adicional transferência natureza salarial
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-577700-54.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Nos termos do artigo 469 da ... INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. A decisão do Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34840-47.2007.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... de Ativos" evidenciou, na verdade, transferência do patrimônio da Transpev, empregadora do ... CONCESSÃO PARCIAL E NATUREZA JURÍDICA ... Conforme a Súmula nº 437, item ... íodo mínimo assegurado por lei, com adicional de horas extraordinárias, e não apenas o ... paga a esse título possui natureza salarial, repercutindo, portanto, no cálculo das demais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1240-94.2010.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Agosto de 2012
HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO BÁSICO. NORMA COLETIVA PREJUDICIAL. In casu, o Regional, expressamente, afirmou que a cláusula coletiva prevê como base de cálculo das horas extraordinárias apenas o salário básico. Esta Corte firmou o entendimento de que a hora extraordinária deve ser calculada com base em todas as parcelas de natureza salarial. É o que dispõe a Súmula nº 264 desta Corte,...
... com base em todas as parcelas de natureza salarial. É o que dispõe a Súmula nº 264 ... de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA ... Estando a decisão recorrida embasada no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2145-69.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCESSORA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Consoante os termos dos artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho, a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos dos empregados nem os seus contratos de trabalho. Havendo contrato de transferência da titularidade da unidade produtiva, operou-se a...
... Havendo contrato de transferência da titularidade da unidade produtiva, operou-se a ... HORAS DE PERCURSO. LIMITAÇÃO. ADICIONAL E REFLEXOS. NORMA COLETIVA ... 1. A ... coletiva mediante a qual se estabelece natureza indenizatória à parcela. Com efeito, as horas e percurso têm nítida natureza salarial, porquanto, nos termos da Súmula n.º 90 desta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-705800-62.2003.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PRESCRIÇÃO. Tese regional em ... LIMITAÇÃO AO ADICIONAL DE 50%. NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS. À luz da jurisprudência ... Por fim, -possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2260-90.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCESSORA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. Consoante os termos dos artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho, a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos dos empregados nem os seus contratos de trabalho. Havendo contrato de transferência da titularidade da...
... Havendo contrato de transferência da titularidade da unidade produtiva, operou-se a ... HORAS DE PERCURSO. LIMITAÇÃO. ADICIONAL E REFLEXOS. NORMA COLETIVA ... 1. A ... coletiva mediante a qual se estabelece natureza indenizatória à parcela. Com efeito, as horas e percurso têm nítida natureza salarial, porquanto, nos termos da Súmula n.º 90 desta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5200-10.2006.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... Não conhecido ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. ART. 469, § ... por salários, no caso, toda parcela de natureza salarial, conforme bem decidiu o Regional ...
- Acordão nº (RO)0001867-17.2010.5.06.0412 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 30 de Noviembre de 2011
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-902200-83.2002.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
ADICIONAIS DE HORAS EXTRAS. PRESCRIÇÃO. SÚMULA Nº 294 DO TST. O acórdão regional está em consonância com a jurisprudência desta Corte, no sentido de ser parcial a prescrição quanto à pretensão do reclamante pleitear parcela (adicionais de horas extras) prevista em lei. Permanece intacta a Súmula nº 294 do TST. Recurso de revista não conhecido. QUITAÇÃO. SÚMULA Nº 330 DO TST Não se conhece do...
... Quanto à natureza do percentual devido em decorrência do intervalo ... a qual a referida parcela tem natureza salarial. Não se conhece do recurso de revista quando o ... Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. PREVISÃO EM ACT ... Uma vez ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA. ADICIONAL INDEVIDO ... - Acordão nº (RO)0001871-54.2010.5.06.0412 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 1 de Marzo de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1075-92.2010.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... de suas modalidades, não desvirtua a natureza jurídica quando retribuído de forma indenizada ... ão à parcela que, por sua natureza não salarial, e sim indenizatória, não comporta recolhimento ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INSTALADOR DE LINHAS ... afastar a alegação recursal de transferência dos riscos da atividade econômica ao empregado, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4-43.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... sucessória provoca automática transferência de direitos e obrigações contratuais, por ... DAS HORAS EXTRAS E DO RESPECTIVO ADICIONAL. INAPLICABILIDADE DA OJ 235/SBDI-1, EM SUA ANTIGA ... POSSIBILIDADE, DESDE QUE PRESERVADA A NATUREZA SALARIAL DA PARCELA E O PAGAMENTO DO ADICIONAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-577485-49.2006.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... COMISSÕES SOBRE VENDAS DE PAPÉIS. NATUREZA SALARIAL. PROVA. As comissões pagas ao ... ário, acrescido do respectivo adicional, na forma prevista no art. 71, "caput" e § 4, da ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PERMANÊNCIA ATÉ A RESCISÃO DO CONTRATO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-577485-49.2006.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... COMISSÕES SOBRE VENDAS DE PAPÉIS. NATUREZA SALARIAL. PROVA. As comissões pagas ao ... ário, acrescido do respectivo adicional, na forma prevista no art. 71, "caput" e § 4, da ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PERMANÊNCIA ATÉ A RESCISÃO DO CONTRATO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-577485-49.2006.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... COMISSÕES SOBRE VENDAS DE PAPÉIS. NATUREZA SALARIAL. PROVA. As comissões pagas ao ... ário, acrescido do respectivo adicional, na forma prevista no art. 71, "caput" e § 4, da ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PERMANÊNCIA ATÉ A RESCISÃO DO CONTRATO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4182/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
RECURSO DA RECLAMADA ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA Comprovado o caráter definitivo da transferência, não há direito ao respectivo adicional. RECURSO DO RECLAMANTE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. O adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser calculado sobre o conjunto de parcelas de natureza salarial (Orientação Jurisprudencial nº 279). Recursos do Reclamante e Reclamada...
... RECURSO DA RECLAMADA ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA Comprovado o caráter ... sobre o conjunto de parcelas de natureza salarial (Orientação Jurisprudencial nº 279) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3100-87.2007.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... NATUREZA JURÍDICA. EMPRESA PARTICIPANTE DO PROGRAMA DE ... 6.321/1976, a parcela não tem natureza salarial e, por isso, não integra o salário para nenhum ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ADICIONAL" DE TRANSFERÊNCIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1869-38.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... sucessória provoca automática transferência de direitos e obrigações contratuais, por ... POSSIBILIDADE, DESDE QUE PRESERVADA A NATUREZA SALARIAL DA PARCELA E O ADICIONAL DE HORAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001251-28.2014.5.07.0039), 2018-02-01
... GLÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO EMENTA ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA NATUREZA JURÍDICA OS NAS VERBAS DE NATUREZA SALARIAL. O adicional de transferência possui natureza ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2536-24.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... sucessória provoca automática transferência de direitos e obrigações contratuais, por ... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. EXPOSIÇÃO ... POSSIBILIDADE, DESDE QUE PRESERVADA A NATUREZA SALARIAL DA PARCELA E O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2536-24.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... sucessória provoca automática transferência de direitos e obrigações contratuais, por ... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. EXPOSIÇÃO ... POSSIBILIDADE, DESDE QUE PRESERVADA A NATUREZA SALARIAL DA PARCELA E O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2536-24.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... sucessória provoca automática transferência de direitos e obrigações contratuais, por ... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. EXPOSIÇÃO ... POSSIBILIDADE, DESDE QUE PRESERVADA A NATUREZA SALARIAL DA PARCELA E O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2536-24.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... sucessória provoca automática transferência de direitos e obrigações contratuais, por ... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. EXPOSIÇÃO ... POSSIBILIDADE, DESDE QUE PRESERVADA A NATUREZA SALARIAL DA PARCELA E O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2536-24.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... sucessória provoca automática transferência de direitos e obrigações contratuais, por ... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. EXPOSIÇÃO ... POSSIBILIDADE, DESDE QUE PRESERVADA A NATUREZA SALARIAL DA PARCELA E O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2536-24.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... sucessória provoca automática transferência de direitos e obrigações contratuais, por ... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. EXPOSIÇÃO ... POSSIBILIDADE, DESDE QUE PRESERVADA A NATUREZA SALARIAL DA PARCELA E O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE ...