aditamento contrato administrativo

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08041478820224050000), 25-05-2022
PROCESSO Nº: 0804147-88.2022.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: THAMIRES HELENA GUIMARAES LIMA ADVOGADO: Nordel Rodrigues Pinto Da Silva SUSCITADO: JUIZO DA 5ª VARA FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DOS JUIZADOS ESPECIAIS E VARA COMUM. DEMANDA ENVOLVENDO...

... Queiroz - UNIFOR, em que se postula o aditamento do contrato de financiamento estudantil (FIES) e ... o ente público a realizar ato administrativo "leto sensu", afastando a competência dos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08042540620184058300), 18-06-2020
PROCESSO Nº: 0804254-06.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE EDNALDO SILVA CARVALHO ADVOGADO: Humberto Barbosa De Sousa Junior APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Thiago Rodrigues Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA ADMINISTRATIVO.

... petição inicial, quais sejam, o de aditamento do seu contrato de financiamento estudantil ... "ADMINISTRATIVO. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES). CANCELAMENTO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000528120214058202), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800052-81.2021.4.05.8202 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Alcides Ney Jose Gomes ADVOGADO: Daniel Penha De Oliveira APELADO: BIANCA FRANCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Iris Lannya Wanderley Maia RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme...

... ê Gestor do FIES, de 18.12.2019, ao contrato de financiamento estudantil da parte impetrante ... ção do sistema para disponibilizar o aditamento" de transferência requeridos; c) a parte autora n\xC3" ... Vinicius Costa Vidor EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. FIES. TRANSFERÊNCIA DE ALUNO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015080620204058201), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0801508-06.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: GABRIELLA CABRAL RAULINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Lusardo Alves De Vasconcelos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL -...

... a permitir que a impetrante proceda ao aditamento do contrato de financiamento estudantil para fins ... ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08017985520194058201), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0801798-55.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA RAQUEL MEDEIROS DA LUZ e outros ADVOGADO: Italo Dominique Da Rocha Juvino APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

... ência, o qual visa "aditar, de plano, o contrato, aumentando-se o crédito global concedido ao ... Permitir o aditamento contratual para a ampliação do crédito de ... "ADMINISTRATIVO. FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES. CURSO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060012020204058300), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0806001-20.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE APELADO: JAQUELINE VIEIRA RODRIGUES PEIXOTO CAMPOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA...

... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FIES. ADITAMENTO CONTRATUAL DE DILATAÇÃO. PRINCÍPIO DA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001195520214058102), 07-06-2022
PJE 0800119-55.2021.4.05.8102 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. TRANSFERÊNCIA DE CURSO. REGRAS RESTRITIVAS DA PORTARIA DO MEC Nº 535/2020. APLICAÇÃO RETROATIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Apelação de sentença que extinguiu o feito, sem resolução do mérito, em relação à IREP - Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda, em face de...

... ção e validação do FIES do autor - aditamento, para que o mesmo utilize os créditos junto à ... concluir seus estudos, considerado que o contrato de financiamento estudantil foi firmado ... "PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012388220204058103), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0801238-82.2020.4.05.8103 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS e outro ADVOGADO: Yasmina Melo Siqueira e outros ADVOGADO: Emanuelly Barros Oliveira APELADO: MARIA EDUARDA OLIVEIRA CARNEIRO ADVOGADO: Yslaia De Aguiar Pontes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1

... constantes na Portaria MEC 535/2020 ao contrato de financiamento estudantil da autora ... Em ... 12 de junho de 2020, no que tange ao aditamento de transferência constante da Portaria nº 209, ... "EMENTA: APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LEGITIMIDADE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08032976820214050000), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0803297-68.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE AGRAVADO: KELSON EMANOEL CAVALCANTI LEITE FILHO ADVOGADO: Adélia Marques Formiga e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800237-22.2021.4.05.8202 - 8ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E...
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5006897-50.2019.4.04.7208), 05-06-2020

... às impetradas que procedam ao aditamento" do contrato de FIES da Impetrante, com prorrogaç\xC3" ... Veja-se: ... ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005848020204058205), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0800584-80.2020.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outro APELADO: WALMO SANTANA DE MEDEIROS NETO ADVOGADO: Walter De Medeiros Azevedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho EMENTA ADMINISTRATIVO....
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005802120214058201), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0800580-21.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Mateus Pereira Soares APELADO: ISABELA SIMPLICIO NEIVA ADVOGADO: Gustavo Floresta Morais Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR....
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010262420214058201), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0801026-24.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Ana Amelia Piuco e outros APELADO: BRUNNO LEONNARDO SILVA DE SOUTO ADVOGADO: Andre Luiz Ferreira Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E...

