aditamento contrato administrativo

Decisão monocrática Nº 1384304 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2022

...ção dos Termos de Prorrogação e Aditamento ao Contrato Administrativo nº 264/2014 (TA n. ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08090397420214050000), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0809039-74.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ANA RANGEL DA NOBREGA ADVOGADO: Aline Priscila Natividade Rabelo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807876-97.2021.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA...

... que se abstenham de indeferir o aditamento de transferência de curso da autora com ... nem mesmo os aditamentos semestrais e o contrato seria automaticamente renovado por simples pedido ... . . PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO FNDE E DA UNIÃO. FUNDO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001242020204058100), 23-02-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. ESTUDANTE. CURSO DE MEDICINA. CONTRATO DO FIES - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. ENCERRAMENTO. OBEDIÊNCIA AOS DITAMES LEGAIS. RENOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ÓBICE CAPAZ DE IMPEDIR A REALIZAÇÃO DO ADITAMENTO DO CONTRATO NO TEMPO OPORTUNO. HONORÁRIOS RECURSAIS. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pelo particular contra sentença que...

... que objetivava o restabelecimento do contrato de financiamento estudantil e a realização ... ser de interesse do próprio FNDE o aditamento do seu contrato, tendo em vista que ele quer se ... . PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. ESTUDANTE. CURSO DE MEDICINA. ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08018666820204058201), 09-11-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. FIES - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. TRANSFERÊNCIA DE CURSO. APLICAÇÃO DE REGRAS DA PORTARIA MEC N°. 535/2020 E DA RESOLUÇÃO N°. 35/2019. RETROATIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO FIRMADO ANTERIORMENTE. PRECEDENTES. RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÕES DESPROVIDAS. 1. Apelações interpostas contra sentença que julgou procedente o pedido inicial para...

... a permitir que a autora proceda ao aditamento do contrato de financiamento estudantil para fins .... É como voto. EMENTA . ADMINISTRATIVO. FIES - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. TRANSFERÊNCIA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003316220154058401), 05-10-2021
PJE 0800331-62.2015.4.05.8401 - AC EMENTA ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES). IMPOSSIBILIDADE DE ADITAMENTO. FALHAS NO SISTEMA SISFIES. FATO CONSUMADO. 1. Apelação apelação interposta pelo FNDE em face de sentença que julgou procedente o pedido, para determinar que a UNIVERSIDADE POTIGUAR - UnP, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o ora apelante, cada qual no seu espectro de

... competência, providenciem o imediato aditamento de renovação do contrato de Financiamento ... EMENTA . ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL ...
Decisões Monocráticas nº 35196 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018

MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. ACÓRDÃO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. TOMADA ... na firmação do 5º Termo Aditivo ao Contrato 0.06.98.00014/00, celebrado entre a Codevasf e o ...ão de parecer favorável ao referido aditamento. À época dos fatos analisados pela ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005046720164058105), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0800504-67.2016.4.05.8105 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAULO ROBERTO SARAIVA COLARES ADVOGADO: Alvaro Viana Souza Neto APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSISTENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA...

... Rede Municipal de ensino, bem como que o Contrato de Concessão se encontra vencido. . . m considerou ser possível, no caso, o aditamento da inicial após a contestação do Réu, ... . EMENTA . . ADMINISTRATIVO". PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OCUPAÇ\xC3"...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006678920174058500), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800667-89.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE RECORRENTE ADESIVO: ELAINE CRISTINA DE JESUS ADVOGADO: Emilio Eduardo Santos Ramos APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros ADVOGADO: Emilio Eduardo Santos Ramos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)

... . EMENTA: CIVIL E ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. ... pretensão autoral de regularização de contrato de financiamento estudantil, com reconhecimento ...ção do FIES, sendo-lhe assegurado o aditamento do contrato, com regularização dos semestres de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08158250820194050000), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0815825-08.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE AGRAVADO: MATHEUS MOURA TEIXEIRA CUNHA ADVOGADO: Italo Barbosa Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. MODIFICAÇÃO DO PERÍODO INICIALMENTE CONTRATADO PARA

... pertinentes para a realização do aditamento do semestre 2019.2, garantindo ainda a ...contrato através de aditamentos, cuja solicitação ou ... . . . AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. MODIFICAÇÃO DO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006372420214058109), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0800637-24.2021.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE APELADO: JUAN LOPES DE ABREU ALBUQUERQUE ADVOGADO: Luanna Pereira De Freitas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ENSINO...

... encargos de mora", bem como promovam o aditamento dos semestres subsequentes, incluído o 2021.2, ... da data da celebração do contrato. Desta forma, é parte legítima para figurar no ...EMENTA. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ENSINO SUPERIOR. FIES. ...
Acórdãos nº 0147530-57.2013.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 4 de Septiembre de 2013
RECLAMAÇÃO. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO DA LICITANTE ADVERSÁRIA. RECLAMAÇÃO. CABIMENTO. Natureza jurídica diversa do recurso. Direito de Petição. Jurisprudência consolidada no Supremo Tribunal Federal. O exame de admissibilidade da petição inicial qualifica a hipótese de imediato julgamento. Causa de pedir e objeto da reclamação. Medida judicial que reúne...

... DESCONSTITUIÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO DA LICITANTE ... determina o cancelamento do contrato com a BONAUTO. A contratação da ... restringe ao impedimento para o aditamento do contrato com a BENFICA. Incumbe à ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08135049720174058300), 07-12-2021
PJE 0813504-97.2017.4.05.8300 EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FIES. PERDA DO PRAZO PARA RENOVAÇÃO DO CONTRATO. FINANCIAMENTO CONCEDIDO COM RECURSOS DO FIES QUE NÃO PODE SER SUPERIOR À DURAÇÃO REGULAR DO CURSO. SUSPENSÃO DO CONTRATO POR TRÊS SEMESTRES CONSECUTIVOS. TEMPO CONSIDERADO COMO DE EFETIVA UTILIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO. DIREITO AO ADITAMENTO DO CONTRATO. INEXISTÊNCIA. APELAÇÃO...

... atraso na realização do pedido de aditamento se deu única e exclusivamente por culpa da ... a efetuarem o aditamento do seu contrato de Financiamento Estudantil - FIES 069.706.204, ...EMENTA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FIES. PERDA DO PRAZO PARA RENOVAÇÃO DO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08154036220194058300), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0815403-62.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: SER EDUCACIONAL S.A. ADVOGADO: Litio Tadeu Costa Rodrigues Dos Santos APELADO: CORA CORALINA MONTEIRO JORDAO ADVOGADO: Cleverton Ramos Pereira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR...

... do curso da impetrante, com o aditamento do 1º semestre de 2019 para o curso de ... a reativação e transferência do contrato FIES do curso de Fisioterapia para o curso de .... . EMENTA . . . . ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. FIES. TRANSFERÊNCIA DO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08067592220174058100), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0806759-22.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: IVONEIDE GOMES e outros ADVOGADO: Wilson Sales Belchior e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)

... o pedido para que o FNDE fizesse o aditamento do contrato FIES para o semestre de 2016.2, .... . . . EMENTA . . . ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO. FIES - FUNDO DE ...
Acordão da Segunda Turma, 31-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃODE SERVIÇOS. REAJUSTE. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO EEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS N. 5 E 7,AMBAS DO STJ. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO.INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 282 E 356, AMBAS DO STF.I - Na origem, trata-se de ação ajuizada por CLD ? Construtora,Laços Detetores e Eletrôni
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08174732320174058300), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0817473-23.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outro ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues APELADO: HERYCLES PIERRE REVOREDO DE HOLANDA DIAS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a

... . PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - . ADITAMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO FNDE E DO BANCO DO ...ículas subsequentes, vinculadas a seu contrato de financiamento estudantil;6. Sendo o Banco do ...
Decisões Monocráticas nº 1142888 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2018

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. MENTO DE CONTRATO. IDONEIDADE CADASTRAL. FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ...ENSINO SUPERIOR. ADITAMENTO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM RECURSOS DO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001423520204058102), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0800142-35.2020.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLA JOSEANE RODRIGUES FIGUEIREDO ADVOGADO: Paolo Giorgio Quezado Gurgel E Silva APELADO: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. e outros ADVOGADO: Nelson Bruno Do Rego Valenca e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... procedessem à regularização de seu Contrato de Financiamento Estudantil (FIES), o o aditamento do semestre 2019.2 do seu Contrato, bem como que .... . Nesse sentido: . . ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FINANCIMENTO ESTUDANTIL. DISCIPLINAS ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08032467120164058200), 07-05-2020
PROCESSO Nº: 0803246-71.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WELMA FIRMINO RODRIGUES e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: WELMA FIRMINO RODRIGUES e outros ADVOGADO: Mariella Melo Nery Dantas e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ADVOGADO: Mariella Melo Nery Dantas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA

...FIES. CANCELAMENTO ANTES DO ADITAMENTO DO SEMESTRE. PREQUESTIONAMENTO NUMÉRICO. ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014287020214050000), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0801428-70.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LETICIA KAROLINE FERNANDES LOBO ADVOGADO: Lorrane Torres Andriani e outro AGRAVADO: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA S.A e outros ADVOGADO: Antonio De Moraes Dourado Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. TUTELA DE URGÊNCIA.

... imediata anulação do encerramento do contrato nº 17.0539.187.0000152-22 e o aditamento para ... Vinicius Costa Vidor EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. FIES. TRANSFERÊNCIA DE ALUNO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08089049020184058302), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0808904-90.2018.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE APELADO: LETICIA RAFAELE FIGUEIROA DE MELO DIAS ADVOGADO: Thiago Sousa Da Mata e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Temistocles Araujo Azevedo EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO...

... se fizerem necessárias a garantir o aditamento do contrato de financiamento da ora apelada, ... . . . . . . . . . . . ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. FIES. ALTERAÇÃO UNILATERAL ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08147413520204050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0814741-35.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE AGRAVADO: LARA VIRGINIA LIRA NOGUEIRA ADVOGADO: Iris Lannya Wanderley Maia e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800853-31.2020.4.05.8202 - 14º VARA FEDERAL - PB EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO.

...535/2020 ao contrato de financiamento estudantil da parte autora ... se iniciou o prazo para requerer o aditamento de transferência do NOVO FIES, para o Semestre ... Vinicius Costa Vidor EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. FIES. TRANSFERÊNCIA DE ALUNO ...
Acordão da , 13-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANS. PLANO DE SAÃšDE. REAJUSTE. MULTA ADMINISTRATIVA. ANULAÃ‡ÃƒO. IMPROCEDÃŠNCIA DO PEDIDO. VIOLAÃ‡ÃƒO INDIRETA E REFLEXA DA LEI. INVIABILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃƒO DE REEXAME DE CLÃUSULAS CONTRATUAIS. INCIDÃŠNCIA DA SÃšMULA N. 5 DO STJ.I - Na origem, trata-se de aÃ§Ã£o ajuizada pela Amil AssistÃªncia MÃ©dica Internacional S.A. contra a AgÃªncia...

...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANS. PLANO. DE SAÚDE. REAJUSTE. MULTA ...seria decorrente de aditamento do contrato, não afastam a latente. onerosidade ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08087166920214050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0808716-69.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE AGRAVADO: JOANA BEATRIZ NUNES GAMA e outros ADVOGADO: Aline Priscila Natividade Rabelo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807959-16.2021.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO....

... que se abstenham de indeferir o aditamento de transferência de curso do FIES da autora ... em que se discute regularização de contrato de financiamento estudantil, visto que é o ... EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. TUTELA DE URGÊNCIA. TRANSFERÊNCIA. FIES. ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002381020214058201), 25-01-2022
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. FIES - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. TRANSFERÊNCIA. APLICAÇÃO DE REGRAS DA PORTARIA MEC N°. 535/2020 E DA RESOLUÇÃO N°. 35/2019. RETROATIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO FIRMADO ANTERIORMENTE. HONORÁRIOS RECURSAIS. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pela CEF - Caixa Econômica Federal contra sentença que, ratificando a liminar antes...

... permitir que a parte autora proceda ao aditamento do contrato de financiamento estudantil para fins ...26.11.2020). . . " ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ...