adicional insalubridade médicos
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ícito de condenação no pagamento de adicional de insalubridade por existência de agente nocivo ... submissão a exames ou a procedimentos médicos ou fisioterápicos, a dedução de pedido ...
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Acórdão, Processo nº 5001613-48.2020.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-12-2022
... ou acidente nos primeiros quinze dias; Adicional de horas extras; Férias usufruídas; ternidade; Atestados médicos em geral; Adicionais noturno, de periculosidade e insalubridade; Descontos de Auxílio saúde e Auxílio ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.00.019657-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10-10-2022
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Acórdão, Processo nº 0017973-39.2015.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-12-2022
... á título de Horas Extras, Férias, Adicional Noturno e Adicional de Insalubridade” (Id ... , FALTAS JUSTIFICADAS POR ATESTADOS MÉDICOS", HORAS PRÊMIO, HORAS PRODUTIVIDADE E GRATIFICAÇ\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0007959-11.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-06-2021
... III - O adicional constitucional de férias (um terço) e as ... ; ADICIONAL DE PERICULOSIDADE; INSALUBRIDADE; TRANSFERÊNCIA E DEMAIS VERBAS. PRECEDENTES ... e respectivos reflexos, atestados médicos, ajuda de custo, bônus e prêmios pagos, não ...
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Acórdão, Processo nº 5011075-61.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-05-2022
... FÉRIAS GOZADAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATESTADOS MÉDICOS EM GERAL ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11234-14.2015.5.03.0173)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017 . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 1º-A, I A III, DA CLT . Nos termos do art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, no caso de suscitar preliminar de nulidade do julgado por negativa de...
... categoria econômica dos empregadores de médicos em ... hospitais, clínicas e casas de ... base, adicional de insalubridade, plantão hospitalar, anuênio, ... -
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
... por ocasião da realização dos Exames Médicos Ocupacionais em Menores e Mulheres, ... Ao passo que a gestante exposta à insalubridade de grau médio ou mínimo e a lactante exposta a ... à continuidade de percepção do adicional de insalubridade ... @276. Qual a Ordem ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2016.61.00.003601-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-12-2018
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Acórdão, Processo nº 5027138-98.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... ções previdenciárias, incluído o adicional ao RAT, e daquelas devidas a terceiros incidentes ... , (ii) adicionais noturno, de insalubridade, de periculosidade e de horas extras, (iii) ... , FALTAS JUSTIFICADAS POR ATESTADOS MÉDICOS", HORAS PRÊMIO, HORAS PRODUTIVIDADE E GRATIFICAÇ\xC3" ...
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Acordão da , 13-02-2023
TRIBUTÃRIO. TRIBUNAL DE ORIGEM. APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO DE ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. RECURSO ESPECIAL. IDÊNTICA QUESTÃO JURÃDICA. ANÃLISE PREJUDICADA NO PONTO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS. DEFICIÊNCIA RECURSAL. SÚMULA 284/STF. INCIDÊNCIA. ART. 110 DO CTN. REPRODUÇÃO DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APRECIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011293-89.2013.5.06.0172), 27-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. PREVALÊNCIA. A verificação acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). E embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 436 do antigo CPC, correspondente ao art. 479 do...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA ... ção ao pagamento dos honorários médicos periciais, apontando que o Perito não reconheceu ... -
Acórdão, Processo nº 5009267-17.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 24-08-2022
... extras, adicionais noturno, de insalubridade e de periculosidade.” A agravante sustenta, em ... TRIBUTÁRIO. AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. ADICIONAL DE FÉRIAS. ABONO-FÉRIAS. CONTRIBUIÇÕES SOBRE ... , FALTAS JUSTIFICADAS POR ATESTADOS MÉDICOS", HORAS PRÊMIO, HORAS PRODUTIVIDADE E GRATIFICAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 0000079-08.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 24 de Agosto de 2017
... Agravado : Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia ... Advogado : Claudia Bezerra ... SERVIDOR PÚBLICO. SUPRESSÃO DE ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE SEM OBSERVÂNCIA DO DEVIDO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 109600-83.2009.5.04.0751) 11-04-2018
... nos repousos remunerados, férias com adicional de 1/3, 13° salários, horas extras, aviso ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... 1. O TRT de origem não apreciou o tema ... contagiosas, ou realizava procedimentos médicos ou de enfermagem com tais pacientes, apenas ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.14.005891-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-09-2022
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Acórdão Nº 0020346-62.2018.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
EMENTA EMENTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO . O trabalho executado em condições insalubres, ainda que em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.
... EMENTA EMENTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. O trabalho ... Em atendimentos médicos e hospitalares existem dois graus distintos de ... -
Acórdão, Processo nº 5020436-68.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
... -creche, auxílio-alimentação, abono e adicional de transferência, e (ii) concedeu parcialmente a ... adicionais (de periculosidade e insalubridade), gorjetas, prêmios, adicionais noturnos, ajudas ... , FALTAS JUSTIFICADAS POR ATESTADOS MÉDICOS", HORAS PRÊMIO, HORAS PRODUTIVIDADE E GRATIFICAÇ\xC3" ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.00.003345-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-09-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.19.004805-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-09-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.19.004805-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-09-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.00.001195-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-09-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.00.010793-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-09-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.19.004753-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-09-2022
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Odontólogo, dentista
... entre as do Código 2.1.3 do Anexo II: médicos-laboratoristas (patologistas), técnicos de ... Entendendo o que é insalubridade: ... Serão consideradas atividades ou ... da base de cálculo para o pagamento do adicional pela exposição aos agentes nocivos à saúde ...