... permitir que a parte autora proceda ao aditamento do contrato de financiamento estudantil para fins ... EMENTA: ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. FIES. TRANSFERÊNCIA DE ALUNO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005466820204058205), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0800546-68.2020.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro APELADO: ALLAINE KARINE MORAIS COSTA SILVA ADVOGADO: Walter De Medeiros Azevedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio...

... MEC nº 535/2020, de 12.06.2020 ao contrato de financiamento estudantil da parte autora ...
Acórdãos nº 0002132-06.2012.8.26.0456 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Abril de 2018

... públicos responsáveis pelo contrato administrativo e pelas medições da ... ção de contrato e posterior aditamento à conclusão das obras, tendo em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002027220204058404), 01-06-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. FIES - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. TRANSFERÊNCIA. APLICAÇÃO DE REGRAS DA PORTARIA MEC N°. 535/2020 E DA RESOLUÇÃO N°. 35/2019. RETROATIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO FIRMADO ANTERIORMENTE. RESSALVADO O ENTENDIMENTO DO RELATOR. HONORÁRIOS RECURSAIS. APELAÇÕES IMPROVIDAS. 1. Apelações interpostas pela APEC - Sociedade Potiguar de Educação e
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08090396320174058100), 14-09-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES). RENOVAÇÃO. BAIXO APROVEITAMENTO DO ALUNO. FATO INCONTROVERSO. MOTIVO DE FORÇA MAIOR. DOENÇA GRAVE. COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELO IMPROVIDO. 1. Apelação interposta pelo FNDE em face da sentença que julgou procedente o pedido inicial para determinar que os réus regularizem o contrato de FIES do autor no tocante ao...

... determinar que os réus regularizem o contrato de FIES do autor no tocante ao semestre 2019.1, ... seu artigo 23, I, §1º, que trata do aditamento de contratos de financiamento do Fundo de ... É como voto ... ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES) ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007994620214058100), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0800799-46.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WESLLEY SILVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: Davi Alfaya Franca APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George...

... , expressamente, que: "O Autor celebrou o Contrato n. 32.2748.187.0000171-43 em 22 de abril de 2019 ... a informação de que o pleito de aditamento de transferência foi efetuado no segundo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005306820164058201), 17-03-2020
EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES. CURSO DE CIÊNCIAS AERONÁUTICAS. CUSTEIO DA DISCIPLINA PRÁTICA DE VOO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO VALOR ORIGINALMENTE CONTRATADO. AMPLIAÇÃO DO LIMITE GLOBAL EM MAIS DE 100%. IMPOSSIBILIDADE. DESPROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação em face de sentença que julgou procedente o pedido para...

... diz respeito à possibilidade de aditamento do contrato do FIES da autora, ora recorrida, ... ADMINISTRATIVO. FIES. CURSO DE CIÊNCIAS AERONÁUTICAS. CUSTEIO ...
Decisão da Presidência nº 990642 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2017

... ADMINISTRATIVO ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL ... ADITAMENTO CONTRATUAL ... REABERTURA DE PRAZO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016146520204058201), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0801614-65.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: POEMMA DUTRA PINHEIRO ADVOGADO: Luiz Antonio Guedes Pinheiro e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FUNDO DE FINANCIAMENTO AO...
SAÚDE - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP
- Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)
... objeto do convênio nos aspectos administrativo, ... técnico e financeiro, propondo as medidas ... ADITAMENTO ... Contrato Administrativo nº 014/2018 ...
SAÚDE - Fundação Pré/Pró-Sangue - Hemocentro de SÓo Paulo
- Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)
... objeto do convênio nos aspectos administrativo, ... técnico e financeiro, propondo as medidas ... ADITAMENTO ... Contrato Administrativo nº 014/2018 ...
SAÚDE - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP
- Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)
... objeto do convênio nos aspectos administrativo, ... técnico e financeiro, propondo as medidas ... ADITAMENTO ... Contrato Administrativo nº 014/2018 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08110076720184058400), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0811007-67.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA S.A e outros ADVOGADO: Antonio De Moraes Dourado Neto e outro APELADO: PRISCILA KATHERINE CAMPOS DE ANDRADE ADVOGADO: Ana Rafaela Nascimento De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno...

... os réus procedam à regularização do contrato de financiamento estudantil - FIES da demandante ... partir da alteração da modalidade de aditamento de "simplificado" para "não simplificado" sem ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO ...