adicional insalubridade médicos
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Acordão nº 93.014176-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Junio de 1994
... do julgado quanto ao deferimento de adicional de insalubridade, horas extras e integrações, ... o dias lançados nos atestados médicos acostados pela reclamante. Sustenta manter ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Noviembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. 1 - HORAS EXTRAS. LEI 3999/61. Como o próprio reclamante admite em suas razões recursais, o art. 8o da Lei 3999/61, em que pese garantir aos médicos o descanso de dez minutos a cada noventa de trabalho, não prevê o pagamento de horas extras caso este não seja concedido a tempo e modo. Assim, a matéria é de cunho interpretativo,...
... da Lei 3999/61, em que pese garantir aos médicos o descanso de dez minutos a cada noventa de ... Não conheço ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA OBRIGATÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Noviembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. 1 - HORAS EXTRAS. LEI 3999/61. Como o próprio reclamante admite em suas razões recursais, o art. 8o da Lei 3999/61, em que pese garantir aos médicos o descanso de dez minutos a cada noventa de trabalho, não prevê o pagamento de horas extras caso este não seja concedido a tempo e modo. Assim, a matéria é de cunho interpretativo,...
... da Lei 3999/61, em que pese garantir aos médicos o descanso de dez minutos a cada noventa de ... Não conheço ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA OBRIGATÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4609/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ E ÔNUS DA PROVA. Tendo o Regional expressamente afirmado que sua conclusão, para o deferimento do adicional de insalubridade, se encontra embasado em plena validade atribuída às conclusões do laudo pericial e que há nos autos exames médicos periódicos do próprio autor evidenciando a perda auditiva e, finalmente, que a condenação não emana de...
... MF/MG/amr/MF/cb/dfm ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ E ... pericial e que há nos autos exames médicos periódicos do próprio autor evidenciando a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08050228320194058400), 10-08-2021
PJE 0805022-83.2019.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MÉDICO. RECLASSIFICAÇÃO DO GRAU DE INSALUBRIDADE (DE GRAU MÉDIO - 10% PARA GRAU MÁXIMO - 20%). DESCABIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido objetivando a implantação do adicional de insalubridade no grau máximo (20%) sobre os vencimentos do autor,...
... o pedido atinente à implantação do adicional de insalubridade no grau máximo (20%) sobre os ... que há revezamento entre os dois médicos da escada, que se alternam entre os leitos a cada ... -
Processo nº 0000294-12.2014.8.19.0049 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AÇÃO ... serviços médicos/odontológicos, estando exposto a ...
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Acórdão Nº 0006862-97.2017.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... por Serviços Hospitalares (ICSH) e ao adicional de insalubridade, no percentual de 40% sobre o ... ória, é destinada exclusivamente aos médicos e cirurgião-dentista especialista em cirurgia ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-29440-06.2006.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão Nº 0020448-96.2017.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 09-10-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROPAGANDISTAS VENDEDORES. A natureza da atividade de propagandista vendedor da indústria farmacêutica que envolve visitação a médicos e farmacêuticos em hospitais e clínicas, não acarreta o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade de forma genérica, sendo necessária a análise da situação individual dos empregados substituídos.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROPAGANDISTAS VENDEDORES. A ... farmacêutica que envolve visitação a médicos e farmacêuticos em hospitais e clínicas, não ... -
Acórdão Nº 0021590-49.2015.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROPAGANDISTA DE LABORATÓRIO. Embora o exercício das funções de propagandista pressuponha a frequência a hospitais e consultórios médicos, não configura o contato permanente com pacientes, exigido pelo anexo 14, da NR 15 da Portaria 3214/78, para a percepção de adicional de insalubridade. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROPAGANDISTA DE LABORATÓRIO ... frequência a hospitais e consultórios médicos, não configura o contato permanente com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11561/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Noviembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. 1 - HORAS EXTRAS. LEI 3999/61. Como o próprio reclamante admite em suas razões recursais, o art. 8o da Lei 3999/61, em que pese garantir aos médicos o descanso de dez minutos a cada noventa de trabalho, não prevê o pagamento de horas extras caso este não seja concedido a tempo e modo. Assim, a matéria é de cunho interpretativo,...
... da Lei 3999/61, em que pese garantir aos médicos o descanso de dez minutos a cada noventa de ... Não conheço ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA OBRIGATÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11561/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Noviembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. 1 - HORAS EXTRAS. LEI 3999/61. Como o próprio reclamante admite em suas razões recursais, o art. 8o da Lei 3999/61, em que pese garantir aos médicos o descanso de dez minutos a cada noventa de trabalho, não prevê o pagamento de horas extras caso este não seja concedido a tempo e modo. Assim, a matéria é de cunho interpretativo,...
