aditamento contrato comercial
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Decisão Monocrática Nº 0302566-98.2019.8.24.0045 do Terceira Vice-Presidência, 03-04-2020
... vista que a Quarta Câmara de Direito Comercial decidiu a controvérsia amparada na ... contrato", o que, todavia, não merece prosperar ... \xC2" ... modo que a autora operou em evidente aditamento do pedido ... Nesse aspecto, conforme ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0028981-36.2020.8.19.0001 (Criminal), 13-12-2023
APELAÇÃO. IMPUTAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ARTIGO 155, § 3º E § 4º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. DEFESA TÉCNICA QUE PLEITEIA A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO, POR ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA E, TAMBÉM, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À MATERIALIDADE E À AUTORIA DELITIVA. SUBSIDIARIAMENTE, PUGNA PELO RECONHECIMENTO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ANTE O PAGAMENTO INTEGRAL DO...
... registro de ocorrência e aditamento, termos de decla- ... rações, auto de ... , aduzindo que o réu não consta no contrato ... social do estabelecimento empresarial ... estava no estabelecimento comercial, no momento da ... fiscalização; valendo frisar ... -
Acordao N° 1610477 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Apelação. Processo civil. Embargos à execução. Contrato escrito de locação. Distrato verbal. Prova testemunhal. Descabimento. Cerceamento de defesa não configurado. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de controvérsia recursal que se limita a aferir a eventual nulidade da sentença por cerceamento de defesa em razão do julgamento antecipado do mérito sem que fosse oportunizada a produção de
... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO ESCRITO DE ... LOCAÇÃO. DISTRATO VERBAL. PROVA ... comercial – não pode ser comprovada por prova ... ção foi firmado de forma escrita, o aditamento e o distrato ... somente assumem validade ... -
Acórdão Nº 0020625-47.2017.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. MULTA DO ART. 467 DA CLT. Havendo controvérsia acerca das parcelas deferidas na demanda, descabe a aplicação da multa prevista no artigo 467 da CLT. Recurso desprovido.
... para reconhecer a ocorrência de contrato único de trabalho com a primeira reclamada no ... , comprovam a relação tipicamente comercial estabelecida entre as empresas. Refere nunca ter ... ório SEFAZ, conforme se depreende do aditamento à inicial. Alegam que, em se tratando de ... -
Acordao N° 1355280 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Civil e processual civil. Embargos à execução. Contrato de locação residencial. Fiança. Prorrogação da locação por prazo indeterminado. Manutenção das cláusulas e condições originais. Agravamento das condições. Inexistência. Garantia fiduciária. Manutenção. Legitimidade. Termo. Entrega das chaves do imóvel locado. Previsão contratual expressa. Autorização derivada da lei especial que regula as...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO" DE LOCAÇÃO ... RESIDENCIAL. FIANÇA. PRORROGAÇ\xC3" ... RESIDENCIAL TRANSMUDADA EM COMERCIAL. DEMONSTRAÇÃO ... INOCORRÊNCIA. ALFORRIA DA ... implica em aditamento ao ajuste primitivamente celebrado, nem ... -
Acórdão nº 1.0000.20.061113-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RENOVATÓRIA C/C REVISIONAL DE ALUGUEL E PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALUGUEL PROVISÓRIO - AÇÃO REVISIONAL EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - TUTELA RECURSAL - REQUISITOS PREENCHIDOS -POSSIBILIDADE DO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO ORIGINÁRIA. I - Nos termos do artigo 300, do CPC/2015, para que seja possível a antecipação dos efeitos da tutela, devem estar presentes elementos...
... a ao originria foi proposta fundada em Contrato de Locao de Imvel Comercial, com incio em ... 33 - TJ) e clusula quarta do Termo de Aditamento a Contrato de Locao Comercial (doc. de ordem 32 - ... -
Acórdão nº 1.0000.20.061113-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RENOVATÓRIA C/C REVISIONAL DE ALUGUEL E PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALUGUEL PROVISÓRIO - AÇÃO REVISIONAL EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - TUTELA RECURSAL - REQUISITOS PREENCHIDOS -POSSIBILIDADE DO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO ORIGINÁRIA. I - Nos termos do artigo 300, do CPC/2015, para que seja possível a antecipação dos efeitos da tutela, devem estar presentes elementos...
... a ao originria foi proposta fundada em Contrato de Locao de Imvel Comercial, com incio em ... 33 - TJ) e clusula quarta do Termo de Aditamento a Contrato de Locao Comercial (doc. de ordem 32 - ... -
Medida Provisória nº 814 de 28/12/2017. Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE e dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica.
... elétrica, hipótese em que o aditamento somente será permitido para aumento de ... ão na data de entrada em operação comercial do vencedor do processo licitatório de que ... meio de aditamento ou de celebração de Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800482-97.2021.8.19.0025 (Cível), 21-12-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Processo Eletrônico PJe nº 0800482-97.2021.8.19.0025 RECORRENTE: AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. RECORRIDO: LEANDRO DE BRITO BOTELHO Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c compensação por dano moral. Inscrição em cadastro de proteção ao crédito. Alegação de...
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Decisao Nº 0001281-87.2022.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 09-12-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS PROCESSO Nº 0001281-87.2022.8.05.0039 RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A RECORRIDO:...
... ABUSIVIDADE DOS JUROS PACTUADOS NO CONTRATO FIRMADO Nº 631844214. REVOGAÇÃO DO § 3º ... pagas e as vincendas do contrato de aditamento, considerando a taxa de juros ao mês no ... COMERCIAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. A ... - Acórdãos nº 1064592-71.2016.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2019
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe ... prestigia sobremaneira a atividade comercial/econômica e o patrimônio ... Ora, se o ... 329), se houver aditamento ou alteração antes de igual marco temporal ...
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Súmula de aditamento, Assunto: Súmula de Aditamento Expediente: 20/1166-0000026-7 Contratos - Súmula de Aditamento CONTR
... Contratos - Súmula de Aditamento ... CONTRATO Nº 2020/021945 ... CONTRATANTE: FUNDAÇÃO TEATRO SÃO PEDRO - FTSP ... ONTRATADA: OCEANIC CONSULTORIA E GESTÃO COMERCIAL EIRELI ... OBJETO: Serviços técnicos de Auxiliar de Manutenção ...
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Súmula de aditamento, Assunto: Súmula de Aditamento Expediente: 19/1166-0000080-6 Contratos - Súmula de Aditamento CONTR
... Contratos - Súmula de Aditamento ... CONTRATO Nº 2020/020799 ... Contratante: FUNDAÇÃO TEATRO SÃO PEDRO ... do: OCEANIC CONSULTORIA E GESTÃO COMERCIAL EIRELI ... Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE LIMPEZA E ...
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Súmula de aditamento, Assunto: Súmula de Aditamento Expediente: 19/1166-0000080-6 Contratos - Súmula de Aditamento CONTR
... Expediente: 19/1166-0000080-6 Contratos - Smula de Aditamento CONTRATO N 2020/020799 - 3 Termo Aditivo Contratante: FUNDAO TEATRO SO PEDRO tado: OCEANIC CONSULTORIA E GESTO COMERCIAL EIRELI Objeto: PRESTAO DE SERVIOS CONTINUADOS DE LIMPEZA E PORTARIA - COM ...
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Súmula de aditamento, Assunto: Súmula de Aditamento Expediente: 19/1166-0000080-6 Contratos - Súmula de Aditamento CONTR
... Expediente: 19/1166-0000080-6 Contratos - Smula de Aditamento CONTRATO N 2020/020799 Contratante: FUNDAO TEATRO SO PEDRO - FTSP Contratado: IC CONSULTORIA E GESTO COMERCIAL EIRELI Objeto: PRESTAO DE SERVIOS CONTINUADOS DE LIMPEZA E PORTARIA - COM ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0076478-49.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 5.4.2.1, 5.4.2.2, 5.4.2.3 E 5.4.2.4 (INSERIDAS PELA CLÁUSULA 6.11 DO NOVO PLANO), 3.1.5 (INSERID
... JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO ... ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE ... CREDORES. INEXISTÊNCIA ... 77, ... da II Jornada de Direito Comercial: “As ... alterações do plano de recuperação ... contrato. 3. Para que haja o prequestionamento é ... -
Relatório e Voto com número 5406184-71.2020.8.09.0007 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-11-2023
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO ... DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. PRELIMINAR DE ... Amaral Cavalcante em desfavor de Comercial Kids Festas ... LTDA-ME e Eliene Maria Sousa ... suma, a necessidade de rejeição do aditamento à peça inicial, uma vez que a exequente ...
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Acórdãos nº 2250741-36.2017.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... LOCAÇÃO IMÓVEL COMERCIAL BEM IMÓVEL DADO EM CAUÇÃO ... No caso, verifica-se que o contrato de locação foi inicialmente ... e-mail, com instrumento de aditamento contratual, autorizando a cessão do ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou ... tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer ... ção deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial. § ...
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Acórdão Nº 0020516-27.2017.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-05-2021
DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. O dano moral decorrente do total inadimplemento das verbas rescisórias é presumido, fazendo jus a trabalhadora à indenização por danos morais. Recurso da reclamante provido no tópico.
... reclamada, Sellecto Calçados, um Contrato" de Fabricação, Industrialização e Outras Aven\xC3" ... comercial de facção (encomenda), cabendo à ré Sellecto ... ório SEFAZ, conforme se depreende do aditamento à inicial. Alegam que, em se tratando de ... -
Acórdãos nº 0117820-17.2012.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... CONTRATO INICIAL PREVENDO DUAS VAGAS. CONVERSÃO ... “Proposta comercial” não se trata de novo contrato, mas ... Não existe aditamento ao contrato prevendo cláusula de ...
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Processo nº 0243422-19.2012.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Renovatória. Interposição de Apelação Pela Parte Ré. Acordo Celebrado Entre As Partes, Pondo Fim Ao Litígio. Homologação Do Acordo que Se Impõe. Desistência Do Recurso. Decisão Monocrática, Nos Termos Do Disposto No Caput Do Art. 932, Inciso I, Do Cpc/15.
... a parte ré, ora apelada, com o aditamento" do contrato ... de locação comercial,\xC2" ... -
Acórdãos nº 0074249-93.2012.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... PAULO VOTO Nº 6247 Representação comercial formalizada em 18.08.88, em vigor por ... Contrato típico de distribuição de ... 1.º.09.01, alterado por aditamento de 20.11.06 – Negócio autônomo e ...
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PORTARIA Nº 1.607, DE 27 DE JULHO DE 2020
... º 1.607, DE 27 DE JULHO DE 2020Autoriza contrato comercial que envolve a cessão de espaço no ... 2º Qualquer alteração ou aditamento do contrato comercial de que trata esta Portaria ...