃO DE CONFIANÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-208300-90.2009.5.07.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ADICIONAL COMPENSATÓRIO COM O VALOR INTEGRAL DE OUTRA FUNÇÃO DE CONFIANÇA. POSSIBILIDADE. Demonstrada divergência jurisprudencial válida e específica, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de...
... PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ADICIONAL COMPENSATÓRIO COM O VALOR INTEGRAL DE OUTRA FUNÇÃO DE CONFIANÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-208300-90.2009.5.07.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ADICIONAL COMPENSATÓRIO COM O VALOR INTEGRAL DE OUTRA FUNÇÃO DE CONFIANÇA. POSSIBILIDADE. Demonstrada divergência jurisprudencial válida e específica, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de...
... PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ADICIONAL COMPENSATÓRIO COM O VALOR INTEGRAL DE OUTRA FUNÇÃO DE CONFIANÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-208300-90.2009.5.07.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ADICIONAL COMPENSATÓRIO COM O VALOR INTEGRAL DE OUTRA FUNÇÃO DE CONFIANÇA. POSSIBILIDADE. Demonstrada divergência jurisprudencial válida e específica, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de...
... PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ADICIONAL COMPENSATÓRIO COM O VALOR INTEGRAL DE OUTRA FUNÇÃO DE CONFIANÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-208300-90.2009.5.07.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ADICIONAL COMPENSATÓRIO COM O VALOR INTEGRAL DE OUTRA FUNÇÃO DE CONFIANÇA. POSSIBILIDADE. Demonstrada divergência jurisprudencial válida e específica, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de...
... PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ADICIONAL COMPENSATÓRIO COM O VALOR INTEGRAL DE OUTRA FUNÇÃO DE CONFIANÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-208300-90.2009.5.07.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ADICIONAL COMPENSATÓRIO COM O VALOR INTEGRAL DE OUTRA FUNÇÃO DE CONFIANÇA. POSSIBILIDADE. Demonstrada divergência jurisprudencial válida e específica, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de...
... PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ADICIONAL COMPENSATÓRIO COM O VALOR INTEGRAL DE OUTRA FUNÇÃO DE CONFIANÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-208300-90.2009.5.07.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ADICIONAL COMPENSATÓRIO COM O VALOR INTEGRAL DE OUTRA FUNÇÃO DE CONFIANÇA. POSSIBILIDADE. Demonstrada divergência jurisprudencial válida e específica, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de...
... PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ADICIONAL COMPENSATÓRIO COM O VALOR INTEGRAL DE OUTRA FUNÇÃO DE CONFIANÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-208300-90.2009.5.07.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ADICIONAL COMPENSATÓRIO COM O VALOR INTEGRAL DE OUTRA FUNÇÃO DE CONFIANÇA. POSSIBILIDADE. Demonstrada divergência jurisprudencial válida e específica, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de...
... PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ADICIONAL COMPENSATÓRIO COM O VALOR INTEGRAL DE OUTRA FUNÇÃO DE CONFIANÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-208300-90.2009.5.07.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
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... PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ADICIONAL COMPENSATÓRIO COM O VALOR INTEGRAL DE OUTRA FUNÇÃO DE CONFIANÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-208300-90.2009.5.07.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ADICIONAL COMPENSATÓRIO COM O VALOR INTEGRAL DE OUTRA FUNÇÃO DE CONFIANÇA. POSSIBILIDADE. Demonstrada divergência jurisprudencial válida e específica, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de...
... PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ADICIONAL COMPENSATÓRIO COM O VALOR INTEGRAL DE OUTRA FUNÇÃO DE CONFIANÇA ... -
Acórdão Nº 0020411-90.2019.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-12-2020
ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. PROVA. Comprovada a realização de tarefas para as quais o empregado não foi contratado, realizando operações e tarefas não inerentes à sua função, cabível adicional salarial por acúmulo de função.
... operações e tarefas não inerentes à sua função, cabível adicional salarial por acúmulo de função ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19700-85.2009.5.07.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não merece ser processado o recurso de revista quanto à indicada afronta aos termos do artigo 93, IX, da Constituição Federal, uma vez que o egrégio Colegiado Regional expôs os fundamentos pelos quais julgou não demonstrado o nexo de causalidade entre o labor...
... 2. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. ADICIONAL COMPENSATÓRIO. CEF ... Esta Corte firmou o entendimento de que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1763-03.2010.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... - 1. PARCELA DENOMINADA SEXTA PARTE E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - PREVISÃO NO ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO ...