aditamento contrato administrativo

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08055277220174058100), 17-09-2020
PROCESSO Nº: 0805527-72.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO DO BRASIL SA e outro ADVOGADO: Rafael Sganzerla Durand APELADO: ERICA DE SOUSA LIMA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... a ilustre sentenciante que o óbice ao aditamento da Autora ocorreu por falha do próprio sistema ... qualquer ato ilegal em relação ao contrato da Autora. Afirmou que a formalização dos ... ADMINISTRATIVO. FIES. ADITAMENTO CONTRATUAL. ERRO DO SISTEMA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08133848320194058300), 17-08-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES). ALTERAÇÃO DA MODALIDADE DE FIANÇA DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. GARANTIA DO FGEDUC. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. APELAÇÕES DESPROVIDAS. 1. Apelações interpostas pelo Banco do Brasil e pelo FNDE em face de sentença que julgou procedente o pedido inicial, confirmando os efeitos da liminar,...

... que os demandados garantam o aditamento do contrato de FIES da autora, relativo aos ... N esse sentido: ... ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. MODALIDADE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08063501020174058500), 06-10-2020
PROCESSO Nº: 0806350-10.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE APELADO: JEAN KLEBER LIMA DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Pedro Esperanza Sudario EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CIVIL....

... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012519520174058100), 29-03-2022
PJE 0801251-95.2017.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. FIES. ART. 25, PORTARIA MEC 1/2010. LIMITAÇÃO DE VALORES SEMESTRAIS. EXCESSO DE DISCIPLINAS. DIFERENÇA DO VALOR A CARGO DO ALUNO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PROVIDAS. 1. Apelação interposta pela FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ (entidade mantenedora da UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR) e remessa oficial tida por interposta de sentença proferida pelo...

... ter cumprido com todos os requisitos do contrato de financiamento estudantil, tendo concluído o ... regular, o FIES não aceitou o seu aditamento no valor correspondente ao cursado naquele ... ADMINISTRATIVO. FIES. ART. 25, PORTARIA MEC 1/2010. LIMITAÇÃO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08047358420184058100), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0804735-84.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA e outros ADVOGADO: Wilson Sales Belchior e outro APELADO: ANTONIO CARLOS STUDART CYSNE ADVOGADO: Rafael Studart Sindeaux RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: APELAÇÃ

... do(s) fiador(es) após a assinatura do contrato, ficará sobrestado o aditamento do financiamento ... " ADMINISTRATIVO. FIES. ADITAMENTO. ALTERAÇÃO DA MODALIDADE DE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08069982620174058100), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0806998-26.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE APELADO: DAVID DAMASCENO SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... a parte ré procedesse com o regular aditamento do contrato de financiamento FIES referente ao ... ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO. FIES - FUNDO DE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010142720184058100), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0801014-27.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro APELADO: CADMO MOURAO MARTINS CORREA ANGELO ADVOGADO: Jordi Othon Mourao Martins Correa Angelo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE

... determinar a regularização do contrato do FIES, com o devido aditamento do mesmo, bem ... EMENTA: APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA ... FIES. CEF. FNDE ...
Acórdãos nº 0009530-24.2008.8.26.0236 de 13ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2011
CONTRATO ADMINISTRATIVO- Prestação de serviços Execução de pavimentação asfáltica, guias e sarjetas Aditamento do contrato com termo final para conclusão das obras - Descumprimento do prazo contratual Rescisão unilateral do contrato - Prévio procedimento administrativo Respeito ao contraditório e à ampla defesa Improcedência da ação que se decreta nesta instância Recurso provido. (TJSP; Apelação

... Simão VOTO Nº 16.546 CONTRATO ADMINISTRATIVO- Prestação de serviços ... áltica, guias e sarjetas Aditamento do contrato com termo final para ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08044413420204058400), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0804441-34.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TALYTA MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: Carlos Henrique Hortencio Barbosa APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Gisele Maria Da Silva Araújo Leite EMENTA ADMINISTRATIVO. FIES. VALOR DAS DISCIPLINAS SUPERIOR A

... procedessem à revisão contratual do Contrato do FIES para inclusão das disciplinas ... ), na DRM da Autora, possibilitando o aditamento de renovação do referido Contrato (Contrato de ... "EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES) ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005341420214058401), 27-01-2022
AC Nº 0800534-14.2021.4.05.8401 APELANTE: KAYO JERFFESON DA ROCHA GOUVEIA ADVOGADO: FRANCISCO HIGO VIEIRA CHAVES APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE E OUTROS ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO E OUTRO ORIGEM: 16ª VARA FEDERAL/PE - JUIZ LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRA - RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR

... os pedidos de regularização do aditamento do contrato do FIES do Autor, a sua matrícula ... ADMINISTRATIVO. FIES. ADITAMENTO. EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO DE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003778420204058204), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0800377-84.2020.4.05.8204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MATHEUS FELIX DA SILVA ADVOGADO: Antonio Teotonio De Assunção APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Marcelo Luiz Simoes De Siqueira Junior e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tércius Gondim Maia EMENTA...

... e setenta e quatro centavos), teve o seu contrato de financiamento estudantil suspenso, ficando ... 2.020.1, decorrente de pendência no aditamento do semestre de 2019.2 ... Aduziu que a Caixa ... ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. NÃO ...
Acordão da Segunda Turma, 07-06-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATO ADMINISTRATIVO.TRANSFERÊNCIA DE BENS DE AUTARQUIA ESTADUAL PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOSCOM SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. INFRINGÊNCIA AO ART. 17, I, A, §2º, I, DA LEI 8.666/93. TESE RECURSAL NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULA 211DO STJ ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, COM BASE NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL,...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08092637320184058000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0809263-73.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE APELADO: LUCIANA LEANDRO LEITE REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... Alagoas, que determinou mais um aditamento do contrato do FIES, referente ao semestre ... ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO. FIES - FUNDO DE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08084013220194058400), 29-09-2020
EMENTA ADMINISTRATIVO. FIES. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. RENOVAÇÃO. POSSIBILIDADE. FALHA ADMINISTRATIVA NO PROCESSO DE INSCRIÇÃO NO FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. CULPA CONCORRENTE. ALUNA CONCLUINTE. SITUAÇÃO CONSOLIDADA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pelo ente público em face da sentença proferida que julgou parcialmente procedente o pedido inaugural para determinar que o FNDE adote as...

... à reabertura no SisFIES do prazo para aditamento de renovação do contrato da requerente ... É como voto ... ADMINISTRATIVO. FIES. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. RENOVAÇÃO ...
Acórdão Nº 559 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
Direito constitucional e administrativo. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Decreto estadual que fixa diretrizes para celebração de contratos de gestão entre a Administração Pública e organizações sociais. Perda parcial do objeto. Ilegitimidade ativa. Ofensa reflexa à Constituição Federal. 1. Arguição de descumprimento de preceito fundamental contra os Decretos nº 62.528/20

... Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ARGUIÇÃO DE ... DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO ... Por outro lado, o pedido de aditamento da petição inicial, ... formulado com o intuito ... com recursos do contrato de gestão; à divulgação da remuneração dos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08121353420184058300), 12-11-2020
PROCESSO Nº: 0812135-34.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE APELADO: IZABELLA CRISTINA LOURENCO DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA

... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FIES. ADITAMENTO. PREQUESTIONAMENTO NUMÉRICO. AUSÊNCIA DE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009006620154058400), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0800900-66.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outro ADVOGADO: Antonio De Moraes Dourado Neto e outro APELADO: FIRMINO LUCAS BARRETO DE MATOS NOBRE ADVOGADO: Richard Leignel Carneiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus

... ção no período 2015.2 e seguintes do contrato estudantil de titularidade do autor formalizado ... a impedir que o apelado realizasse o aditamento de 2014.1; b) o referido aditamento não foi ... EMENTA: ADMINISTRATIVO E CIVIL. FIES. AUSÊNCIA DE ADITAMENTO ...
Acordão da Segunda Turma, 22-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OFENSA AO ART.489, § 1º, III e V DO CPC NÃO CONFIGURADA. SÚMULA 7 DO STJ E 284 DOSTF. REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃONÃO ACOLHIDOS.1. Cuida-se de Embargos de Declaração contra acórdão do STJ queconheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial, em razãodos óbices processuais das Súmulas 7 do STJ e 284 do STF.
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08100026620204058100), 25-05-2021
PJE 0810002-66.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO EMENTA ADMINISTRATIVO. FIES. EMPRÉSTIMO ESTUDANTIL. FALHA DO SISTEMA. ÓBICES OPERACIONAIS. ADITAMENTO. POSSIBILIDADE. 1. Apelação interposta contra de sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, declarando a incompetência absoluta para o conhecimento e processamento da demanda. 2. A demandante, em seu recurso, aduz: a) ser competente a Justiç

... à apelação, para autorizar o aditamento do semestre 2020.1, sem que seja contabilizado no prazo do contrato do FIES, bem como os demais aditamentos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077279320154058400), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0807727-93.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUDYMILLA BORGES COSTA RIBEIRO ADVOGADO: Antonio Alves Do Nascimento APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outro ADVOGADO: Melissa Abramovici Pilotto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA:....

... deixou de realizar ato contratual de aditamento de renovação, necessário para a dilação do ... apelante, que restou a anexar aos autos contrato de financiamento datado de 07 de junho de 2011, ... EMENTA:. ADMINISTRATIVO. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. SUSPENSÃO PELA FALTA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004867720204058502), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0800486-77.2020.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DENIFFER PASSOS DE SANTANA ADVOGADO: Isaac Clayton Batista e outro APELADO: SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S/S LTDA e outros ADVOGADO: José Lúcio Flávio Sobreira Correia Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ

... estudantil, seja tentando aditar o contrato, seja tentando suspender o referido ... pela universidade em razão do não aditamento do financiamento ... 3. ... ADMINISTRATIVO. FIES. ADITAMENTO. DIVERGÊNCIA NAS INFORMAÇÕES ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009960620184058100), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0800996-06.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GLAUCIANE NOBRE CAVALCANTE REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e outros ADVOGADO: Lara Isadora Feitosa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO....

... através do qual a autora objetivava o aditamento do contrato de FIES relativo aos semestres ... EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. FIES ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08053105620184058500), 14-06-2022
PJE 0805310-56.2018.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. AUSÊNCIA DE PROBLEMAS TÉCNICOS NO SISTEMA DO FIES. TRANCAMENTO DE MATRÍCULA. JUSTIFICATIVA DO ENCERRAMENTO DO CONTRATO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial, voltado à declaração de inexistência de débito referente ao último período cursado pelo autor na...

... 4.433,88, além de restabelecimento do aditamento do FIES, exclusão do nome dos órgãos de ... , que a quantidade de suspensões do contrato de financiamento do apelante não foi argumento ... EMENTA ... ADMINISTRATIVO. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. AUSÊNCIA DE PROBLEMAS ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08092465320174058200), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0809246-53.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE APELADO: LUIZ HUMBERTO RODRIGUES DE CERQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: Daniel De Oliveira Rocha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Bosco Medeiros De Sousa EMENTA PROCESSUAL CIVIL E...

... proporcionem a possibilidade de aditar o contrato de financiamento estudantil (FIES) de que cuidam ... ível, entretanto, permitir que efetue aditamento simplificado sem oferecimento de fiança, por ... da autotutela atinente ao Direito Administrativo, permitiria à Administração Pública anular ou ...
Acordão da Primeira Turma, 21-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONFIGURADA. CLÁUSULAS CONTRATUAIS SOBRE REAJUSTE. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. INCIDÊNCIA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA...