aditamento contrato administrativo

Decisão Monocrática nº 5017284-88.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 20 de Abril de 2017

... contrato pelo FIES e está cursando o 5º período do ... Aduz que o prazo para aditamento se encerra no dia 03/04/17 e até o momento não ... Neste sentido: ... APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. ADITAMENTO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08134246520214050000), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0813424-65.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GUILHERME DE LIMA GAYA ADVOGADO: Aline Priscila Natividade Rabelo e outro AGRAVADO: AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA e outros ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO SUPERIOR. FIES....

... dos requisitos constantes no contrato do FIES, e na legislação que regula a ... do ENEM não seria suficiente para tal aditamento de transferência, impedindo-o de efetivá-la ... ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO SUPERIOR. FIES ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08099134820174058100), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0809913-48.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HUDSON ANDRE CAVALCANTE E SILVA PINHEIRO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outros ADVOGADO: Márcio Rafael Gazzineo ADVOGADO: Wilson Sales Belchior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)...

... cobertura de 100% da semestralidade no aditamento de 2016.1 e seguintes ... ... a normatização do FIES como o próprio contrato assinado pelo demandante trazem disposições ...
Contratos
- Manual de Direito Administrativo: atos, processos, licitações e contratos - Volume 3
... vinculem particulares, tornando o contrato uma figura teoricamente prescindível. Ocorre ... MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO – VOLUME III • Thiago Marrara ... e ... Se houver lacuna, bastará o aditamento contratual para inseri-los (art. 153) ou que se ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000690820214058400), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800069-08.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LETICIA KAROLINE FERNANDES LOBO ADVOGADO: Lorrane Torres Andriani e outro APELADO: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA S.A e outros ADVOGADO: Murilo Mariz De Faria Neto e outro ADVOGADO: Greyciane Maria Pires Lira ADVOGADO: Ingrid Dias Da Fonseca ADVOGADO: Clara Bilro Pereira De Araujo ADVOGADO: Paulo De Souza Coutinho...

... se objetivava o restabelecimento do Contrato de Financiamento Estudantil - FIES n.º 87.0000152-22 e, posteriormente, o seu aditamento para que haja a transferência do financiamento ... Vinicius Costa Vidor EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. FIES. TRANSFERÊNCIA DE ALUNO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012865920204058000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0801286-59.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOHN MAYKE LIMA DOS SANTOS CORREIA ADVOGADO: Nilton Gomes Coelho APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outro ADVOGADO: Márcio Rafael Gazzineo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ...

... objetivava a condenação dos réus ao aditamento do financiamento, bem como ao pagamento de ... a inicial: 1) a parte autora celebrou contrato de abertura de crédito FIES em 2012 e vinha ... EMENTA: ADMINISTRATIVO. FIES. APROVEITAMENTO ACADÊMICO INFERIOR A 75% ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011297120204058102), 13-04-2021
PROCESSO Nº: 0801129-71.2020.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANNA CLAUDIA SANTOS TAVARES ADVOGADO: Joao Claudino De Lima Junior RECORRENTE ADESIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Carlos Daniel Jesus De Azevêdo Leitão e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO...

... contrato de financiamento estudantil foi firmado pela ... Precedentes: ... ADMINISTRATIVO. FIES. REABERTURA DO SISTEMA PARA CONTRATAÇÃO ... ADMINISTRATIVO. MATRÍCULA. ADITAMENTO. DILATAÇÃO. FALHA OPERACIONAL NO SISTEMA DO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001974320214058201), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0800197-43.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Igor Faccim Bonine e outro APELADO: RAYANNE RAMOS DE MORAIS ADVOGADO: Jose Leandro Oliveira Torres RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...

... o pedido autoral que objetivava o aditamento do contrato de financiamento estudantil FIES para ... ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. FIES. PEDIDO DE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003993620154058102), 10-12-2020
EMENTA: ADMINISTRATIVO E CIVIL. FINANCIAMENTO EDUCACIONAL PARA PAGAMENTO DE FACULDADE PRIVADA. ALUNA DE INSTITUIÇÃO PRIVADA DE ENSINO QUE NÃO POSTULOU O ADITAMENTO DO FINANCIAMENTO NOS TERMOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. INADIMPLÊNCIA CARACTERIZADA. DANOS MATERIAIS E MORAIS INEXISTENTES. SENTENÇA IMPROCEDENTE. RECURSO DA PARTE AUTORA ALEGANDO NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. CAUSA DE PEDIR NÃO...

... ), sob o fundamento de que celebrou contrato de concessão de financiamento de encargos ... estudantil, mas não realizou o aditamento contratual e que a cobrança exigida pela ... Ementa: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012621320204058103), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0801262-13.2020.4.05.8103 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ENZO MATHEUS MORAIS COSTA ADVOGADO: Bruno Costa Rocha e outros PARTE RÉ: ASSOCIAÇÃO IGREJA ADVENTISTA MISSIONÁRIA - AIAMIS e outro ADVOGADO: Yasmina Melo Siqueira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho...

... para permitir que o Autor proceda ao aditamento do seu contrato de FIES, para fins de alteração ... ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. ENSINO SUPERIOR. FIES ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08148856120174058100), 09-11-2021
PJE 0814885-61.2017.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. FIES. FNDE E BANCO DO BRASIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO. DOMICÍLIO DO IMPETRANTE. FALHA DO SISTEMA. ÓBICES OPERACIONAIS. ADITAMENTO. CABIMENTO. 1. Remessa oficial e Apelações interpostas pelo FNDE e pelo BANCO DO BRASIL contra sentença que, ratificando liminar outrora deferida, concedeu a segurança...

... , encaminhe a regularização legal do contrato de FIES da aluna à IES. Outrossim, ordenou que a ... do Brasil, no mesmo prazo, receba o aditamento" da impetrante, com o recebimento da sua documenta\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08098073420204050000), 09-09-2020
PROCESSO Nº: 0809807-34.2020.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: JUÍZO DA 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE PERNAMBUCO SUSCITADO: JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE...

... "anulação ou cancelamento de ato administrativo federal" (não se tratando de ato de natureza ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ... ADITAMENTO DE CONTRATO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ...
Decisões Monocráticas nº 1091810 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2018

... 53/54): CONSTITUCIONAL ... ADMINISTRATIVO ... CRÉDITO EDUCATIVO - FIES ... ADITAMENTO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO ... FALHA NO SISTEMA DO FNDE ...
Decisão da Presidência nº 1091810 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2018

... 53/54): CONSTITUCIONAL ... ADMINISTRATIVO ... CRÉDITO EDUCATIVO - FIES ... ADITAMENTO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO ... FALHA NO SISTEMA DO FNDE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08087472620204050000), 09-09-2020
PROCESSO Nº: 0808747-26.2020.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE SERGIPE SUSCITADO: JUÍZO DA 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

... "anulação ou cancelamento de ato administrativo federal" (não se tratando de ato de natureza ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ... ADITAMENTO DE CONTRATO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097516420214050000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0809751-64.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: DEBORA FREIRE VASCONCELOS KRAUSE ADVOGADO: Samuel Antonio Da Costa Neto AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816598-14.2021.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO E...

... , a suspenderem a cobrança do FIES em contrato com a requerente pelo período de duração ... lado, verifico que o requerimento administrativo para a suspensão do contrato durante o ... ré em efetuar a análise do pedido de aditamento almejado, não sendo possível, nesta análise ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004988720214058201), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0800498-87.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Daniel Sebadelhe Aranha APELADO: JULIA ALVES VIEIRA ADVOGADO: Lusardo Alves De Vasconcelos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. FIES....

... para permitir que a Autora proceda ao aditamento do seu Contrato de FIES, para fins de alteração ... ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. FIES. TRANSFERÊNCIA DE ALUNO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08041478820224050000), 25-05-2022
PROCESSO Nº: 0804147-88.2022.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: THAMIRES HELENA GUIMARAES LIMA ADVOGADO: Nordel Rodrigues Pinto Da Silva SUSCITADO: JUIZO DA 5ª VARA FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DOS JUIZADOS ESPECIAIS E VARA COMUM. DEMANDA ENVOLVENDO...

... Queiroz - UNIFOR, em que se postula o aditamento do contrato de financiamento estudantil (FIES) e ... o ente público a realizar ato administrativo "leto sensu", afastando a competência dos ...
Decisão monocrática Nº 1348120 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2021

... CONTRATO ADMINISTRATIVO - Cobrança - Prorrogação ... as justificativas para o primeiro aditamento: necessidade de realização de serviços fora do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08042540620184058300), 18-06-2020
PROCESSO Nº: 0804254-06.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE EDNALDO SILVA CARVALHO ADVOGADO: Humberto Barbosa De Sousa Junior APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Thiago Rodrigues Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA ADMINISTRATIVO.

... petição inicial, quais sejam, o de aditamento do seu contrato de financiamento estudantil ... "ADMINISTRATIVO. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES). CANCELAMENTO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000528120214058202), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800052-81.2021.4.05.8202 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Alcides Ney Jose Gomes ADVOGADO: Daniel Penha De Oliveira APELADO: BIANCA FRANCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Iris Lannya Wanderley Maia RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme...

... ê Gestor do FIES, de 18.12.2019, ao contrato de financiamento estudantil da parte impetrante ... ção do sistema para disponibilizar o aditamento" de transferência requeridos; c) a parte autora n\xC3" ... Vinicius Costa Vidor EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. FIES. TRANSFERÊNCIA DE ALUNO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08017985520194058201), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0801798-55.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA RAQUEL MEDEIROS DA LUZ e outros ADVOGADO: Italo Dominique Da Rocha Juvino APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

... ência, o qual visa "aditar, de plano, o contrato, aumentando-se o crédito global concedido ao ... Permitir o aditamento contratual para a ampliação do crédito de ... "ADMINISTRATIVO. FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES. CURSO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015080620204058201), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0801508-06.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: GABRIELLA CABRAL RAULINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Lusardo Alves De Vasconcelos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL -...

... a permitir que a impetrante proceda ao aditamento do contrato de financiamento estudantil para fins ... ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060012020204058300), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0806001-20.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE APELADO: JAQUELINE VIEIRA RODRIGUES PEIXOTO CAMPOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA...

... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FIES. ADITAMENTO CONTRATUAL DE DILATAÇÃO. PRINCÍPIO DA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001195520214058102), 07-06-2022
PJE 0800119-55.2021.4.05.8102 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. TRANSFERÊNCIA DE CURSO. REGRAS RESTRITIVAS DA PORTARIA DO MEC Nº 535/2020. APLICAÇÃO RETROATIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Apelação de sentença que extinguiu o feito, sem resolução do mérito, em relação à IREP - Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda, em face de...

... ção e validação do FIES do autor - aditamento, para que o mesmo utilize os créditos junto à ... concluir seus estudos, considerado que o contrato de financiamento estudantil foi firmado ... "PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ...