adicional transferência natureza salarial
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08102238320194058100), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0810223-83.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MAQUILAR COM DE MAQUINAS P ESC E ASSISTENCIA TEC LTDA ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA:
... inexistência de relação jurídica de natureza previdenciária que obrigue a autora ao ... doentes ou acidentados, férias, adicional" de férias, aviso prévio indenizado e abono de f\xC3" ... medida em que as verbas detêm natureza salarial, razão pela qual é cabível a incidência de ... adicionais de insalubridade e de transferência (AgInt no REsp 1.587.782/PE, Rel. Ministro ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84400-36.2004.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL NOTURNO. ALTERAÇÃO DE TURNO DE TRABALHO ... transferência para o período diurno de trabalho implica a ... ção de aposentadoria em face de sua natureza salarial, bem como porque não se demonstrou, nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-576500-43.2002.5.12.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... Recurso de revista não conhecido. NATUREZA DO ABONO PLANSFER. CONVERSÃO DE SALÁRIOS EM ... REDUÇÃO SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA ... É insuscetível de ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. RECURSO DE REVISTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2173-37.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... sucessória provoca automática transferência de direitos e obrigações contratuais, por ... DAS HORAS EXTRAS E DO RESPECTIVO ADICIONAL. INAPLICABILIDADE DA OJ 235/SBDI-1, EM SUA ANTIGA ... POSSIBILIDADE, DESDE QUE PRESERVADA A NATUREZA SALARIAL DA PARCELA E O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17876/2001-001-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - CABIMENTO - CRITÉRIO DE DEFINITIVIDADE OU TEMPORARIEDADE DA ALTERAÇÃO DO LOCAL DE TRABALHO - PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL Nº 113 DO BOLETIM DE ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1. Em face de situação na qual o contrato de trabalho da reclamante foi extinto enquanto a prestação laborativa ainda se executava na cidade para a qual operada
... RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - CABIMENTO - CRITÉRIO DE ... -se a títulos idênticos e exibem natureza salarial. A compensação, porém, deve ficar ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2547-77.2011.5.03.0047) 04-04-2018
RECURSO DE REVISTA. MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º, DA CLT. PAGAMENTO A MENOR DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DIFERENÇAS RECONHECIDAS EM JUÍZO. I. A multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT é devida apenas na circunstância em que não há pagamento de parcelas da rescisão no prazo legal. Ademais, não há previsão normativa para sua aplicação no caso em que são constatadas diferenças no pagamento efetuado...
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. NATUREZA ... salarial do adicional de transferência ... pago ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136700-41.2006.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... , no sentido de que as comissões detêm natureza salarial, uma vez que eram pagas em razão da ... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A decisão recorrida está ... IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DO ÔNUS AO EMPREGADO. A norma coletiva, por via ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2547-77.2011.5.03.0047)
... em relação ao tema -adicional" de transferência - natureza jurídica- ... \xC2" ... juízo de origem entendeu pela natureza salarial do adicional de transferência pago ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13446/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Junio de 2007
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Não evidenciando o Regional se a transferência foi provisória ou definitiva, não há como se vislumbrar a ofensa legal indicada, mostrando-se inespecífico (Súmula 296, I, do TST) o aresto colacionado. Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAS. Não caracterizadas as ofensas legais indicadas, não merece conhecimento a revista. Recurso de...
... RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Não evidenciando o Regional ... 3. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA. A necessidade do reexame de fatos e provas ... a totalidade das parcelas de natureza salarial.- Inteligência da Súmula 191/TST. Imposição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-293000-75.2007.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Restou delimitado, por meio da prova produzida, ... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PROVISORIEDADE. ORIENTAÇÃO ... , procedimento vedado nesta instância de natureza extraordinária, nos exatos de termos da Súmula ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000695-80.2013.5.06.0009), 07-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. VERBAS RESCISÓRIAS. DIFERENÇAS DEVIDAS. Reconhecido o direito do trabalhador ao recebimento do adicional de transferência, desde sua supressão, e até o final do contrato de trabalho, essa parcela, de natureza salarial, deve integrar a remuneração para efeito de cálculo das verbas rescisórias. Recurso ordinário do reconvinte provido, no aspecto.