... da Lei 3999/61, em que pese garantir aos médicos o descanso de dez minutos a cada noventa de ... Não conheço ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA OBRIGATÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11195/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... não estipula a jornada reduzida para os médicos (auxiliar laboratorista), mas apenas estabelece o ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O recurso, neste aspecto, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1496/2003-018-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Marzo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA O paradigma trazido ao confronto não enfrenta os fundamentos do acórdão regional acerca do fato de a Reclamante trabalhar em hospital, realizando a limpeza e coleta de lixo das salas de observação e de curativos, laboratórios e consultórios médicos. Incidência da Súmula nº 296 desta...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - ADICIONAL" DE INSALUBRIDADE - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL N\xC3" ... curativos, laboratórios e consultórios médicos. Incidência da Súmula nº 296 desta Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8983/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... mediante diagnósticos e laudos médicos, comunicação de acidente e até mesmo pelo ... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A colenda ...
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Acórdão Nº 0020313-06.2020.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DE ... do hospital e ter contato direto com médicos e enfermeiros, a trabalhadora estava ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000979-87.2019.5.06.0006), 09-12-2020
EMENTA: DIREITO MATERIAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. É certo que o julgador não pode desprezar a prova técnica ante o simples inconformismo da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia. No entanto, o magistrado pode utilizar-se de outros meios de prova disponíveis para formação do seu convencimento (artigo 479 do CPC). Restando...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. LIVRE ... /rodízio nos atendimentos pelos médicos anestesistas de plantão, é possível concluir ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 165-49.2014.5.09.0303) 27-09-2017
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA, PRÓ-SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR. 1. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. NÃO COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA. Este Corte Superior tem admitido a concessão da gratuidade de justiça às pessoas jurídicas, independentemente de sua finalidade lucrativa, desde...
... DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional manteve a ... (NR 15, Anexo 14), quais sejam, médicos infectologistas e enfermeiros (o que não é o ... -
Acórdão Nº 0021183-77.2017.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-10-2018
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Situação em que as reclamantes trabalham no Centro de Materiais e Esterilização, realizando a limpeza de objetos utilizados por médicos e por pacientes, inclusive objetos de uso de pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas. É evidente, nessas circunstâncias, o direito à percepção de adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo 14...
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Situação em que as ... a limpeza de objetos utilizados por médicos e por pacientes, inclusive objetos de uso de ... -
Acórdão Nº 0020246-71.2020.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-07-2021
EMENTA AÇÃO COLETIVA. SINDICATO - SIMERS. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. COVID 19. Incontroverso o pagamento do adicional de insalubridade de valor superior ao grau máximo pelo hospital recorrido, não há diferenças a serem contraprestadas aos substituídos. Recurso a que se nega provimento.
... SINDICATO - SIMERS. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. COVID 19 ... empregador em favor dos profissionais médicos, caso dos substituídos. Alega que, no entanto, a ... -
Acordão da , 09-11-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COLETIVA. ISENÇÃO DE CUSTAS. SINDICATO. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. CABIMENTO. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em ação civil pública, indeferiu o pedido de liminar, objetivando o pagamento de adicional de insalubridade para todos os médicos
... : SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DE SANTA ... : ALBERTO GONÇALVES DE ... pagamento de adicional de insalubridade para todos os médicos filiados, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5043833-58.2015.4.04.7000), 12-06-2018
... sobre férias gozadas, atestados médicos em geral e adicional de insalubridade e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060753420164058100), 14-05-2020
E M E N T A TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO AO FGTS. BASE DE CÁLCULO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. I - Apelação em face da sentença proferida nos autos do mandado de segurança que denegou a segurança, que visa à inexigibilidade da incidência do FGTS em verbas pagas aos empregados, a saber: a) férias gozadas e respectivo adicional (1/3 constitucional); b) abono de férias; c) aviso
... trata das férias e do seu respectivo adicional constitucional (1/3), nos seguintes termos: ... ou saúde, ou, inexistindo na localidade médicos nas condições acima especificados, por médico ... , os quais tratam dos adicionais de insalubridade e periculosidade, bem como a título de adicional ... -
Índice Analítico
... 360 ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - Ver "Insalubridade" ... 349 ... EXAMES MÉDICOS ... - Exame médico admissional ...
- Acórdão Nº 5002756-27.2019.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-03-2022