adicional transferência natureza salarial
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1731200-17.2005.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... NÃO CONCESSÃO. NATUREZA JURÍDICA ... Nos termos da Súmula nº 437, ... íodo mínimo assegurado por lei, com adicional de horas extraordinárias, e não apenas o ... paga a esse título possui natureza salarial, repercutindo, portanto, no cálculo das demais ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 113 DA SBDI-1 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10200-35.2008.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA (por violação do artigo 469, parágrafo 3º da CLT, contrariedade à Orientação Jurisprudencial 113 da SBDI-1 do TST e divergência jurisprudencial). -O fato de o empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho não exclui o direito ao adicional. O pressuposto legal apto a...
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA (por violação do artigo 469, ... extras, consignando expressamente a natureza salarial daquela parcela, ainda que denominada ... -
Acórdão, Processo nº 5025005-49.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
... ) a título de a) Hora extra; b) Adicional noturno; c) Vale transporte pago em dinheiro; d) ... , periculosidade e adicional de transferência; f) Auxílio creche//babá; g) Abono salarial; h) ... ção por tempo de serviço têm natureza indenizatória e não constituem remuneração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1684-60.2010.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Decisão em harmonia com ... 1. LOCAÇÃO DE VEÍCULO. NATUREZA SALARIAL. Não se afigura ofensa direta e literal ... do acórdão regional que houve transferência do risco da atividade ao empregado. In casu, o ...
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Acórdãos nº 1000445-64.2016.8.26.0511 de 26ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... ão se trate de horas extras, a natureza da verba reconhecida (adicional de sferência) é salarial, seguindo a mesma regra do julgado ... título de adicional de transferência, observando a metodologia, limites e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3987500-31.2008.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... gestão e de mando e obteve a evolução salarial exigida pela norma legal. Nesse contexto, a ... Recurso de revista não conhecido. 3. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Conforme constou do acórdão ... 4. BÔNUS ANUAIS. NATUREZA SALARIAL. As Súmulas 152, 253 e 264 do TST não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53200-89.2001.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... de recorribilidade em apelo de natureza extraordinária, mesmo quando se tratar de ... Recurso de Revista não conhecido ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA ... REDUÇÃO SALARIAL INDEVIDA. O TRT registrou que o Reclamante foi ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27800-08.2004.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. 1) NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Nos termos da OJ n.º 115 da SBDI-1, a nulidade por negativa de prestação jurisdicional, na hipótese dos autos, somente se justificaria caso demonstrada cabalmente a violação dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT. Não constatada a alegada inexistência de...
... 2)ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. TRANSFERÊNCIAS SUCESSIVAS ... ência desta Corte reconhece ser a mesma salarial. Encontrando-se o decisório recorrido alinhado ... reflexos nas demais parcelas, em face da natureza salarial do intervalo intrajornada, nos termos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17900-90.2006.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL. Esta Corte pacificou o entendimento, consubstanciado em sua Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-1, agora convertida na Súmula 437, item I, de que o intervalo intrajornada mínimo não usufruído, total ou parcialmente, deve ser remunerado em sua totalidade, com o acréscimo de 50%. Recurso de revista conhecido e...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. Não há violação do ... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Indeferido o adicional em ... Tratando-se de gratificação com natureza de prêmio, concedida exclusivamente para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70500-58.2009.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Dá-se ... sobre o conjunto de parcelas de natureza salarial. Recurso de revista do reclamante de que ... 896 da CLT. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Conforme preceitua a parte final do art. 469 da ...
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Acordão nº 0001240-94.2010.5.04.0403 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Agosto de 2011
... -se em relação às horas extras, ao adicional de periculosidade, ao adicional de insalubridade e ao adicional de transferência ... A reclamante, conforme razões de fls ... hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13003-40.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. RECURSO DE REVISTA. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL. Não se presta à demonstração de dissenso jurisprudencial, nos termos do disposto no artigo 896, a, da Consolidação das Leis do Trabalho, aresto proveniente de Turma do Tribunal Superior do Trabalho. De igual modo, resulta inservível aresto inespecífico, consoante disposto
... TRANSFERÊNCIA. CARÁTER DEFINITIVO. ADICIONAL INDEVIDO. 1 ... NATUREZA INDENIZATÓRIA. NORMA COLETIVA. Havendo norma ... ão há como atribuir natureza jurídica salarial a tais parcelas. Além do mais, resulta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13003-40.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. RECURSO DE REVISTA. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL. Não se presta à demonstração de dissenso jurisprudencial, nos termos do disposto no artigo 896, a, da Consolidação das Leis do Trabalho, aresto proveniente de Turma do Tribunal Superior do Trabalho. De igual modo, resulta inservível aresto inespecífico, consoante disposto
... TRANSFERÊNCIA. CARÁTER DEFINITIVO. ADICIONAL INDEVIDO. 1 ... NATUREZA INDENIZATÓRIA. NORMA COLETIVA. Havendo norma ... ão há como atribuir natureza jurídica salarial a tais parcelas. Além do mais, resulta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59600-03.2008.5.17.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... Não conhecido. ABONO SALARIAL. IRREDUTIBILIDADE ... O abono, salvo o normativa em contrário, ostenta natureza jurídica salarial, motivo pelo qual deve ... houve redução salarial ao haver transferência do empregado. Incidência da Súmula 296 do TST ... Não conhecido ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DIFINITIVIDADE. EXTINÇÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1857100-59.2000.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARÁTER DEFINITIVO. A Corte Regional, embora tenha consignado que o reclamante foi transferido da Usina de Ponta Grossa para Foz do Areia, em março/1994, onde permaneceu durante cinco anos até o término do seu contrato de trabalho, ocorrido em 31/05/99, concluiu que a transferência se deu em caráter provisório. Diante da...
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARÁTER DEFINITIVO ... A ... sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial". Incidência da Súmula nº 333 do TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-79100-48.2006.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. PRESCRIÇÃO. ANUÊNIOS. PROMOÇÕES. O Regional lançou a assertiva de que o -anuênio- (substituto do quinquênio) foi expressamente pactuado entre as partes, contando, inclusive, com anotação na CTPS do reclamante, ou seja, a hipótese dos autos não se confunde com aquelas em que os anuênios eram pagos com base em previsão de norma coletiva. Assim, o fato de a...
... Logo, sendo paga mensalmente ela adquire natureza pronunciadamente salarial e são devidos os ... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. O Tribunal a quo consignou ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. A transferência de Laranjeiras do Sul para Guarapuava, local no qual o reclamante residiu por mais de doze anos, não pode, de forma nenhuma, ser considerada como provisória, pois o lapso de tempo em questão revela o caráter definitivo da mudança de domicílio do reclamante. Apenas a transferência de Guarapuava para Curitiba possui o caráter de...
... CARP/wt/ps ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. A transferência de ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. NATUREZA. Desfundamentado. Recurso de Revista não ... ção semestral adquire natureza salarial. Tal conclusão, deriva, necessariamente, da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. A transferência de Laranjeiras do Sul para Guarapuava, local no qual o reclamante residiu por mais de doze anos, não pode, de forma nenhuma, ser considerada como provisória, pois o lapso de tempo em questão revela o caráter definitivo da mudança de domicílio do reclamante. Apenas a transferência de Guarapuava para Curitiba possui o caráter de...
... CARP/wt/ps ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. A transferência de ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. NATUREZA. Desfundamentado. Recurso de Revista não ... ção semestral adquire natureza salarial. Tal conclusão, deriva, necessariamente, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-199/2005-659-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. A transferência de Laranjeiras do Sul para Guarapuava, local no qual o reclamante residiu por mais de doze anos, não pode, de forma nenhuma, ser considerada como provisória, pois o lapso de tempo em questão revela o caráter definitivo da mudança de domicílio do reclamante. Apenas a transferência de Guarapuava para Curitiba possui o caráter de...
... CARP/wt/ps ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. A transferência de ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. NATUREZA. Desfundamentado. Recurso de Revista não ... ção semestral adquire natureza salarial. Tal conclusão, deriva, necessariamente, da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. A transferência de Laranjeiras do Sul para Guarapuava, local no qual o reclamante residiu por mais de doze anos, não pode, de forma nenhuma, ser considerada como provisória, pois o lapso de tempo em questão revela o caráter definitivo da mudança de domicílio do reclamante. Apenas a transferência de Guarapuava para Curitiba possui o caráter de...
... CARP/wt/ps ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. A transferência de ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. NATUREZA. Desfundamentado. Recurso de Revista não ... ção semestral adquire natureza salarial. Tal conclusão, deriva, necessariamente, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3031500/2007-0013-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL" DE TRANSFERÊNCIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N\xC2" ... periodicidade das demais verbas que têm natureza salarial. Assim, a compensação das horas extras ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1177200-17.2005.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA ... - PRESCRIÇÃO (alegação ... ítulo de adicional de 1/3 de férias tem natureza eminentemente salarial, nos termos do artigo 7º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2613-33.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... sucessória provoca automática transferência de direitos e obrigações contratuais, por ... POSSIBILIDADE, DESDE QUE PRESERVADA A NATUREZA SALARIAL DA PARCELA E O ADICIONAL DE HORAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1367800-29.2001.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... ADICIONAL DE 100%. CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO ... si a mesma das demais verbas que têm natureza salarial. Assim, a compensação das horas extras ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DEFINITIVIDADE. Na hipótese, o Tribunal ...
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Acordão nº 0145500-60.1997.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Marzo de 2011
AGRAVO DE PETIÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Não havendo no título exequendo a definição da base de cálculo das horas extras deferidas, tampouco pagamento de horas extras durante o contrato de trabalho, a base de cálculo deve ser definida na fase de liquidação de sentença. Aplicável a Súmula 264 do TST, de modo que a base de cálculo das horas extras é composta por todas as parcelas de...
... ção das diferenças salariais, do adicional de transferência, das horas extras - base de ... os anuênios, tendo em vista sua natureza remuneratória, tenham sido integrados na base de ... salarial. Assevera que os valores por ele recebidos a ...