aditamento contrato comercial
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001446-25.2017.5.07.0001), 2019-12-12
... 07.2011; que foi coagido a aderir a um contrato de representação comercial (contrato de ... ão judicial, instrumento particular de aditamento ao contrato de representação comercial fl. 59, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00018214320104058300), 09-11-2021
PJE 0001821-43.2010.4.05.8300 EMENTA CIVIL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONCESSÃO DE USO DE ÁREA NO AEROPORTO DE RECIFE/PE. NOTIFICAÇÃO TEMPESTIVA QUANTO A NÃO RENOVAÇÃO DO CONTRATO. ESBULHO CARACTERIZADO PELA PERMANÊNCIA DEPOIS DO EXAURIMENTO DO PRAZO. PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS. 14 ANOS. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Apelação interposta pela GUANABARA JORNAIS E...
... pela Administração na vigência do contrato que resultou em grandes investimentos, havendo o ... ,00, os contratos poderiam sofrer novo aditamento. Afirma que foi comprovado no laudo pericial ... área "exclusivamente para exploração comercial de revistas, livros, papelaria, cine, foto, som, ... -
Acórdão Nº 0003907-50.2014.8.24.0033 do Terceira Câmara Criminal, 21-01-2020
... CONSTITUÍDO POSTERIORMENTE, DE "ADITAMENTO" ÀS RAZÕES APRESENTADAS PELO CAUSÍDICO ... SÓCIO-ADMINISTRADOR DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, REDUZIU O PAGAMENTO DE ICMS MEDIANTE A VENDA DE ... CONTRATO SOCIAL E PROVA ORAL QUE EVIDENCIAM A FRAUDE AO ...
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Acórdão Nº 5080610-78.2022.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
... face de Banco BMG S.A, e, por conseguinte, DECLARO a nulidade do contrato de cartão de crédito consignado (RMC), determinando que as partes ... ADITAMENTO DO PEDIDO APÓS A CITAÇÃO QUE DEPENDE DE CONCORDÂNCIA DA PARTE ADVERSA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001375-58.2015.5.06.0021), 11-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PROVA EMPRESTADA. PRESENÇA DE CONTRADITÓRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não se desconhece que, nos termos do art. 765 da CLT, os Juízos e Tribunais terão ampla liberdade na condução do processo e velarão pelo andamento rápido das causas. E, nesse toar, o aproveitamento de atividade probatória anteriormente desenvolvida, mediante traslado dos...
... havida entre as partes como de natureza comercial, pois fundada no contrato de representação ... ção Comercial Autônoma (Termo de Aditamento em 01/06/2007), para o exercício das funções ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0029403-57.2015.8.19.0204 (Cível), 14-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPRA E VENDA DE FUNDO DE COMÉRCIO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, POSTERIORMENTE ADITADO ENTRE AS PARTES, GARANTIDO POR NOTAS PROMISSÓRIAS. PRESENTES OS REQUISITOS DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA DO EMBARGANTE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Trata-se de Embargos à Execução opostos, sob a alegação de que os títulos executados são...
... DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ... POSTERIORMENTE ADITADO ENTRE AS ... PARTES, ... contrato não ... cumprido pelo credor ... 2. O ... pois a cláusula 4ª do aditamento contratual ... estabelece que o surgimento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001412-67.2016.5.06.0145), 25-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO DO TRABALHADOR. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A confissão do autor, no sentido de que exercia a função de representante comercial, torna incontroversa a forma em que ocorreu a prestação de serviços. Assim, o indeferimento do pedido de produção de prova testemunhal não tem o condão de caracterizar o...
... que exercia a função de representante comercial, torna incontroversa a forma em que ocorreu a ... autor sempre laborou como empregado e o contrato de representação, bem como o registro no CORE ... ção comercial, e posteriormente aditamento, regido pela Lei 4.886/65, com a empresa MARTINS ... -
Acórdão Nº 0018162-16.2010.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTILFINANCEIRO (LEASING). SENTENÇA UNA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DEMANDA REVISIONAL E EXTINÇÃO DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCONFORMISMO DO BANCO RÉU. (1) CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO. OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUE, VIA DE REGRA, NÃO ADMITE A INCIDÊNCIA...
... RIBEIRO props esta ao denominada de "ordinria revisional (contrato de financiamento com garantia fiduciria) com pedido de antecipao de tutela ... os atos praticados no processo aps a deciso que determinou o aditamento da exordial, devendo a demanda possessria ser desarquivada para o seu ... -
Acórdão nº 0961470-47.2015.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... MORAIS. CONTRATO COMERCIAL ... 1ª APELAÇÃO – BANCO ITAÚ ... PEDIDO DE ... INDEFERIMENTO DO ADITAMENTO ... FORMULADO PELO AUTOR. IMPROVIDO ... A regra ...
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Decisao Nº 0070115-33.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 08-03-2023
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RESCISÃO ... , já que não juntou termo de aditamento contratual, conforme exigência prevista na ...
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Acordao N° 1245983 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação cível. Contrato de locação não residencial. Cessão de locação ou sublocação. Anuência expressa do locador. Necessidade. Notificação por escrito. Ausência. Prazo determinado de vigência contratual. Termo final da responsabilidade da locatária. 1. O contrato de venda do estabelecimento comercial não influencia na relação jurídica originária entre locador e locatário, ao alvedrio de...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. CESSÃO DE ... O contrato de venda do estabelecimento comercial não influencia na relação jurídica ... e locatário, ao alvedrio de qualquer aditamento contratual, dada a expressa vedação à cessão ... -
Acórdão Nº 0000640-11.2013.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 28-07-2022
... Relataram que, em 20/10/2009, firmaram contrato de locao comercial de uma unidade, n. 45, no ... De outro norte, verifico que houve um aditamento, porm,no diz respeito alterao da sala comercial ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0138510-34.2013.8.19.0001 (Criminal), 28-04-2021
Ação de rescisão contratual c/c indenizatória. Contrato de representação comercial. Alegação de descumprimento dos termos pactuados formulada pela representada. Sentença de improcedência. Agravos retidos, um aviado pela autora, não reiterado, por isso tido como renunciado; dois interpostos pela ré, regularmente reiterados. Princípio da unirrecorribilidade. Primeiro agravo retido de que não
... Contrato de representação comercial ... Alegação de ... aditamento unilateral, de inopino ... Representada que não ... -
Acórdãos nº 0957097-50.2012.8.26.0506 de 13ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... LTDA. *Representação comercial Alegação de rescisão imotivada de contrato de representação comercial, ... poderia efetivar-se por aditamento contratual - Autora não deu causa à ...
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Decisao Nº 8080912-29.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 28-09-2021
... pelo juízo da 3ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador que, nos autos dos ... para declarar a validade do Termo de Aditamento de Contrato de Locação Comercial de ID 69738582 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00074943720124058400), 10-08-2021
PJE 0007494-37.2012.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MPF. ATOS ÍMPROBOS CONTRÁRIOS AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo...
... a inicial, em apertada síntese, que, no Contrato de Repasse n. 186.673-1 55/2005, firmado entre o ... õem-se para comprovar esta premissa: o aditamento contratual negado e a devolução de valores à ... funcionando no local um estabelecimento comercial que serve bebidas e comidas em geral ... -
Processo nº 0009941-76.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
... , quais sejam, (1) o caráter comercial" da ... locação (contrato às fls. \xC2" ... érmino em 30/08/2011, com aditamento prorrogando a locação por ...
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Acórdãos nº 1004984-66.2017.8.26.0405 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 8 de Noviembre de 2017
... CONTRATO DE FRANQUIA. DIREITO DE RECOMPRA DO PONTO COMERCIAL, MOBILIÁRIO E ACESSÓRIOS DA LOJA, ... ALTERADAS PELO TERMO DE ADITAMENTO FIRMADO ENTRE AS PARTES. MULTA POR ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... comercial ... É forçoso mencionar que, à época da ... industrial -, e sem que tenha havido aditamento da ... inicial, entendo que houve perda ...
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Acórdão nº 2006/0049264-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CIVIL. LOCAÇÃO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. FIANÇA. CLÁUSULA QUE A ... análise não contempla hipótese de aditamento ao contrato de locação, razão por que não se ... estipulado para a locação de imóvel comercial. A ementa do aresto restou redigida nos seguintes ...
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Direito dos contratos
... E PROMESSA POR FATO DE TERCEIRO E CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR ... 4.1.1. Conceito de ... de compra feita fora do estabelecimento comercial (art. 49 do CDC) e nas denúncias previstas na ... será concedido prazo de 30 dias para aditamento e saneamento da omissão, findo o qual, se não ...
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Processo nº 0142133-63.2011.8.19.0038 de Terceira Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... comercial. ... contrato de locação não residencial. ... aditamento contratual. Inteligência do ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO ... ção inicial pode ser aproveitada como aditamento após o indeferimento da tutela cautelar em ...
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Acórdão nº 1.0393.19.001279-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - LEGALIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - COBRANÇA NÃO EFETUADA - TAXAS ADMINISTRATIVAS - LEGALIDADE - EXCESSO DE PENHORA - INEXISTÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NO PERCENTUAL MÍNIMO - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.1- A utilização de créditos...
... 535, II, DO CPC. NO OCORRNCIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRDITO EM CONTA-CORRENTE FIRMADO ... ", no valor de R$131,45 e "Tarifa de Aditamento do Contrato", no valor de R$400,00, tratando-se, ... -
Acórdão nº 1.0393.19.001279-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - LEGALIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - COBRANÇA NÃO EFETUADA - TAXAS ADMINISTRATIVAS - LEGALIDADE - EXCESSO DE PENHORA - INEXISTÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NO PERCENTUAL MÍNIMO - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.1- A utilização de créditos...
... 535, II, DO CPC. NO OCORRNCIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRDITO EM CONTA-CORRENTE FIRMADO ... ", no valor de R$131,45 e "Tarifa de Aditamento do Contrato", no valor de R$400,00, tratando-se, ...