... do trabalhador ao recebimento do adicional de transfer ê ncia, desde sua supress ã o, e at ... contrato de trabalho, essa parcela, de natureza salarial, deve integrar a remunera ç ã o para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-169040-94.2002.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... impede a configuração da violação de natureza direta e literal, exigida no artigo 896, "c", da ... , implica o reconhecimento da natureza salarial, a teor do disposto no artigo 457, § 1º, da ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. O Tribunal Regional, soberano ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-218385-77.2004.5.12.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... o reconhecimento de que as parcelas têm natureza salarial, razão pela qual integram a base de ... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. O Tribunal Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Mayo de 2009
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... 1. Não se pode inferir, do acórdão ... 3. É patente a natureza fático-probatória da controvérsia, que ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA ... O fato de o empregado ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Mayo de 2009
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... 1. Não se pode inferir, do acórdão ... 3. É patente a natureza fático-probatória da controvérsia, que ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA ... O fato de o empregado ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Mayo de 2009
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... 1. Não se pode inferir, do acórdão ... 3. É patente a natureza fático-probatória da controvérsia, que ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA ... O fato de o empregado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-59/1992-000-05.02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Abril de 2005
... 1.4. AJUDA DE CUSTO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. ENUNCIADO DE Nº 126 DO TST ... eventual, desconstituindo a natureza salarial", intacto o art. 457, § 2º, da CLT. Outrossim, n\xC3" ... 1.6. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. A ausência de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Octubre de 2005
... A C Ó R D Ã O ... JSF/VLP/sm/mpa ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Integra a ... de eletricitários, todas as verbas de natureza salarial (Súmula 191 do TST). Recurso não ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Indevido o adicional, tendo em vista a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Octubre de 2005
... A C Ó R D Ã O ... JSF/VLP/sm/mpa ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Integra a ... de eletricitários, todas as verbas de natureza salarial (Súmula 191 do TST). Recurso não ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Indevido o adicional, tendo em vista a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Octubre de 2005
... 2ª Turma JSF/VLP/sm/mpa aDICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Integra a ... de eletricitários, todas as verbas de natureza salarial (Súmula 191 do TST). Recurso não ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Indevido o adicional, tendo em vista a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1574200/1999-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Octubre de 2005
... 2ª Turma JSF/VLP/sm/mpa aDICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Integra a ... de eletricitários, todas as verbas de natureza salarial (Súmula 191 do TST). Recurso não ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Indevido o adicional, tendo em vista a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15742/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Octubre de 2005
... A C Ó R D Ã O ... JSF/VLP/sm/mpa ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Integra a ... de eletricitários, todas as verbas de natureza salarial (Súmula 191 do TST). Recurso não ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Indevido o adicional, tendo em vista a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 105000-05.2011.5.17.0131) 05-12-2018
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. BASE DE CÁLCULO ... NATUREZA JURÍDICA. CEF. CLÁUSULA QUE ESTABELECE NATUREZA ... Corte que a parcela CTVA possui natureza salarial e deve ser incluída na base de cálculo das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-794985-75.2001.5.09.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Noviembre de 2010
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. NATUREZA DA TRANSFERÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO NÃO CONFIGURADA. Constatada a ocorrência de transferência de curta duração, resulta caracterizada a sua natureza provisória, não havendo falar em contrariedade à Orientação Jurisprudencial n.º 113 da SBDI-I do TST. Tem-se, portanto, que, por fundamento diverso daquele consagrado pela
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2007
... 2. TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA. ADICIONAL. DESCABIMENTO. Nos termos ... , quanto à compensação com parcelas de natureza trabalhista. Recurso de revista conhecido e ... PAT, impossível caracterizar a natureza salarial da parcela. Incidência da O.J. 133 da SBDI-1 do ...