adicional transferência natureza salarial
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80100-65.2009.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIRO PÚBLICO. UNIVERSIDADE. Constatada possível contrariedade à OJ n.º 4, II, da SDI-1 do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIRO PÚBLICO. UNIVERSIDADE. Prevalece nesta Turma o entendimento de que as atividades de limpeza e...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIRO ... equiparação salarial. PARCELAS PAGAS SOB O TÍTULO Compensação de ... ão da verba "compensação de transferência" apenas para empregados que teriam trabalhado ... , o TRT não se manifestou acerca da natureza das verbas "compensação de transferência" e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80100-65.2009.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIRO PÚBLICO. UNIVERSIDADE. Constatada possível contrariedade à OJ n.º 4, II, da SDI-1 do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIRO PÚBLICO. UNIVERSIDADE. Prevalece nesta Turma o entendimento de que as atividades de limpeza e...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIRO ... equiparação salarial. PARCELAS PAGAS SOB O TÍTULO Compensação de ... ão da verba "compensação de transferência" apenas para empregados que teriam trabalhado ... , o TRT não se manifestou acerca da natureza das verbas "compensação de transferência" e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1703900-19.2006.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA ... periodicidade das demais verbas que têm natureza salarial. Assim, a compensação das horas ...
-
LEI 13134 de 16/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, QUE REGULA O PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO E O ABONO SALARIAL E INSTITUI O FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), Nº 10.779, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO-DESEMPREGO PARA O PESCADOR ARTESANAL, E Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, E AS LEIS Nº 7.859, DE 25 DE OUTUBRO DE 1989, E Nº 8.900, DE 30 DE JUNHO DE 1994; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... critério do Codefat, desde que o gasto adicional representado por esse prolongamento não ... ício previdenciário ou assistencial de natureza continuada, exceto pensão por morte e ... seja beneficiária de programa de transferência" de renda com condicionalidades, e caberá ao órg\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-25400-44.2005.5.09.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE 1 - GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INTEGRAÇÃO NAS HORAS EXTRAS. O pagamento mensal da gratificação semestral afasta a aplicação do entendimento contido na Súmula 253 do TST em face da alteração da natureza jurídica da verba, que por sua habitualidade passa a ter índole salarial. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. 2 - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. De...
... 253 do TST em face da alteração da natureza jurídica da verba, que por sua habitualidade sa a ter índole salarial. Precedentes. Recurso de revista conhecido e ido ... - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. De acordo com a Orientação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2301000-96.2001.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... Recurso não conhecido. UTILIDADE SALARIAL. Hipótese em que se reconheceu a natureza ... reflexos em gratificação semestral, adicional de transferência, gratificação de função, ...
-
Acórdão, Processo nº 5007975-73.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... a seu ver não é possível aferir a natureza de grande parte das verbas mencionadas pela ... e férias indenizadas e respectivo adicional de 1/3, dobra de remuneração de férias e abono ... estrito, estaremos diante de verba salarial em sentido amplo quando se tratar de pagamentos ... específicas estão despesas de transferência para outro local de trabalho (temporária ou ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131000-20.2006.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. PREVISÃO NORMATIVA DE EXCLUSÃO DOS EMPREGADOS EXERCENTES DE CARGO DE CONFIANÇA. Ante a conclusão da Corte de origem de inexistência do exercício de cargo de confiança, as alegações recursais em torno da violação do art. 62, II, da CLT não resistem ao óbice da Súmula 126 do TST, sendo certo que tal delineamento fático não permite falar-se em...
... - BÔNUS. ÔNUS DA PROVA. NATUREZA JURÍDICA - DESPESA COM CELULAR. Não demonstrada ... Recurso de Revista não conhecido ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. O Regional analisou a ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. As alegações recursais desafiam o quadro ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2142640-48.2001.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARÁTER DEFINITIVO. Constatada possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial 113 da SBDI-1 do TST, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para determinar-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE...
... - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARÁTER DEFINITIVO ... Autor todo mês, o que evidencia sua natureza salarial. Recurso de Revista não conhecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-100-16.2008.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 3. TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA. ADICIONAL INDEVIDO, PORÉM CONCEDIDO ... AUSÊNCIA DE CARÁTER SALARIAL ... 5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA ... de renda apenas observa as parcelas de natureza tributável, razão pela qual se encontram ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-154140-20.2004.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... PRESCRIÇÃO TOTAL. TRANSFERÊNCIA DO EMPREGADO PARA EMPRESA DO MESMO GRUPO ... Agravo de instrumento desprovido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADE EM EDIFÍCIO QUE ... 30% do valor mensal da base de cálculo salarial devida) não pode ser objeto de nenhuma redução ... são devidos em face da inequívoca natureza salarial desse título, ressaltando-se o ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. SÚMULA 357/TST. Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador. Inteligência da Súmula 357/TST. Recurso de revista não conhecido no aspecto. 2) ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PRESCRIÇÃO PARCIAL (SÚMULA 294/
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33400-13.2004.5.19.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... HORAS EXTRAS. NATUREZA SALARIAL. REFLEXOS. A SBDI-1 pacificou ... NÃO CONHECIDO ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA. De ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83700-37.2007.5.09.0749 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... REDUÇÃO SALARIAL. O Tribunal Regional consignou que, por meio de ... a frequência do pagamento desvirtuou a natureza jurídica da participação nos lucros, a Corte ... ADICIONAL" DE TRANSFERÊNCIA. Conforme se observa do acórd\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35000-90.2009.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... Lei nº 8.666/93, somente vedou a transferência consequente e automática, fundada no mero ... CESTA BÁSICA E TÍQUETE-REFEIÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Nos termos da OJ nº 413 da SBDI-1, ... - PAT - não altera a natureza salarial da parcela, instituída anteriormente, para ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Esta Corte ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-47200-44.2000.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
TRANSFERÊNCIA. CARÁTER PROVISÓRIO. CONTRARIEDADE AO ITEM N.º 113 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-I DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO NÃO CONFIGURADA. 1. Registrou, expressamente, a Corte de origem que a transferência da reclamante para Apucarana fora efetuada em janeiro de 1998, tendo perdurado até o fim do contrato de emprego, sendo incontroverso, ainda, que o término do referido contrato...
... GMLBC/sl/viv/iz TRANSFERÊNCIA. CARÁTER PROVISÓRIO. CONTRARIEDADE AO ITEM N.º ... 113 da SBDI-I, porquanto caracterizada a natureza provisória da transferência. 4. Resulta ... se condenou o reclamado ao pagamento do adicional de transferência, ainda que por fundamento ... SALARIAL. INTEGRAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA ... É ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-169600-10.2005.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Havendo, nos autos, explicitação das razões de decidir pelo Órgão julgador, tem-se por atendida essa exigência, inexistindo negativa de prestação
... EVOLUÇÃO SALARIAL. A Corte regional, soberana na análise do ... de prestação de serviços, "cuja natureza autônoma restou desconfigurada". (Assim, para se ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DEFINITIVIDADE. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127600-50.2007.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. HORAS EXTRAS. MATÉRIA FÁTICA. O recurso de revista investe contra pressuposto fático consagrado pelo TRT, que registra que restou descaracterizada a função de gerência do reclamante, não lhe sendo aplicável o disposto no artigo 62 da CLT. Não alcança conhecimento o recurso de revista, quando o que se pretende é o reexame do fato controvertido e da prova...
... QUINQUENIO. ANUNIO. REAJUSTE SALARIAL. NORMA COLETIVA APLICVEL ... o enquadramento ... No conhecido ... ADICIONAL DE TRANSFERNCIA. INCIDNCIA DA SMULA 126. O ... habitao, energia eltrica e gua no tenham natureza salarial, necessrio que sejam indispensveis para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110100-60.2000.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... LIMITAÇÃO AO ADICIONAL. IMPOSSIBILIDADE ... Estando a decisão regional ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Quando o Tribunal Regional defere o adicional ... sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial". Portanto, o Tribunal, ao determinar a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-326-63.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... sucessória provoca automática transferência de direitos e obrigações contratuais, por ... E RAZOÁVEL E SEJAM PRESERVADOS TANTO A NATUREZA SALARIAL DA PARCELA COMO O ADICIONAL DE HORAS ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-142700/2005-0037-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Abril de 2010
RECURSO DE EMBARGOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE DIFERENÇAS SALARIAIS. ÍNDICE DE REAJUSTE SALARIAL. Não há como se reconhecer divergência jurisprudencial com a decisão da C. Turma que não conhece do recurso de revista, cujo fundamento é pelo afastamento do cerceamento de defesa, pelo indeferimento de produção de prova. Isso porque os arestos colacionados apreciam premissa em que houve...
... ÍNDICE DE REAJUSTE SALARIAL. Não há como se reconhecer divergência ... Turma. Embargos não conhecidos ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PREVISÃO DE TRANSFERÊNCIA A ... , por arestos que tão-somente examinam a natureza definitiva de transferência que ocorre por mais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2144-84.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... sucessória provoca automática transferência de direitos e obrigações contratuais, por ... POSSIBILIDADE, DESDE QUE PRESERVADA A NATUREZA SALARIAL DA PARCELA E O ADICIONAL DE HORAS ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2634-09.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... sucessória provoca automática transferência de direitos e obrigações contratuais, por ... POSSIBILIDADE, DESDE QUE PRESERVADA A NATUREZA SALARIAL DA PARCELA E O ADICIONAL DE HORAS ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2268-67.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... sucessória provoca automática transferência de direitos e obrigações contratuais, por ... POSSIBILIDADE, DESDE QUE PRESERVADA A NATUREZA SALARIAL DA PARCELA E O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-287/2002-665-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2007
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PROVIMENTO. A disposição ... por salários, no caso, toda parcela de natureza salarial. Recurso de revista conhecido e provido ...